ICMS/PB: SEFAZ-PB libera emissão dos documentos CT-e e MDF-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil para transportador autônomo
07/10/2024
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) liberou a emissão dos documentos Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), no Estado da Paraíba, para os Transportadores Autônomos de Carga (TAC) que estão regulares perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De forma simplificada, os transportadores poderão emitir CT-e e MDF-e pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que está disponível nas lojas de aplicativo do celular tanto de Android como de iOS. O aplicativo NFF é uma ferramenta totalmente gratuita para utilização em smartphones. O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFE) o mais simples possível para o contribuinte
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é uma forma simplificada de emissão de documento fiscal eletrônico (NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e) para transportadores autônomos, microempreendedores individuais e produtores primários.
CONTATOS PARA DÚVIDAS - Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão entrar em contato com o Núcleo de Documentos Fiscais da SEFAZ-PB via e-mail nfe@sefaz.pb.gov.br ou pelo telefone: (83)3612-5903 de segunda a sexta-feira das 8h às 16h30.
Fonte: SEFAZ/PB