28/11/2025
ICMS/ES: Adesão ao novo Refis estadual começa na segunda-feira (1º)28/11/2025
ICMS/RJ - SCDI e SCOMEX ESTADO REGULAMENTA O ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE28/11/2025
ICMS/BA: Bahia moderniza Programa de PPPs e apresenta novo manual de governança28/11/2025
ICMS/MA: Manutenção Programada nesta sexta-feira (28)28/11/2025
Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ28/11/2025
ICMS/GO: ICMS para Distribuidores e Consumidores Livres de Energia Elétrica tem novas regras em Goiás28/11/2025
MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado28/11/2025
Gecex aprova medidas para fortalecer indústria nacional e avançar na transição energética28/11/2025
Receita paga lote da malha fina de novembro27/11/2025
ICMS/DF: GDF define datas para o pagamento do IPVA 202627/11/2025
ICMS/BA: Termina nesta sexta (28) prazo para adesão ao Refis do IPVA27/11/2025
Pesquisa avançada por nome do beneficiário no portal do e-CAC 27/11/2025
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos27/11/2025
Inclusão de produto no TA da DFPC27/11/2025
Reforma Tributária - ICMS/RO: Sefin destaca lançamento da Cartilha Orientativa para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS27/11/2025
Reforma Tributária - Documento XML NFe 27/11/2025
MTE divulga dados do Novo Caged de outubro nesta quinta-feira (27)27/11/2025
Alteração de LPCO do Ministério da Defesa (MD) - LPCO E0001227/11/2025
Alteração de LPCO do Ministério da Defesa (MD) - LPCO I0007227/11/2025
STF cancela tese jurídica da revisão da vida toda do INSS27/11/2025
Prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes sai de pauta 27/11/2025
Aprovada convenção sobre transporte rodoviário internacional de mercadorias 27/11/2025
Acordo deve eliminar barreiras para comércio eletrônico no Mercosul 27/11/2025
Sancionada isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês 26/11/2025
Receita Federal alerta contribuintes sobre risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência26/11/2025
Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN26/11/2025
Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 202626/11/2025
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação26/11/2025
MTE orienta sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS26/11/2025
Vice-presidente Alckmin e ministro Fávaro alinham avanços tarifários com setores de castanhas, café e carnes26/11/2025
Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil26/11/2025
ISS/Salvador: Adequação ao Padrão Nacional da NFS-e (IBS e CBS)26/11/2025
ICMS/SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM VEÍCULOS NOVOS - INCLUSÃO DE PRODUTO26/11/2025
IPVA/TO: IPVA 2025 vence em 15 de dezembro26/11/2025
Com desconto de 95%, Refis IPVA Bahia é só até sexta-feira (28)26/11/2025
Preenchimento da DI e Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 202626/11/2025
MTE orienta sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS26/11/2025
Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula 26/11/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA: CGIBS inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS26/11/2025
Anvisa publica norma que regulamenta avaliação de risco ocupacional e de exposição a agrotóxicos26/11/2025
Acordo fortalece exportações brasileiras no mercado de cosméticos da América Latina25/11/2025
ICMS/GO: Economia prorroga o prazo de vencimento do pagamento do ICMS normal25/11/2025
ICMS/BA: Adesão ao REFIS do ICMS encerra nesta sexta-feira (15)25/11/2025
Reforma Tributária: Informe Técnico 2025.002 RT - Código de Classificação Tributária v1.3025/11/2025
Alckmin reforça medidas para ampliar investimentos estrangeiros e promover exportações nos estados25/11/2025
“Vamos acelerar o processo”, diz Alckmin sobre retirada de mais produtos do tarifaço25/11/2025
Comissão aprova tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em falência25/11/2025
Comissão aprova aumento da dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projeto paradesportivo25/11/2025
ICMS/SC: PREENCHIMENTO DO "QUADRO 41" DA DIME25/11/2025
PA: Sefa simplifica a Declaração de Entradas Interestaduais para Simples Nacional25/11/2025
ICMS/PI: Governo do Piauí divulga calendário de pagamento do IPVA 2026 25/11/2025
ICMS/GO: Prazo para pagar débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta terça (25)25/11/2025
Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF25/11/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA: Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.3225/11/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.30 e tabelas cClassTrib25/11/2025
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.30 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/02/2026. 25/11/2025
Sancionada lei que permite atualizar valor de imóvel no Imposto de Renda24/11/2025
Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul libera autorização de dois novos documentos fiscais ligados à reforma tributária24/11/2025
Tributos Estaduais/PE: Dívida Zero 2.0 entra na reta final com mutirão de atendimento em todo o Estado24/11/2025
Publicado o MOC da NF-e ABI24/11/2025
Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda24/11/2025
Reforma Tributária: AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.02.01 - NT00524/11/2025
