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16/10/2018 - Exportação de serviços: Conceito para fins de interpretação da legislação tributária
16/10/2018 - Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Pró-Conformidade
15/10/2018 - ESOCIAL: Publicadas NO 007 e 008
15/10/2018 - Receita Federal paga o quinto lote de restituições do IR
15/10/2018 - DREI: Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais
15/10/2018 - EFD-Reinf: Nota Orientativa 06/2018 - DCTFweb "SEM MOVIMENTO"
15/10/2018 - Homens adotantes podem receber salário-maternidade
11/10/2018 - Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha)
11/10/2018 - ESOCIAL: Código de Acesso possui validade de 03 anos
11/10/2018 - Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada
11/10/2018 - STJ autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI
11/10/2018 - SEFAZ/RS - Fecomércio-RS solicita prazo maior para implantar nota fiscal eletrônica
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