ICMS/ES - Sefaz envia proposta ao Confaz para reduzir preço da energia elétrica
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou, nesta semana, uma proposta para reduzir o preço da energia elétrica para os moradores do Espírito Santo. Para ter validade, a sugestão precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne representantes do Governo Federal e demais estados da União.
Pela proposta, que vai ser analisada na reunião do dia 1º de outubro, o Estado deixaria de cobrar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o valor adicionado às bandeiras tarifárias vermelha e vermelha 2.
"Atualmente, a alíquota de ICMS para energia elétrica é de 25%. Esse percentual é aplicado sobre o valor total consumido pelos usuários do sistema elétrico. A nossa ideia é que os valores das bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, não entrem nesse cálculo. A cobrança adicional continuará existindo, mas sobre ela não haverá cobrança de ICMS", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
Caso a recomendação seja aprovada, os capixabas pagarão menos imposto na conta de luz, justamente no período em que ela fica mais cara. Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
"Acredito que temos boas chances de conseguir essa aprovação, porque é algo que terá impacto exclusivamente no Espírito Santo. Uma autorização por parte do Confaz não obriga nenhum estado a adotar a medida, só autoriza que o estado proponente o faça", avaliou Altoé.
A medida apresentada pelo Governo Estadual é mais uma que tem como objetivo reduzir o preço de produtos e serviços essenciais à população. Ainda esta semana, foi anunciado o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) nos combustíveis.
"É importante destacar que essas medidas de benefício à população só podem ser feitas porque o Espírito Santo é um Estado com uma excelente gestão fiscal. O congelamento do PMPF e a proposta de redução da conta de energia são exemplos de como essa organização financeira se reflete em benefícios para a população", acrescentou o secretário.