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SOLUÇÃO DE CONSULTA |
EMENTA |
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Solução de Consulta COSIT Nº 202 DE 18/06/2019
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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 125 DE 14/09/2021 |
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO NÃO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL E PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 183 DE 07/12/2021 |
LUCRO REAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO NA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. RECONHECIMENTO DA RECEITA. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 277 DE 26/12/2018 |
COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP. RETENÇÃO. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 70 DE 14/06/2018 |
CRÉDITOS DA IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. DIREITO A COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 361 DE 01/08/2017
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CONSTRUÇÃO CIVIL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COMPENSAÇÃO DE SALDO DE RETENÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. GFIP/SEFIP. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 344 DE 26/06/2017 |
NÃO CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. LEI N° 10.833, DE 2003, ART. 58-J, § 15. LEI N° 13.097, DE 2015, ART. 14. COMPENSAÇÃO. PREVISÃO LEGAL. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 324 DE 20/06/2017 |
NÃO CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. COMERCIANTES VAREJISTAS. CRÉDITOS. APURAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 99079 DE 20/06/2017 |
REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. CRÉDITOS. APURAÇÃO E MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 311 DE 14/06/2017 |
NÃO CUMULATIVIDADE. DISTRIBUIÇÃO DE GLP. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RESSARCIMENTO. DECADÊNCIA. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 299 DE 14/06/2017 |
NÃO CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. COMERCIANTES VAREJISTAS. CRÉDITOS. APURAÇÃO EXTEMPORÂNEA. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 298 DE 14/06/2017 |
NÃO CUMULATIVIDADE. FRETE CONTRATADO POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 207 DE 24/04/2017
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LEI Nº 10.147, DE 2000. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE VINCULADOS A MEDICAMENTOS. FORMA DE CONTABILIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 208 DE 24/04/2017
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PRECATÓRIO. CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSTO SOBRE A RENDA. INCIDÊNCIA. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 201 DE 07/04/2017 |
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. LEGITIMIDADE. IMPORTADOR. ADQUIRENTE. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 126 DE 09/02/2017 |
EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REEMBOLSO. TRIBUTAÇÃO. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 69 DE 23/01/2017 |
CRÉDITO PRESUMIDO. ART. 8º DA LEI Nº 10.925, DE 2004. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 1 DE 06/01/2017 |
ESTIMATIVAS. DEPÓSITOS JUDICIAIS. SALDO NEGATIVO. RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO. PRAZO |
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Solução de Consulta COSIT Nº 132 DE 01/09/2016 |
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECLARADAS EM GFIP. RETIFICAÇÃO. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 17 DE 01/03/2016 |
DÉBITOS VINCENDOS DE IRRF E CSSL RETIDA NA FONTE. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DA FONTE PAGADORA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO RECONHECIDO EM FAVOR DO CONTRIBUINTE PARA COMPENSAÇÃO DAQUELES DÉBITOS. IMPOSSIBILIDADE. |
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Solução de Consulta COSIT Nº 99014 DE 18/10/2016
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. |