ICMS/RJ - Receita Estadual fiscaliza transporte de gado vivo

27/10/2020

Operação Zebu III verificou idoneidade da documentação fiscal das cargas

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) encerrou no último domingo (25/10) a Operação Zebu III, realizada para identificar irregularidades no transporte de gado vivo. A ação ocorreu em estradas dos municípios de Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e Laje do Muriaé, todos no Norte Fluminense, e teve o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seappa-RJ), da Polícia Militar e da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Os veículos que tinham gado vivo como carga foram parados pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, que verificaram a emissão e a idoneidade dos documentos fiscais e o pagamento do ICMS devido. Em alguns casos também foi feita a contagem dos animais para checar a veracidade das informações da documentação apresentada.

“O gado só pode circular se estiver com todos os documentos fiscais previstos em lei. Além disso, a quantidade de animais informada na nota precisa conferir com a quantidade que está no veículo”, afirma Rodrigo Aguieiras, superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ.

“Tanto a questão fiscal quanto a sanitária estão no radar das nossas atividades. O pecuarista precisa estar consciente da importância de seguir o que determina a legislação e permitir avanços para o estado”, destaca o superintendente de Defesa Agropecuária da Seappa-RJ, Paulo Henrique de Moraes.

A Operação Zebu III é parte do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos.

Fonte: SEFAZ RJ