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26/08/2016 - Novo CPC revoga entendimento sumular a respeito das astreintes no RS

26/08/2016 - Ministro Marco Aurélio Bellizze assume presidência da 3ª Turma do STJ

26/08/2016 - Um novo olhar sobre a polícia no processo penal

26/08/2016 - BNDES vai financiar compra de ativos de empresa em recuperação judicial

26/08/2016 - Pessoas condenadas a prestar serviços poderão organizar processos do TRF-3

25/08/2016 - Responsabilidade civil e aplicação do CDC ao jogo Pokémon Go

25/08/2016 - Fair play olímpico e sua contribuição para a gestão estatal

25/08/2016 - Impenhorabilidade prevista no CPC vale também para microempresas

25/08/2016 - MPT pede R$ 50 milhões de empresa aérea por não permitir que pilotos descansem

25/08/2016 - Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio?

25/08/2016 - Levi Carneiro e o parecer favorável à criação da OAB (parte 3)

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