ICMS/GO - Governo de Goiás lança integração da GTA e NFA-e

07/07/2021

Emissão conjunta dos documentos fiscal e sanitário atende demanda antiga dos produtores rurais

Por meio de parceria entre a Secretaria da Economia e Agência de Defesa Agropecuária de Goiás (Agrodefesa), o Governo de Goiás lançou nesta terça-feira (06/07) a emissão integrada da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A mudança visa facilitar a movimentação e comercialização regular de gado - asininos, caprinos, equinos, muares, ovinos e suínos -  pelo produtor rural. O evento foi realizado na Faeg – Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás.

 Os documentos fiscal e sanitário (NFA-e e GTA) já podiam ser emitidos no mesmo lugar, porém, sem obrigatoriedade da emissão conjunta, e muitos contribuintes acabavam esquecendo de emitir um dos documentos obrigatórios. “Esta é uma reivindicação antiga dos produtores rurais que sofreram enormes transtornos por muitos anos. Muitas vezes eles retiravam a Guia de Trânsito Animal e não emitiam a nota fiscal e eram penalizados no governo anterior.  Nesta semana estamos recorrendo mais uma vez ao Confaz para tentar uma autorização para seja feita uma renegociação dessa dívida ou a anuência dela. Conseguimos, com o trabalho intenso da Secretaria da Economia, Faeg, Secretaria da Agricultura e Agrodefesa construir uma base tecnológica para um sistema em que a GTA passa a ser obrigatoriamente emitida junto com a nota fiscal”, explicou o governador Ronaldo Caiado.

 “Nosso objetivo é evitar que o produtor venha a ser penalizado desnecessariamente. Após várias reuniões e conversas conseguimos efetivar essa integração, que vai facilitar e desburocratizar para o produtor. Este é um marco, um legado desta gestão”, frisou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.  

O Secretário da Agricultura, Tiago Mendonça, também comemorou a integração e afirmou que a ação vai reprimir muitas das multas que foram aplicadas injustamente no passado. “Considero que hoje seja a materialização de uma luta que durou muitos anos e finalmente chegou o momento de termos esta junção”, disse.

“ Este novo sistema que integrou a Agrodefesa e a Secretaria da Economia é a concretização de uma parceria e a realização de um sonho de nossos produtores. Isso significa modernização, simplificação, agilização e desburocratização deste serviço ao produtor rural”, avaliou o presidente da Agrodefesa, José Essado.

Há os casos em que o produtor não paga ICMS nas operações internas, mas precisa da nota fiscal mesmo nas operações isentas. Com a integração a GTA e a NFA-e permanecem em documentos físicos separados, mas deverão ser emitidos em conjunto. Além da NFA-e e da GTA, também poderá ser emitido o Termo de Transferência Animal (TTA). 

O deputado federal e presidente da Faeg, José Mário Schreiner, também considerou a emissão conjunta da GTA e NFA-e um grande conquista. “É uma ação importante porque todos nós que atuamos no setor agropecuário, sabemos do valor deste momento e o que isto gerou de desconforto, e algumas vezes injustiças, contra os produtores”, avaliou. 

A realização da integração foi possível após várias reuniões desde o ano passado com o setor produtivo, parlamentares e a Agrodefesa. “Em consenso, chegamos a essa solução tecnológica e desburocratizada”, ressaltou o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan borges Vitoi. 

 Atualmente, aproximadamente 62,5 mil criadores de gado estão cadastrados na Secretaria da Economia de Goiás. De acordo com o superintendente de Informações Econômico Fiscais (SIEF), Glaucus Nascimento, o programa foi iniciado na prática no final de junho em fase de teste, e entrará no ar oficialmente nesta terça-feira.  "O produtor poderá emitir esses documentos tanto nas delegacias fiscais como no site da secretaria da Economia", informou.

Para acessar a página da integração, basta ir no site www.economia.go.gov.br e clicar no banner da Integração GTA e NFA-e. Lá, o contribuinte terá acesso ao Sidago da Agrodefesa para emissão tanto da  GTA como da  NFA-e.

Fonte: SEFAZ GO