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11/01/2018 - DIREITO À MENTIRA Advogado de possível acusado não pode ser condenado por induzir falso testemunho

11/01/2018 - Ministra nega suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do Amapá

11/01/2018 - Negado pedido para cancelar indiciamento em inquérito policial arquivado sem denúncia

11/01/2018 - Orçamento participativo: cidadão define ações da Defensoria do Ceará

10/01/2018 - Grandes Temas: Painel 7 da XXIII Conferência levou ao debate o caos carcerário

10/01/2018 - Decisão penal pode ser usada em absolvição administrativa, diz ministro

10/01/2018 - Liminar afasta restrição que impedia RN de receber recursos para programa de acesso à água

10/01/2018 - Não conhecido pedido da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa para modular efeitos de suspensão de tutela

10/01/2018 - Autorizada a penhora online de aplicações em rendas fixa e variáveis

09/01/2018 - Grandes Temas: sexto painel da XXIII Conferência debateu participação da mulher na advocacia e na política

09/01/2018 - Ministra de Temer passou Ano-Novo em hotel da FAB em Noronha

09/01/2018 - Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal

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