A cultura de adulação deve ser combatida na magistratura, diz Herman Benjamin

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, acredita que, para superar os desafios atuais, a cultura de adulação deve ser combatida na magistratura. “Considerando todos os desafios, o juiz tem que ser, antes de mais nada, humilde. Na prestação jurisdicional, é a humildade institucional. Somos servidores públicos, erramos e temos uma série de responsabilidades”, disse ele, em aula magna que ministrou nesta terça (18/2), na sede da PUC-SP. A exposição faz parte da programação de recepção dos novos alunos de Direito.

O ministro, que é reconhecido como autoridade no Direito Ambiental, falaria sobre a crise climática global, mas mudou o tema para os desafios do Judiciário brasileiro e da carreira na magistratura.

Para ele, são três principais pontos que precisam ser debatidos: a legitimidade do Poder Judiciário, a imparcialidade dos juízes e a explosão de dilemas éticos — atualmente, em sua visão, questões como eutanásia, aborto, entre outras discussões, estão mais presentes no dia a dia do Judiciário.

Além disso, para o ministro, é necessário refletir sobre quem é o juiz que o brasileiro quer (e que o faria se sentir representado) e qual remuneração lhe dar.

Remuneração

A remuneração é o ponto de partida para um Judiciário que legitima a vontade do brasileiro, de acordo com Herman Benjamin. Ao concluir esse debate é que se pode pensar que tipo de juízes se quer, sem que haja sistemas remuneratórios diferentes para cada tribunal. “A magistratura brasileira é uma só. Não podemos ter a federal com um padrão diferente da estadual. E cada estadual com um padrão diferente de seus congêneres”, assinalou.

Além disso, em sua visão, é necessário manter o recrutamento de qualidade. E, para isso, é fundamental entender os gastos que manteriam esse padrão.

Confiança pública

Benjamin reiterou que o Judiciário depende da legitimidade pública. Ele aponta que, como em todas as instituições humanas, haverá problemas, eventualmente. Diante de escândalos recentes como o das compras de sentenças, o esforço deve se concentrar em reduzir ao mínimo os desvios de conduta e punir de maneira exemplar quem não se comportar de acordo com as expectativas da população.

“O concurso público nos dá legitimidade para entrar na carreira, mas não para ficar. Nossa legitimidade tem a ver com a sociedade olhar para os magistrados e dizer: ‘eu confio nesta instituição para resolver as questões mais importantes da minha vida’”, ponderou.

Efetividade no STJ

Na visão do ministro, só há uma saída para que o STJ consiga dar vazão aos processos: voltar a ser um tribunal de precedentes. A Emenda Constitucional 125/2022 trará esse reposicionamento, segundo Benjamin.

Ao analisar o contexto do Judiciário como um todo, ele reconhece que o cidadão é, por vezes, levado a bater às portas do tribunal para buscar soluções que não encontra na via administrativa, o que já transborda o sistema desde o primeiro grau.