PF atende OAB e suspende prazos de polícia judiciária nos procedimentos em tramitação no RS

15/05/2024

Em atendimento ao pedido do Conselho Federal da OAB, preocupado com a situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que assolam há mais de uma semana o Rio Grande do Sul, a Polícia Federal suspendeu todos os prazos de polícia judiciária nos procedimentos em andamento no estado, do dia 11 ao 17 de maio. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, enfatiza que a suspensão dos prazos é essencial para assegurar que a população não sofra prejuízos devido à impossibilidade de cumprir com as obrigações legais em face das condições adversas.

"É fundamental reconhecer e agradecer à Polícia Federal pela rápida atenção ao pedido do CFOAB. A colaboração entre as instituições é vital para a proteção dos direitos dos cidadãos, além de representar uma demonstração de sensibilidade e comprometimento com a população do Rio Grande do Sul", declara Simonetti.

O ofício em resposta ao pedido da OAB, assinado pelo delegado de Polícia Federal Licinio Nunes de Moraes Netto, esclarece que a data pode ser prorrogada.

STF e CNJ

Recentemente, também atendendo solicitação da OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram estender a suspensão dos prazos processuais para os advogados do Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio. A suspensão inclui todos os processos em tribunais nacionais onde o estado ou municípios gaúchos sejam parte, assim como casos originados de varas e tribunais localizados no estado, representados exclusivamente por advogados inscritos na OAB-RS.

Clique aqui para ler o documento

Fonte: OAB - Nacional