ICMS/PI - Saiba como consultar situação cadastral dos Contribuintes

06/07/2021

A Secretaria Estadual da Fazenda disponibiliza a consulta à situação cadastral dos contribuintes piauienses. O objetivo é viabilizar a validação do destinatário em uma operação interestadual. “Se um caminhão vem fazer a entrega de várias mercadorias aqui no Piauí, o emitente das NFe pode fazer essa consulta antes da saída das mercadorias, para não correr o risco, por exemplo, do veículo ficar retido por conta de apenas um contribuinte que esteja em situação irregular”, comenta a Diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ), Graça Moreira Ramos. 

Para consultar os dados cadastrais dos Contribuintes, utilizar a Consulta ao Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), disponível em Portal da Nota Fiscal Eletrônica – SVRS https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC

O CCC é um cadastro com informações de contribuintes de ICMS de todos os estados.

Nele é possível consultar os contribuintes que:

– podem ser destinatários de NF-e na qualidade de contribuintes do ICMS (isto é, se possui Inscrição estadual ou não);

– deixaram de ser contribuintes do ICMS, mas podem continuar sendo destinatários de mercadorias na qualidade de consumidores finais;

– estão bloqueados ou vedados de serem destinatários na NF-e.

Além disso, a consulta também pode ser feita utilizando o webservice NfeConsultaCadastro, disponível no âmbito dos serviços da Nota Fiscal eletrônica, por meio do programa emissor do emitente da NFe.

 
Fonte: SEFAZ PI