Sublimite para 2026 24/11/2025
Senado aprova projeto de incentivo à sustentabilidade na indústria química24/11/2025
ICMS/PI: Alteração data entrega arquivo digital da EFD ICMS IPI 24/11/2025
ISS/Salvador: Alterações na Tabela de Códigos de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – CTISS21/11/2025
Brasil incorpora acordo Mercosul–Panamá e abre nova etapa na integração econômica com principal parceiro na América Central21/11/2025
Ministro Fávaro destaca que fim do tarifaço reforça diálogo entre Brasil e EUA21/11/2025
Reforma Tributária: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005, de 19 de novembro de 202521/11/2025
Reforma Tributária: AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.02.0021/11/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA: Publicada nova versão do Anexo VI com leiautes da NFS-e adaptados ao IBS e à CBS21/11/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA: Nota Técnica SE/CGNFS-e Nº 005/2025 e a Locação de Bens Móveis21/11/2025
ICMS/RS: Governo lança Refaz Reconstrução II com descontos de até 95% para regularização de débitos de ICMS19/11/2025
ICMS/PB: Governador anuncia redução da alíquota do ICMS e assina contratos para Polo Têxtil em João Pessoa19/11/2025
ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Outubro/2025 podem ser entregues até 24/1119/11/2025
MTE autoriza suspensão da exigibilidade do FGTS para empregadores de Rio Bonito do Iguaçu/PR19/11/2025
Décimo terceiro salário: entenda o direito, regras e prazos de pagamento19/11/2025
Prorrogação excepcional dos prazos de validade dos atos concessórios de drawback suspensão. Estados Unidos da América19/11/2025
IPTU/Porto Alegre: IPTU 2026: prazo para garantir desconto com CPF em notas de serviços termina em 30 de novembro19/11/2025
ISS/Manaus: Manaus adotará o emissor nacional de Nota Fiscal de Serviço a partir de 202619/11/2025
Tributos Municipais/Goiânia: Refis 2025: contribuintes podem regularizar neste mês dívidas municipais com descontos especiais19/11/2025
Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h19/11/2025
Inclusão de produto no TA da DFPC19/11/2025
Vai à sanção proposta que permite atualizar valor de imóvel e veículo no IR18/11/2025
Receita Federal promove evento internacional sobre Aduanas Verdes em Manaus, em paralelo à COP3018/11/2025
COP 30: Alckmin lança consulta pública para Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial18/11/2025
ICMS/TO: Governo do Tocantins prorroga prazo do Refis 2025 e contribuintes têm até o dia 24 para regularizar débitos18/11/2025
ICMS/BA: Termina em dez dias o Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%18/11/2025
Publicada a Nota Técnica 2023.002.v.1.0118/11/2025
Governo reconhece certificadoras para programas de sustentabilidade no agro18/11/2025
Reforma Tributária: CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária e inclui três novas Notas Orientativas18/11/2025
ISS/Boa Vista: Boa Vista inicia adesão à Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional18/11/2025
ICMS/PI: SEFAZ-PI divulga versão 1.6 do Guia Prático da EFD com novas orientações e ajustes de escrituração18/11/2025
NFS-e_Esquemas_Implantacao_Setembro_2025_2.zip18/11/2025
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI 17/11/2025
ICMS/PR: Receita Estadual vai prorrogar prazos de pagamento do ICMS para empresas de Rio Bonito do Iguaçu17/11/2025
ICMS/MS: REFIS 202517/11/2025
MDIC lança novo eixo do Raízes Comex com foco em empregabilidade17/11/2025
Atividade econômica brasileira contraiu 0,2% em setembro17/11/2025
ICMS/SP: Nova regulamentação da NF-e (mod. 55)17/11/2025
Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação17/11/2025
Alteração da consulta à data de operação no Sistema Mercante17/11/2025
Alteração de TA do MCTI14/11/2025
Receita Federal e Comitê do Simples Nacional prorrogam prazos para pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes de Rio Bonito do Iguaçu/Paraná14/11/2025
MTE vai liberar benefícios a trabalhadores e empresas de Rio Bonito do Iguaçu (PR) afetados pela calamidade pública14/11/2025
Registro de DI com decisão judicial14/11/2025
Exportações do agronegócio somam US$ 15,49 bilhões em outubro e registram recorde para o mês14/11/2025
ICMS/PA: Novas Alíquotas “ad rem” para Combustíveis Monofásicos para o ano de 202614/11/2025
ICMS/SE: Refis possibilita renegociação de débitos de IPVA e ITCMD com condições especiais14/11/2025
ICMS/RR: Facilidade no pagamento: contribuintes de Roraima podem aderir ao Refis do ICMS 202514/11/2025
ICMS/PI: Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma tributária 14/11/2025
ICMS/MT:Governo de Mato Grosso prorroga prazo do Refis Extraordinário III até dezembro de 202514/11/2025
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS13/11/2025
MTE segue com o pagamento do Abono Salarial a 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram o benefício13/11/2025
Reforma Tributária: Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg13/11/2025
Fazenda reduz para 2,2% projeção de crescimento do PIB em 202513/11/2025
Safra deve recuar 3,7% em 2026, depois de um 2025 recorde13/11/2025
Glossário da Reforma Tributária do Consumo (versão 2 - novembro25)13/11/2025
ICMS/SE: “Vending Machine” - Regras Fiscais13/11/2025
