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16/04/2019 - ICMS-MG - Produtor Rural Pessoa Física: SEF/MG volta a exigir regra de validação da NF-e e NFA-e a partir de 08/04/2019
16/04/2019 - ICMS/ES - Emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica terá mudança em maio
16/04/2019 - ICMS/MG - Conselho de Contribuintes lança serviço de envio de mensagens por e-mail
16/04/2019 - Conselho de Contribuintes lança serviço de envio de mensagens por e-mail
16/04/2019 - Auditor Independente: CFC dá nova orientação para a emissão do novo modelo de relatório
16/04/2019 - ICMS/PA - Revogação de Regime Especial e ampliação da cesta básica
16/04/2019 - Sexta-Feira Santa é feriado?
16/04/2019 - Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical para sindicato do RN
15/04/2019 - ICMS/AL - Processos digitalizados a partir de 30 de junho
15/04/2019 - SEFAZ/RJ - Secretaria de Fazenda realiza Operação Profito para cobrar empresas que recebem benefícios fiscais
15/04/2019 - Fisco suspende inscrição estadual de 5,7 mil contribuintes inadimplentes com a entrega da EFD
12/04/2019 - Trabalho: NR-22, sobre o trabalho na mineração, sofre alterações
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