ICMS/SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida

21/06/2021

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (19) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a julho, agosto e setembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)

553

DRTC-II (São Paulo)

335

DRTC-III (São Paulo)

498

DRT-2 (Litoral)

192

DRT-3 (Vale do Paraíba)

123

DRT-4 (Sorocaba)

119

DRT-5 (Campinas)

262

DRT-6 (Ribeirão Preto)

167

DRT-7 (Bauru)

64

DRT-8 (São José do Rio Preto)

83

DRT-9 (Araçatuba)

42

DRT-10 (Presidente Prudente)

64

DRT-11 (Marília)

66

DRT-12 (ABCD)

139

DRT-13 (Guarulhos)

209

DRT-14 (Osasco)

280

DRT-15 (Araraquara)

42

DRT-16 (Jundiaí)

184

Total

3.422

Fonte: SEFAZ SP