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02/10/2017 - Ministro anula processo de tombamento de hangar do aeroporto Santos Dumont para inclusão da União

02/10/2017 - Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma

02/10/2017 - Parecer favorável ao remanejamento de recursos do Judiciário

29/09/2017 - Defender a liberdade é defender a democracia?, diz Lamachia em congresso na OAB-RS

29/09/2017 - Cármen faz lista das 24 decisões mais relevantes do Supremo em sua gestão

29/09/2017 - STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

29/09/2017 - Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná

29/09/2017 - Justiça Federal arrecada 48% de receitas próprias do Judiciário

28/09/2017 - Por maioria, Supremo permite ensino religioso confessional nas escolas públicas

28/09/2017 - Aplicação de prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa na pauta desta quinta-feira (28)

28/09/2017 - Segunda Seção reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

28/09/2017 - Justiça ajuda a formar profissionais de acolhimento de crianças

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