ISS/Curitiba: Emissão da NFS-e para os Serviços 09.02 e 17.06 via Sistema Nacional13/11/2025
ICMS/PI: Refis 2025 inicia com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran; veja como aderir13/11/2025
Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras13/11/2025
Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social13/11/2025
Com nova portaria, crédito do Brasil Soberano chega a mais empresas e alcança também fornecedores12/11/2025
ICMS/GO: Prazo para acumular pontuação por desconto no IPVA 2026 termina em 30 de novembro12/11/2025
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.712/11/2025
Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador12/11/2025
Doação a fundo da infância pelo Imposto de Renda deve ser facilitada, aprova CDH12/11/2025
Trump diz que reduzirá tarifas para importação de café12/11/2025
ICMS/PB: SEFAZ-PB COMUNICA MUDANÇAS NAS DECLARAÇÕES DOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS12/11/2025
Reforma tributária: Liberado ambiente de autorização do Bilhete de Passagem para o Modal Aéreo (BPeTA) em ambiente de testes 12/11/2025
Câmara aprova isenção de IR para prêmios de atletas em modalidades olímpicas e paralímpicas11/11/2025
ICMS/PI: SEFAZ-PI divulga versão 1.6 do Guia Prático da EFD com novas orientações e ajustes de escrituração11/11/2025
Reforma Tributária: Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 202611/11/2025
Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.3111/11/2025
Publicada Nota Técnica 2022.002 v.1.2011/11/2025
Reforma Tributária: Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária10/11/2025
ICMS/RJ: IPVA em Dia entra no prazo final de adesão10/11/2025
ICMS/PI: Refis 2025 inicia com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran; veja como aderir10/11/2025
ICMS/BA: Contribuintes têm até o final do mês para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%10/11/2025
Reforma Tributária: Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg10/11/2025
Retificação da NSI 107/202510/11/2025
Brasil habilita primeiros estabelecimentos para exportação de DDGs e sorgo à China10/11/2025
Reforma Tributária: Receita Federal publica a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária10/11/2025
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação07/11/2025
Tributos Estaduais/PI: Refis 2025 inicia na próxima segunda-feira (10/11), com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran07/11/2025
ICMS/RO: Decreto estadual restabelece prazo ampliado para pagamento do ICMS na entrada de mercadorias07/11/2025
Alteração no tratamento administrativo do MAPA07/11/2025
Exclusão de produtos de TA da ANP07/11/2025
Parada programada ambiente SISCOMEX - 09/11/25 01h as 06h07/11/2025
Gripe aviária: China retira suspensão à exportação de carne de aves brasileira07/11/2025
Senado Aprova: Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil07/11/2025
Tributos estaduais/PI: Refis 2025 inicia na próxima segunda-feira (10/11), com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran06/11/2025
ICMS/AL: Nise Conecta amplia atendimento e inclui profissionais da Sala do Empreendedor06/11/2025
Endereços modo síncrono descontinuados a partir de 30/11/2025.06/11/2025
Novidade: Disponibilizada a nova interface da Conformidade Fácil para NFe e NFCe06/11/2025
Em votação unânime, Plenário isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil06/11/2025
Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual06/11/2025
Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância06/11/2025
ICMS/PR: Exclusão das Carnes de Aves Cozidas da Substituição Tributária05/11/2025
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal05/11/2025
Brasil avança em negociações com a União Europeia e retoma sistema de pre-listing para comercialização de ovos05/11/2025
CAE aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil; texto vai ao Plenário05/11/2025
Gestão do seguro-defeso passa oficialmente ao Ministério do Trabalho05/11/2025
ICMS/PR: Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais05/11/2025
ICMS/CE: Novos procedimentos a serem adotados para importações processadas por meio da DUIMP05/11/2025
ICMS/GO: DARE individualizado simplifica pagamento do ITCD em Goiás05/11/2025
Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação05/11/2025
Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade05/11/2025
Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos04/11/2025
ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda notifica MEIs por divergências no recebimento de valores por meios eletrônicos de pagamento04/11/2025
ICMS/PR: Paraná retira carnes de aves cozidas da ST e aumenta competitividade do setor 04/11/2025
Publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 referente a combustíveis04/11/2025
ICMS/RS: Emissão da NFC-e (mod. 65) Preenchimento do CPF e CNPJ04/11/2025
Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes04/11/2025
Ministérios do Trabalho e das Mulheres apresentam 4º Relatório de Transparência Salarial04/11/2025
Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação03/11/2025
Reforma Tributária: Receita Estadual divulga integração entre pagamentos e documentos fiscais03/11/2025
ICMS/GO: Economia orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais03/11/2025
Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda