18/08/2026
IPI: Simples Nacional - Receita Bruta - Serviço de Importação por Conta e Ordem18/08/2026
STF decide que Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU18/08/2026
Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro17/08/2026
Ajuste de destaques do Ibama17/08/2026
Senado Aprova: Redução de tributos sobre combustíveis17/08/2026
ICMS/RS: Atualização da tabela de códigos cBenef17/08/2026
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional17/08/2026
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 202617/08/2026
Reforma Tributária: Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita)17/08/2026
Inclusão de produtos em TA do Mapa17/08/2026
Reforma Tributária: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS assinam e regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária17/08/2026
ICMS/MG: Estado dispensa cumprimento da desoneração de tributos federais nos incentivos fiscais do ICMS17/08/2026
IBS/SC: Distribuição da arrecadação para o exercício de 202914/08/2026
Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 202514/08/2026
Alteração no tratamento administrativo e LPCO do MAPA14/08/2026
Mapa divulga balança comercial do agro em julho de 202614/08/2026
Comissão dá parecer favorável a mudança no imposto sobre propriedades rurais 14/08/2026
Conselho aprova orientação técnica para aplicação obrigatória da NBC TPE 01 nas Eleições 202614/08/2026
Reforma Tributária: Programa de conformidade tributária reforça papel estratégico da contabilidade na implementação do IBS e da CBS.14/08/2026
ICMS/AP: Alerta de golpe Nota Amapaense14/08/2026
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a14/08/2026
ISS/SP: Manutenção no Sistema de Gerenciamento das Fiscalizações (SGF)14/08/2026
Reforma Tributária: Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas14/08/2026
ICMS/RJ: NOVO REGULAMENTO DA LOGÍSTICA REVERSA14/08/2026
ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF 49/2025 - Obrigatoriedade a partir de 01/01/202713/08/2026
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 202613/08/2026
Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais13/08/2026
Reforma Tributária/Aracaju: Simples Nacional: exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para novembro13/08/2026
Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste13/08/2026
Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis 13/08/2026
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal13/08/2026
Lei Nº 15479 DE 29/07/2026: nova regra permite transferência automática de pensão alimentícia12/08/2026
Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais12/08/2026
Reforma Tributária/São Paulo: Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para 1º/11/202612/08/2026
ICMS/RS: Ajuste SINIEF 49/2025 e o “CT-e” - Esclarecimento da SEFAZ12/08/2026
Reforma tributária: CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo12/08/2026
Senado aprova incentivos para fertilizantes e apoio à alimentação animal12/08/2026
ANP atualiza regras para comercialização de biometano 11/08/2026
Declaração online do ITR permite pagamento via Pix, cartão e TED11/08/2026
ISS/Teresina: SEMF prorroga prazo para pagamento do ISS Fixo referente à competência de julho11/08/2026
Resolução CGSN N° 190/2026: Principais mudanças no Simples Nacional11/08/2026
ITR/Porto Velho: Produtores rurais têm até 30 de setembro para declarar imposto 11/08/2026
Reforma Tributária/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional em setembro 11/08/2026
Reforma Tributária/Belo Horizonte: Simples Nacional - Emissor Nacional da NFS-e obrigatório para ME e EPP11/08/2026
Reforma Tributária: DUIMP passa a incorporar informação para demonstração do IBS e CBS10/08/2026
ICMS/DF: COMUNICADO – DISPONIBILIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFS-e NO PADRÃO NACIONAL10/08/2026
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 2916321010/08/2026
Aberturas de mercado para produtos brasileiros na União Econômica Eurasiática e no Japão10/08/2026
IPTU/São Luís: Segunda parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda-feira (10)10/08/2026
Reforma Tributária: CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço10/08/2026
Parada programada – ambiente Treinamento – Release Paraná-RTC10/08/2026
Produtos sujeitos a inspeção pela DFPC10/08/2026
Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet 10/08/2026
ICMS/NACIONAL: Atualização do PMPF de Combustíveis10/08/2026
ICMS/RS: Estado Revigora Benefício Fiscal Interestadual de Arroz Beneficiado10/08/2026
ICMS/RS: Diferimento do ICMS nas Importações destinadas ao Industrial Petroquímico07/08/2026
