17/08/2018 - STF inicia julgamento sobre terceirização de atividade-fim
17/08/2018 - STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia
17/08/2018 - Distrato Social registrado na Jucesp não evita redirecionamento da execução fiscal contra os sócios
16/08/2018 - Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
16/08/2018 - TRF-5 determina uso do PJe para interpor recursos em processos físicos
16/08/2018 - Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
16/08/2018 - TJDFT ? Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar
16/08/2018 - Justiça Trabalhista reconhece preterição em concurso da Transpetro e garante direito à nomeação
15/08/2018 - Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
15/08/2018 - Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
15/08/2018 - Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
15/08/2018 - PIS/Pasep disponível para saque até o dia 28 de setembro
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