17/03/2014 - Marco Civil deve voltar ao plenário da Câmara nesta semana
14/03/2014 - Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação
14/03/2014 - CCJ da Câmara é favorável a projeto que regulamenta paralegal
14/03/2014 - Acordo de leniência da Lei Anticorrupção apresenta falhas
14/03/2014 - Servidor não tem direito adquirido a benefício extinto
14/03/2014 - Extradição ou cumprimento da pena de Pizzolato na Itália
13/03/2014 - Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas
13/03/2014 - Fiscalização eficiente evitaria ações judiciais de consumidores
13/03/2014 - Recondução no serviço público independe de novo regime
13/03/2014 - TJ-AL propõe extinguir cargos de juízes auxiliares
13/03/2014 - MPE notifica agências bancárias, casa lotérica e Correios para cumprir a "Lei da Fila"
12/03/2014 - Município pode legislar sobre assistência jurídica
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