Reforma Tributária/MG: Sefaz-MG disponibiliza CNPJ Alfanumérico para testes em homologação07/08/2026
ICMS/AP: Nota Fiscal Avulsa07/08/2026
Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos07/08/2026
Reforma Tributária: CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço07/08/2026
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos07/08/2026
ICMS/MT: Redução de Base de Cálculo do ICMS nas Importações de Aerovanes é Prorrogada até 31/12/202607/08/2026
Reforma Tributária/São Paulo: Novos prazos para início da obrigatoriedade de uso do novo layout de emissão de NFS-e07/08/2026
ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da oitava parcela do ISS Fixo 2026 na segunda-feira07/08/2026
ISS/João Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento do ISS de julho06/08/2026
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos06/08/2026
TCU aprova solução consensual para regularizar processos administrativos anteriores à Lei do Autocontrole06/08/2026
Marrocos suspende tarifas de importação sobre ovinos vivos e carnes bovina, ovina, caprina e camelídea até dezembro de 202606/08/2026
Decreto institui Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano06/08/2026
Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS06/08/2026
Entenda o que muda com a nova Lei do Frete06/08/2026
REFIS/Porto Velho: Refis 2026 segue até final do ano e amplia oportunidade para regularização fiscal 06/08/2026
ICMS/SP: Importação de Mercadoria - Pagamento Antecipado ao Fornecedor - Ajuste SINIEF Nº 49/202506/08/2026
NFS-e/Cuiabá: Prefeitura de Cuiabá torna obrigatório uso do Emissor Nacional de NFS-e a partir de setembro06/08/2026
Inclusão de NCM em LPCO do MAPA06/08/2026
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda06/08/2026
ICMS Nacional: Alterações na Legislação do CIOT05/08/2026
Entidades cadastradas no PNMPO podem participar de editais para operar os programas Agroamigo e Crediamigo05/08/2026
Reforma Tributária/São Paulo: Implementação do novo CNPJ Alfanumérico nos sistemas da Fazenda municipal 05/08/2026
Implantada NT 2026.002 em HMLE05/08/2026
NF-e Nacional: Nota Técnica 2026.002 v.1.10 - Novas Validações05/08/2026
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.007 - Campo Inscrição Estadual do Emitente05/08/2026
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC05/08/2026
Reforma Tributária: Nota técnica BP-e 2026.002 v.1.0105/08/2026
Reforma Tributária: Nota técnica CT-e 2026.002 v.1.0105/08/2026
NF-e: Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)05/08/2026
Governo edita sexta medida provisória para subsidiar combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio 05/08/2026
Projeto isenta moradores de municípios vizinhos de pedágio em rodovias federais05/08/2026
CTAT realiza mentorias sobre cadastro imobiliário; prazo para envio de informações acaba em janeiro04/08/2026
Reforma Tributária/DF: Notas fiscais: conheça o cronograma da obrigatoriedade de emissão04/08/2026
ICMS/DF: GDF adota novo ambiente para notas fiscais eletrônicas04/08/2026
MDIC abre Consulta pública sobre produtos sustentáveis no Acordo MERCOSUL-UE04/08/2026
Reforma Tributária: RFB e CGIBS aprovam e ratificam documentação técnica dos documentos fiscais eletrônicos para CBS e IBS04/08/2026
Reforma Tributária/Palmas: Adequações da NFS-e para IBS e CBS04/08/2026
Reforma Tributária/Cuiabá: MIGRAÇÃO OBRIGATÓRIA AO EMISSOR NACIONAL DE NFS-e EM CUIABÁ04/08/2026
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda04/08/2026
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial04/08/2026
STF afasta restrição para alíquota zero na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual 04/08/2026
Reforma Tributária: Publicadas novas Notas Técnicas04/08/2026
IPI: Exclusão do Valor do Frete na Base de Cálculo de Importadores03/08/2026
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais03/08/2026
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda03/08/2026
Pela 1ª vez desde março, mercado reduz expectativa para Selic em 202603/08/2026
Nota Técnica 2026.002 v1.10 - Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 203/08/2026
Reforma Tributária: Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira03/08/2026
Reforma Tributária: Nota Técnica 2025.002 v1.51 - RTC03/08/2026
REFIS/Vitória: Prazo para regularizar débitos termina em 31 de agosto 03/08/2026
REFIS/Teresina: É prorrogado até 31 de agosto; contribuintes têm mais tempo para regularizar débitos municipais03/08/2026
COMITÊ GESTOR DO IBS E RFB FLEXIBILIZAM OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES EM DOCUMENTOS FISCAIS03/08/2026
ICMS/RS: GIA-Automática por Estabelecimentos Varejistas