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06/01/2016 - ICMS-SP: instituído códigos de receita relativos a operação envolvendo consumidor final não contribuinte
06/01/2016 - Sped-Fiscal: Disponibilizada para download a versão 2.0.18 do Guia Prático da EFD
06/01/2016 - Mudanças na tributação de compras pelo e-commerce já estão valendo
06/01/2016 - Receita Federal disponibiliza programas para 2016
05/01/2016 - ICMS-RS: Estabelecido prazos de início de emissão da NF-e em substituição à Nota Fiscal de Produtor
05/01/2016 - Município de Fortaleza: Regulamentado o Código Tributário
05/01/2016 - ICMS-SE: Fixada nova pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante e outras bebidas
05/01/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de Páscoa de chocolate divulgada a base de cálculo
05/01/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de Páscoa alterada a base de cálculo
05/01/2016 - ICMS-CE: Instituído o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional)
05/01/2016 - Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor hoje
05/01/2016 - ICMS-PE: Substituição tributária nova listagem de mercadorias
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