09/04/2026
ISS/Manaus: Quarta parcela do ISS Fixo 2026 com desconto para pagamento digital vence nesta sexta-feira, 10/409/04/2026
IPVA/SE: Proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo para solicitar renovação de isenção do IPVA09/04/2026
ICMS/RS: Sistema de finanças do Estado passará por adaptações e ficará indisponível no sábado (11)09/04/2026
IPVA/PB: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 409/04/2026
IPVA/MT: Veículos com placas 5, 6 e 7 têm descontos de até 5% até 10 de abril09/04/2026
IPVA/AP: Calendário do IPVA 2026 no Amapá já está disponível09/04/2026
ICMS/AP: Sefaz-AP lança plataforma mais moderna, de navegação simples e com Assistente virtual para facilitar o acesso a informações e serviços09/04/2026
Nova versão do Receita Sintonia entra no ar09/04/2026
Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb09/04/2026
Notícia Siscomex Importação Nº 28/202609/04/2026
Notícia Siscomex Importação Nº 27/202609/04/2026
Mapa institui Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem09/04/2026
Alteração de Tratamento Administrativo do MCTI09/04/2026
Lula sanciona lei que regulamenta a profissão de doula 08/04/2026
ISS/Belo Horizonte: Novas regras para transferência de permissões de táxi entram em vigor em Belo Horizonte08/04/2026
IPVA/PI: Publicada no Piauí Lei que garante isenção do IPVA para PcD’s e motoristas de aplicativos08/04/2026
ICMS/SC: Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 31 de maio em Santa Catarina08/04/2026
ICMS/RJ: Prazo de adesão ao Refis RJ termina nesta quarta-feira, dia 8 de abril08/04/2026
ICMS/PB: SEFAZ-PB comunica novas validações de emissão da NFC-e sem CPF ou CNPJ acima de R$ 500,0008/04/2026
ICMS/ES: Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de ICMS e ITCMD08/04/2026
ICMS/CE: Sefaz-CE publica agenda tributária de abril a junho08/04/2026
Receita Federal no aeroporto de Brasília atua no desembaraço aduaneiro da MotoGP Brasil08/04/2026
Receita Federal atinge marca de 9 milhões de declarações de IRPF recebidas08/04/2026
Declare Certo: Cartilha do IRPF reforça papel estratégico do contador e orienta a evitar erros 08/04/2026
Aberturas de mercado para o Brasil na Etiópia08/04/2026
Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis08/04/2026
Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra08/04/2026
CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória08/04/2026
CDH aprova legendas descritivas para surdos nos cinemas08/04/2026
CCJ aprova jornada de 36 horas semanais para enfermeiros08/04/2026
IPVA/PR: IPVA 2026: vencimento da quarta parcela inicia nesta quinta-feira08/04/2026
Publicada Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.14a08/04/2026
Publicada Nota Técnica BP-e 2025.001 v.1.14a08/04/2026
Publicado Anexo I da NF-e ABI v.2.00 e tabela de códigos08/04/2026
Brasil bate recorde no trimestre de exportação, importação e corrente de comércio07/04/2026
ISS/Vitória: Refis Vitória 2026: último mês para renegociar sua dívida com desconto de até 100% em juros e multa07/04/2026
ISS/Vitória: Pagamento do ISS Fixo em cota única garante desconto de 507/04/2026
Reforma Tributária/São Paulo: Reforma Tributária: informações sobre consultas de NFS-e e NFTS07/04/2026
IPVA/BA: Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril07/04/2026
ICMS/AL: Governo de Alagoas estimula competitividade com redução de impostos e incentivos até 203207/04/2026
Reforma Tributária: Sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para produtores rurais é atualizado conforme Reforma Tributária07/04/2026
Publicado MOC da NFAg v.1.00k e respectivo schema07/04/2026
Publicado MOC da NFGas v.1.00f e respectivo schema07/04/2026
Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça 07/04/2026
Notícia Siscomex Importação Nº 26/202607/04/2026
Mapa e CVM celebram Acordo de Cooperação Técnica07/04/2026
Entra em vigor a lei institui o Estatuto dos Direitos do Paciente07/04/2026
ICMS/TO: Sefaz alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril07/04/2026
Com incentivos e fortalecimento do setor privado, mercado andino chegou a absorver cerca de metade das exportações acreanas 07/04/2026
