17/03/2014 - Marco Civil deve voltar ao plenário da Câmara nesta semana

14/03/2014 - Sem pedido administrativo, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citação

14/03/2014 - CCJ da Câmara é favorável a projeto que regulamenta paralegal

14/03/2014 - Acordo de leniência da Lei Anticorrupção apresenta falhas

14/03/2014 - Servidor não tem direito adquirido a benefício extinto

14/03/2014 - Extradição ou cumprimento da pena de Pizzolato na Itália

13/03/2014 - Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

13/03/2014 - Fiscalização eficiente evitaria ações judiciais de consumidores

13/03/2014 - Recondução no serviço público independe de novo regime

13/03/2014 - TJ-AL propõe extinguir cargos de juízes auxiliares

13/03/2014 - MPE notifica agências bancárias, casa lotérica e Correios para cumprir a "Lei da Fila"

12/03/2014 - Município pode legislar sobre assistência jurídica

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