ICMS/PI: SEFAZ publica versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD

03/05/2024

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou nesta sexta-feira, dia 03/05/2024, a versão 1.7 das Regras de Pós-validação da EFD, que inclui novas regras ao documento. Ele já está disponível para todos os contribuintes na internet, bastando acessar o seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos/?q=13184

Nesta versão, foram criadas as regras de número 3308 a 3324. São regras de exigência do Demonstrativo de Informações Anuais na EFD de junho e as regras dos registros E113 e E240, identificação dos documentos fiscais, para determinados ajustes utilizados no registro E111 e E220, respectivamente, com início de vigência para as EFDs entregues a partir do período 05/2024.

Os ajustes alcançados pelas regras são os seguintes:

- PI020004 – Crédito de Antecipação Parcial

- PI020034 – Crédito de Antecipação Total

- PI020053 – Crédito de ICMS de Antecipação Parcial retido na fonte

- PI020055 – Crédito na aquisição de combustível consumido nos processos de produção, extração ou industrialização e prestações de serviços

- PI050003 – Débito Especial de Diferencial de Alíquota – Imobilizado

- PI050004 – Débito Especial de Diferencial de Alíquota – Uso ou Consumo

- PI150004 – Débito Especial – FECOP – Substituição Tributária – Entradas Interestaduais

- PI150006 – Débito Especial – Substituição das entradas – Entradas Interestaduais

A obrigatoriedade e a forma de escrituração do Demonstrativo de Informações Anuais e do registro de identificação dos documentos fiscais está disposta no Guia Prático Estadual da EFD.  O  descumprimento das regras pode ocasionar a situação fiscal irregular do contribuinte tendo em vista que algumas delas são do tipo pendência.

Caso o contribuinte possua algum questionamento, poderá encaminhá-lo para análise pelo serviço “Fale com a SEFAZ”: (https://portal.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz).

Fonte: SEFAZ/PI