13/07/2026
Reforma Tributária: Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico13/07/2026
Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado13/07/2026
ICMS/Nacional: STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação13/07/2026
Prazo de crédito antecipado para exportadores é ampliado10/07/2026
ICMS/Nacional: alterações no Ajuste SINIEF Nº 49 DE 05/12/2025 - Perda/Baixa de Estoque10/07/2026
ICMS/Nacional: emissão da NF-e em substituição a NFC-e10/07/2026
Inclusão de produto em tratamento administrativo e inclusão de atributos condicionados - Anvisa10/07/2026
Reforma Tributária/João Pessoa: Receita Municipal disponibiliza ambiente de testes para emissão da nova Nota Fiscal Eletrônica10/07/2026
CNPJs alfanuméricos cadastrados no CCC de homologação para testes das empresas10/07/2026
Gecex delibera sobre imposto de exportação de petróleo10/07/2026
Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é estendido por 60 dias10/07/2026
ISS/Nacional: NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS10/07/2026
Reforma Tributária: NFS-e- indisponibilidade do ambiente do CNPJ no dia 25 de julho09/07/2026
ECF: Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 1209/07/2026
ECF: Manual Leiaute 1209/07/2026
DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto09/07/2026
Novos campos e novas validações na API-Recintos (Release Paraná).09/07/2026
FGTS Digital: Indisponibilidade das 20h de sexta-feira (10/07) até as 20h30 de domingo (12/07).09/07/2026
Reforma Tributária/RJ: Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchimento obrigatório de campos do IBS e CBS em notas fiscais09/07/2026
ISS/São Paulo: Manutenção programada09/07/2026
Reforma Tributária/Porto Alegre: Prefeitura passará a recusar notas sem informações de novos tributos09/07/2026
ISS/Manaus: Prefeitura de Manaus alerta para vencimento da 7ª parcela do ISS Fixo nesta sexta-feira, 10/709/07/2026
ISS/Belém: NFS-e instabilidade09/07/2026
ICMS/SC: SEF Aprova Edital de Transação para Recuperação de Créditos Tributários08/07/2026
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE08/07/2026
Reforma Tributária/Porto Alegre: Prefeitura passa a exigir de fornecedores e prestadores de serviços preenchimento do valor de novos tributos08/07/2026
Proibição de exportação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama08/07/2026
Aberturas de mercado para o Brasil na Nigéria e na Mauritânia08/07/2026
Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo08/07/2026
ICMS/SP: Panorama das exclusões de mercadorias do regime de substituição tributária07/07/2026
Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe termina no dia 1507/07/2026
Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema07/07/2026
Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico07/07/2026
Informações sobre a restituição automática (cashback)07/07/2026
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação07/07/2026
Solicitação de colaboração – Atualização do Portal Compras Internacionais07/07/2026
EUA fazem audiências públicas sobre práticas comerciais do Brasil07/07/2026
Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo07/07/2026
Publicação Nota Orientativa EFD ICMS IPI 2026.001 v1.007/07/2026
Reforma tributária: Implantada a regra de validação de exigencia de IBS e CBS no ambiente de homologação07/07/2026
Alteração de tratamento administrativo e atributos de tubos de aço do INMETRO07/07/2026
Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais 07/07/2026
ICMS/PR: Pedido de Inscrição Estadual por MEI, ME e EPP06/07/2026
Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+06/07/2026
Entenda audiência nos EUA sobre tarifas de 25% a produtos brasileiros06/07/2026
ISS/Porto Velho: Negociação de dívidas com descontos segue até 31 de julho06/07/2026
ICMS-ST/SP: Acordos entre São Paulo e demais UFs são Revogados a partir de 01/08/202606/07/2026
STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza em Alagoas 06/07/2026
ICMS/RJ: Atualizada a tabela de cBenef com exclusão de data fim e inclusão de novo código03/07/2026
ICMS/MA: SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios para distribuição do ICMS em 2027.03/07/2026
IPVA/TO: Governo do Tocantins amplia incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos no estado03/07/2026
IPTU/Vitória: IPTU Verde: proprietários de imóveis podem obter até 50% de desconto no imposto em Vitória03/07/2026
REFIS/Vitória: Por que vale a pena regularizar seus débitos antes do fim do prazo?03/07/2026
ISS/Porto Alegre: Receita Municipal inicia envio de notificações para regularização de mais de R$ 60 milhões em ISSQN03/07/2026
Fundamento Legal - RECINE03/07/2026
Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exportações03/07/2026
ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanumérico03/07/2026
Reforma Tributária/PE: Sefaz lança perfil oficial no Instagram para divulgar informações sobre a Reforma Tributária03/07/2026
CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho03/07/2026
Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas03/07/2026
Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Singapura - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA03/07/2026
Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA03/07/2026
Novo guia da Camex traz informações sobre processos de alteração tarifária03/07/2026
Governo lança o Brasil Mais Simples03/07/2026
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão02/07/2026
Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais02/07/2026
Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho02/07/2026
Parada programada de sistemas02/07/2026
Atualização da Tabela de cClassTrib02/07/2026
COMUNICADO - ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR02/07/2026
Irrigantes e aquicultores terão mais flexibilidade para acessar desconto na conta de luz02/07/2026
Governo Federal democratiza o acesso ao Move Agricultura com crédito para pessoas físicas02/07/2026
Novo painel reúne 25 anos de decisões da Camex e facilita busca por temas e códigos tarifários02/07/2026
MDIC abre consulta pública sobre acordo comercial entre Mercosul e Japão02/07/2026
Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para 15 de julho02/07/2026
ISS/Porto Alegre: Prefeitura propõe programa para recuperar créditos de ISS em ano decisivo da Reforma Tributária02/07/2026
MG: CNPJ Alfanumérico para Testes02/07/2026
Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada02/07/2026
Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais02/07/2026
Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho02/07/2026
Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos02/07/2026
ICMS/RJ: Estado internaliza convênios que prorrogam benefícios fiscais de ICMS01/07/2026
RFB convida Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos dos Municípios - PEM 202501/07/2026
REFIS/Teresina: Prazo do RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de julho01/07/2026
Reforma Tributáira/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para 15 de julho01/07/2026
Reforma Tributária/Belo Horizonte: NFS-e Nacional: Campos de IBS e CBS tornam-se obrigatórios em agosto01/07/2026
Mercosul formaliza acordo histórico para modernizar o transporte de cargas na fronteira entre Brasil e Paraguai01/07/2026
ISS/Natal: Portal Directa adaptado para o CNPJ Alfanumérico01/07/2026
“A redução da jornada leva à melhoria da qualidade do mercado de trabalho”, diz Luiz Marinho no Senado01/07/2026
Reforma Tributária/DF: Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho01/07/2026
ICMS/PB: Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 73,9601/07/2026
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural01/07/2026
Temas Gerais/SP: STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo01/07/2026
Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento para reduzir burocracia e agilizar acesso das empresas01/07/2026
Reforma Tributária: Adiada exigência de CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS01/07/2026
Governo inicia retirada gradual de subsídios aos combustíveis01/07/2026
Mercosul dobra prazo para benefício e reduz burocracia na importação01/07/2026
Reforma Tributária: SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE