Alterada a Portaria nº 430 de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e pontos facultativos para 2021
07/10/2021
A Portaria ME nº 11923 de 2021, alterou o artigo 1º da Portaria nº 430 de 2020, com a inclusão do inciso IX, o qual traz com ponto facultativo o dia 11 de outubro.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: LegisWeb