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17/08/2010 - Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
17/08/2010 - Sefaz-RJ fixa regras para aplicação da alíquota de 4% para restaurantes
17/08/2010 - União homoafetiva: casal de mulheres pode integrar lista de adoção
17/08/2010 - Senador quer estender pensão de filho de servidor público até os 24 anos
16/08/2010 - Prazo de entrega da DASN-C-RJ é prorrogado
16/08/2010 - Segurado deve atualizar endereço após a mudança de domicílio
16/08/2010 - Projeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico
16/08/2010 - Sistema permite ao INSS monitorar atendimento nas agências em tempo real
16/08/2010 - Receita libera segunda - feira (16/08) consulta ao lote residual do IRPF/2005
16/08/2010 - Prorrogação do contrato de experiência deve ser anotada na CTPS
16/08/2010 - ICMS-SP REDF
13/08/2010 - Projeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico
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