Abono pecuniário de férias com adicional de 1/3 (conversão de até 1/3 das férias a que o empregado tem direito em pecúnia)

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V,’i’

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, II

Não
IN RFB nº 936/2009

Abono do PIS

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XI

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXIII

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, VI

Adicional de insalubridade

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, III

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Adicional de periculosidade

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, III

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Adicional de transferência (25% sobre a remuneração, conforme art. 469 da CLT)

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, V

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Adicional noturno

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, III

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Ajuda de custo mensal

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I

Sim
RIR, art. 43, X

Ajuda de custo em virtude de transferência do empregado – Paga em única parcela

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, VII

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XIII

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, XX

Alimentação fornecida sem inscrição da empresa no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Alimentação fornecida com inscrição da empresa no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, III

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XIX

Não
Decreto nº 5/91, art. 6º

Atestado médico (até 15 dias pagos pela empresa)

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Auxílio creche - Valor fixo mensal

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I

Sim
RIR, art. 55, XV

Auxílio-doença

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, I

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVIII

Não
IN INSS nº 20/2007, art. 390, III

Aviso prévio indenizado

Sim
Decreto nº 6.727/2009

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIX

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, V

Aviso prévio trabalhado

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIX

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Comissões

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, X

Sim
RIR, art. 43, V

Complementação de auxílio-doença pago pela empresa – Desde que estendido à totalidade dos empregados

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XIII

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXV

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Décimo Terceiro Salário - 1ª Parcela

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV

Não
Lei nº 8.134/90, art. 16

Décimo Terceiro Salário - 2ª Parcela

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV

Sim
Lei nº 8.134/90, art. 16

Décimo Terceiro Salário Indenizado - Pago na rescisão

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 6º

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV

Sim
Lei nº 8.134/90, art. 16

Décimo Terceiro Salário Indenizado - Parcela da projeção do aviso prévio indenizado

Sim
Decreto nº 6.727/2009

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIV

Sim
Lei nº 8.134/90, art. 16

Diárias para viagem com valor de até 50% do salário

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, VIII

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XV

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, II
Vide Nota 2 ao final da tabela

Diárias para viagem com valor maior que 50% do salário – Tributação pelo valor total

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 8º

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XI

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, II
Vide Nota ao final da tabela

Direitos Autorais

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XXI

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXXII

Sim
RIR, arts. 45, VII e 52, IV

Estágio – Valor pago aos estagiários

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, IX

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVII

Sim
RIR, art. 43, I

Férias gozadas com adicional de 1/3

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 4º

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, IX

Sim
RIR, art. 43, II

Férias indenizadas com adicional de 1/3 - Pagas na rescisão

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, IV

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, V

Sim
RIR, art. 43, II

Férias em dobro com adicional de 1/3 (parcela da dobra)

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, IV

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, IV

Sim
RIR, art. 43, II

Gorjetas

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XIII

Sim
RIR, art. 43, I

Gratificações

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XV

Sim
RIR, art. 43, I

Horas extras

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, II

Sim
RIR, art. 43, I

Indenização adicional (valor de uma remuneração paga ao empregado demitido nos 30 dias anteriores à data base - Lei nº 7.238/84, art. 9º )

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘g’

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, VII

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, V

Indenização de Programa de Demissão Voluntária – PDV

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘e’

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, X

Não
IN SRF nº 15/2001, art. 5º, XLVIII

Indenização por atraso no pagamento da rescisão - Art. 487 da CLT

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XXII

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXI

Não
RIR, art. 39, XX

Indenização por rescisão do contrato de safra

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘d’

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, IX

Não
RIR, art. 39, XX

Licença-paternidade

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Licença-prêmio indenizada

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘l’

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XII

Sim
RIR, art. 43, III

Licença-prêmio

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XVII

Sim
RIR, art. 43, III

Multa do FGTS (40% ou 50%)

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V, ‘a’

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XI

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, V

Participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR), quando pagas ou creditadas de acordo com lei específica

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, X

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, I

Sim
Lei nº 10.101/2000, art. 3º, § 5º

Previdência Complementar - O valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, XV

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XXVII

Não
Lei nº 7.713/88, art. 6º, VIII

Quebra de caixa

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XX

Sim
RIR, art. 43, I

Repouso semanal e feriados civis e religiosos

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, XVIII

Sim
RIR, art. 43, I

Salário

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I

Sim
RIR, art. 43, I

Salário in natura ou salário-utilidade (em bens ou serviços)

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, I

Sim
RIR, art. 43, I

Salário-família

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, I

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVIII

Não
Lei nº 8.218/91, art. 25

Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, I

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 12, VI

Sim
RIR, art. 43, I

Salário-maternidade

Sim
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 2º

Sim
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XVIII

Sim
Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Vale Transporte – Pago na forma da legislação própria

Não
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, VI

Não
IN SIT nº 25/2001, art. 13, XX

Não
Decreto nº 95.247/87, art. 6º