Parcela paga |
INSS |
FGTS |
IR FONTE |
Abono pecuniário de férias com adicional de 1/3 (conversão de até 1/3 das férias a que o empregado tem direito em pecúnia) |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V,’i’ |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, II |
Não
IN RFB nº 936/2009 |
Abono do PIS |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XI |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXIII |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, VI |
Adicional de insalubridade |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, III |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Adicional de periculosidade |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, III |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Adicional de transferência (25% sobre a remuneração, conforme art. 469 da CLT) |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, V |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Adicional noturno |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, III |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Ajuda de custo mensal |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I |
Sim
RIR, art. 43, X |
Ajuda de custo em virtude de transferência do empregado – Paga em única parcela |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, VII |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XIII |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, XX |
Alimentação fornecida sem inscrição da empresa no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Alimentação fornecida com inscrição da empresa no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, III |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XIX |
Não
Decreto nº 5/91, art. 6º |
Atestado médico (até 15 dias pagos pela empresa) |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Auxílio creche - Valor fixo mensal |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I |
Sim
RIR, art. 55, XV |
Auxílio-doença |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, I |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVIII |
Não
IN INSS nº 20/2007, art. 390, III |
Aviso prévio indenizado |
Sim
Decreto nº 6.727/2009 |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIX |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, V |
Aviso prévio trabalhado |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIX |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Comissões |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, X |
Sim
RIR, art. 43, V |
Complementação de auxílio-doença pago pela empresa – Desde que estendido à totalidade dos empregados |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XIII |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXV |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Décimo Terceiro Salário - 1ª Parcela |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV |
Não
Lei nº 8.134/90, art. 16 |
Décimo Terceiro Salário - 2ª Parcela |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV |
Sim
Lei nº 8.134/90, art. 16 |
Décimo Terceiro Salário Indenizado - Pago na rescisão |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV |
Sim
Lei nº 8.134/90, art. 16 |
Décimo Terceiro Salário Indenizado - Parcela da projeção do aviso prévio indenizado |
Sim
Decreto nº 6.727/2009 |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV |
Sim
Lei nº 8.134/90, art. 16 |
Diárias para viagem com valor de até 50% do salário |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, VIII |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XV |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, II
Vide Nota 2 ao final da tabela |
Diárias para viagem com valor maior que 50% do salário – Tributação pelo valor total |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 8º |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XI |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, II
Vide Nota ao final da tabela |
Direitos Autorais |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XXI |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXXII |
Sim
RIR, arts. 45, VII e 52, IV |
Estágio – Valor pago aos estagiários |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, IX |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVII |
Sim
RIR, art. 43, I |
Férias gozadas com adicional de 1/3 |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 4º |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, IX |
Sim
RIR, art. 43, II |
Férias indenizadas com adicional de 1/3 - Pagas na rescisão |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, IV |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, V |
Sim
RIR, art. 43, II |
Férias em dobro com adicional de 1/3 (parcela da dobra) |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, IV |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, IV |
Sim
RIR, art. 43, II |
Gorjetas |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIII |
Sim
RIR, art. 43, I |
Gratificações |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XV |
Sim
RIR, art. 43, I |
Horas extras |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, II |
Sim
RIR, art. 43, I |
Indenização adicional (valor de uma remuneração paga ao empregado demitido nos 30 dias anteriores à data base - Lei nº 7.238/84, art. 9º ) |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘g’ |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, VII |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, V |
Indenização de Programa de Demissão Voluntária – PDV |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘e’ |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, X |
Não
IN SRF nº 15/2001, art. 5º, XLVIII |
Indenização por atraso no pagamento da rescisão - Art. 487 da CLT |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XXII |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXI |
Não
RIR, art. 39, XX |
Indenização por rescisão do contrato de safra |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘d’ |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, IX |
Não
RIR, art. 39, XX |
Licença-paternidade |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Licença-prêmio indenizada |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘l’ |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XII |
Sim
RIR, art. 43, III |
Licença-prêmio |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XVII |
Sim
RIR, art. 43, III |
Multa do FGTS (40% ou 50%) |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘a’ |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XI |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, V |
Participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, X |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, I |
Sim
Lei nº 10.101/2000, art. 3º, § 5º |
Previdência Complementar - O valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XV |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXVII |
Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, VIII |
Quebra de caixa |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XX |
Sim
RIR, art. 43, I |
Repouso semanal e feriados civis e religiosos |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XVIII |
Sim
RIR, art. 43, I |
Salário |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I |
Sim
RIR, art. 43, I |
Salário in natura ou salário-utilidade (em bens ou serviços) |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I |
Sim
RIR, art. 43, I |
Salário-família |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, I |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVIII |
Não
Lei nº 8.218/91, art. 25 |
Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, VI |
Sim
RIR, art. 43, I |
Salário-maternidade |
Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 2º |
Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVIII |
Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º |
Vale Transporte – Pago na forma da legislação própria |
Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, VI |
Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XX |
Não
Decreto nº 95.247/87, art. 6º |