IPVA/AL: Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA em Alagoas07/04/2026
IPVA/AL: Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA em Alagoas 07/04/2026
ICMS/MA: Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários em processo de recuperação judicial até o dia 30/0407/04/2026
Exclusão do atributo do Ibama – Posição 871106/04/2026
ICMS/PR: Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País06/04/2026
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF06/04/2026
Primeiras cargas de DDGS chegam à China, e Brasil envia farinha de vísceras de aves ao país asiático06/04/2026
Famílias afetadas por enchentes em MG precisam validar cadastro06/04/2026
IPTU/Porto Velho: Isenção do IPTU pode ser solicitada até dezembro em Porto Velho06/04/2026
ICMS/MG: Obrigatoriedade da DC-e a partir de 06.04.202606/04/2026
Reforma Tributária/MG: Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos06/04/2026
ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de Produção liberado06/04/2026
IPVA/MG: Terceira parcela do IPVA 2026 começa a vencer nesta semana06/04/2026
IPVA/RJ: Vencimento da terceira parcela do IPVA tem últimas datas nesta semana06/04/2026
ICMS/ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo06/04/2026
Reforma Tributária: Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento06/04/2026
STF suspende lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais06/04/2026
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/202606/04/2026
Reforma Tributária: AnexoVIII versão 1.01.00 - Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII)02/04/2026
Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 202602/04/2026
Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e02/04/2026
Preço do petróleo sobe após pronunciamento de Trump02/04/2026
ICMS/AL: Embarcações e Veículos Aquáticos - Alíquota Interna de 12% - Novas Regras02/04/2026
IPTU/Vitória: IPTU 2026: Contribuinte de Vitória tem nova opção para parcelar pagamento02/04/2026
ISS/Cuiabá: Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas02/04/2026
ISS/Belo Horizonte: PBH não vai exigir licenciamento para ajardinamento de passeio em imóveis com baixa de construção02/04/2026
ICMS/MG: Atualização das cadeias de certificados02/04/2026
ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças02/04/2026
ICMS/MS: Aviso aos Contribuinte02/04/2026
ICMS/ES: Nota Oficial - Instabilidade nos serviços da SEFAZ02/04/2026
ICMS/CE: Tabela Selic Abril/202602/04/2026
Banco do Brasil prorroga até 30 de abril renegociação de dívidas02/04/2026
Entenda as principais mudanças do Imposto de Renda 202602/04/2026
Governo Federal já devolveu mais de R$3 bilhões a beneficiários vítimas de descontos indevidos02/04/2026
Não caia nessa: Free Flow não foi cancelado, multas continuam e sistema segue firme no Brasil02/04/2026
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos02/04/2026
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões01/04/2026
ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS01/04/2026
ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/0401/04/2026
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI01/04/2026
Pis e Cofins-Importação - Alterações decorrentes da LC nº 224/2025 e IN RFB nº 2.305/202601/04/2026
MDIC inicia consultas públicas sobre acordos do Mercosul com Vietnã e Coreia do Sul01/04/2026
Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade01/04/2026
ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA01/04/2026
ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/202601/04/2026
Nota Técnica 01/2026 republicada – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.201/04/2026
STF reconhece imunidade tributária da Ceasa do Paraná 01/04/2026
Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia orienta sobre mudanças na nota fiscal de serviços e adaptação ao modelo nacional01/04/2026
Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil01/04/2026
IPTU/Fortaleza: Fortalezense tem até dia 8 de abril para pagar IPTU com 4% de desconto01/04/2026
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade