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06/01/2016 - Obesidade mórbida não impede aprovação em concurso para professor, diz TJ-SP
06/01/2016 - Cobrança de ICMS no download de softwares é prenúncio de conflitos
06/01/2016 - Direito protege consumidor e livre concorrência de aumentos abusivos
06/01/2016 - Operadora terá de aceitar idosos excluídos após incorporação de plano de saúde
06/01/2016 - Carf retomou as atividades valorizando sua jurisprudência
06/01/2016 - Lei que alterou estrutura do TCE-SC é questionada no Supremo
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