Empréstimo Compulsório
 


EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Legislação básica - Decreto-Lei nº 2.288/86

As pessoas jurídicas que se sujeitaram ao empréstimo compulsório referente combustível e veículos devem acrescer atualização monetária e juros (art.16 do Decreto-lei nº 2.288/86).

A atualização monetária do empréstimo compulsório será obtida mediante a aplicação do coeficiente de variação mensal sobre o valor do depósito.

O valor dos juros será determinado mediante a aplicação, sobre o valor atualizado (apurado conforme o subitem anterior) do coeficiente de juros mensal.

Período de Julho de 1986 a Dezembro de 1987

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
07/1986
0,1678
0,0252
08/1986
0,1485
0,0202
09/1986
0,1290
0,0151
10/1986
0,1080
0,0100
11/1986
0,0727
0,0050
12/1986
0,0000
0,0000

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1987
3,3506
0,0564
02/1987
2,7242
0,0511
03/1987
2,1136
0,0459
04/1987
1,7188
0,0407
05/1987
1,2477
0,0355
06/1987
0,8209
0,0304
07/1987
0,5429
0,0252
08/1987
0,4237
0,0202
09/1987
0,3238
0,0151
10/1987
0,2320
0,0100
11/1987
0,1284
0,0050
12/1987
0,000
0,0000

Período de Janeiro de 1988 a Junho de 1992

A atualização monetária do saldo do depósito compulsório existente em 31 de dezembro de 1987 será obtida mediante a aplicação do coeficiente acumulado do ano 1988.

O valor dos juros será determinado mediante a aplicação, sobre o valor atualizado (apurado conforme o subitem anterior) do coeficiente de juros acumulado no ano 1988. E assim por diante até 1991.

Data
Coef. atualização acumulado no ano
Coef.juros acumulado no ano
12/1988
9,1606
0,0617
12/1989
13,9952
0,0617
12/1990
15,1689
0,0617
12/1991
3,8672
0,0617

Data
Coef.atualização mensal
Coef.atualização acumulado no ano
Coef juros mensal
Coef juros acumulado no ano
01/1992
0,2842
0,2842
0,005
0,0050
02/1992
0,2548
0,6114
0,005
0,0100
03/1992
0,2561
1,0241
0,005
0,0151
04/1992
0,2427
1,5153
0,005
0,0202
05/1992
0,2108
2,0456
0,005
0,0252
06/1992
0,1981
2,6489
0,005
0,0304

Período de Julho de 1992 em diante

A partir do mês de julho de 1992, será adotado o mesmo critério de apuração dos rendimentos da caderneta de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês, conforme determina o art.16 § 1º do Decreto-Lei nº 2.288-86 e ADN Cosit nº 15-92, isto é, Taxa Referencial (TR) + 0,5% de juros ao mês.

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
07/1992
0,2105
0,005
08/1992
0,2369
0,005
09/1992
0,2322
0,005
10/1992
0,2538
0,005
11/1992
0,2507
0,005
12/1992
0,2329
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1993
0,2395
0,005
02/1993
0,2676
0,005
03/1993
0,2640
0,005
04/1993
0,2581
0,005
05/1993
0,2822
0,005
06/1993
0,2868
0,005
07/1993
0,3008
0,005
08/1993
0,3037
0,005
09/1993
0,3334
0,005
10/1993
0,3462
0,005
11/1993
0,3653
0,005
12/1993
0,3616
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1994
0,3680
0,005
02/1994
0,4144
0,005
03/1994
0,3986
0,005
04/1994
0,4185
0,005
05/1994
0,4597
0,005
06/1994
0,4644
0,005
07/1994
0,468754
0,005
08/1994
0,050262
0,005
09/1994
0,021312
0,005
10/1994
0,024391
0,005
11/1994
0,025551
0,005
12/1994
0,02921
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1995
0,028731
0,005
02/1995
0,021013
0,005
03/1995
0,018531
0,005
04/1995
0,022998
0,005
05/1995
0,034667
0,005
06/1995
0,032471
0,005
07/1995
0,028863
0,005
08/1995
0,029905
0,005
09/1995
0,026045
0,005
10/1995
0,019393
0,005
11/1995
0,01654
0,005
12/1995
0,014387
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1996
0,01340
0,005
02/1996
0,012526
0,005
03/1996
0,009625
0,005
04/1996
0,008139
0,005
05/1996
0,006597
0,005
06/1996
0,005888
0,005
07/1996
0,006099
0,005
08/1996
0,005851
0,005
09/1996
0,006275
0,005
10/1996
0,006620
0,005
11/1996
0,007419
0,005
12/1996
0,008146
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1997
0,008717
0,005
02/1997
0,007440
0,005
03/1997
0,006616
0,005
04/1997
0,006316
0,005
05/1997
0,006211
0,005
06/1997
0,006354
0,005
07/1997
0,006535
0,005
08/1997
0,006580
0,005
09/1997
0,006270
0,005
10/1997
0,006474
0,005
11/1997
0,006553
0,005
12/1997
0,015334
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1998
0,013085
0,005
02/1998
0,011459
0,005
03/1998
0,004461
0,005
04/1998
0,008995
0,005
05/1998
0,004720
0,005
06/1998
0,004543
0,005
07/1998
0,004913
0,005
08/1998
0,005503
0,005
09/1998
0,003749
0,005
10/1998
0,004512
0,005
11/1998
0,008892
0,005
12/1998
0,006136
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/1999
0,007434
0,005
02/1999
0,005163
0,005
03/1999
0,008298
0,005
04/1999
0,011614
0,005
05/1999
0,006092
0,005
06/1999
0,005761
0,005
07/1999
0,003108
0,005
08/1999
0,002933
0,005
09/1999
0,002945
0,005
10/1999
0,002715
0,005
11/1999
0,002265
0,005
12/1999
0,001998
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2000
0,002998
0,005
02/2000
0,002149
0,005
03/2000
0,002328
0,005
04/2000
0,002242
0,005
05/2000
0,001301
0,005
06/2000
0,002492
0,005
07/2000
0,002140
0,005
08/2000
0,001547
0,005
09/2000
0,002025
0,005
10/2000
0,001038
0,005
11/2000
0,001316
0,005
12/2000
0,001197
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2001
0,000991
0,005
02/2001
0,001369
0,005
03/2001
0,000368
0,005
04/2001
0,001724
0,005
05/2001
0,001546
0,005
06/2001
0,001827
0,005
07/2001
0,001458
0,005
08/2001
0,002441
0,005
09/2001
0,003436
0,005
10/2001
0,001627
0,005
11/2001
0,002913
0,005
12/2001
0,001928
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2002
0,001983
0,005
02/2002
0,002591
0,005
03/2002
0,001171
0,005
04/2002
0,001758
0,005
05/2002
0,002357
0,005
06/2002
0,002102
0,005
07/2002
0,001582
0,005
08/2002
0,002656
0,005
09/2002
0,002481
0,005
10/2002
0,001955
0,005
11/2002
0,002768
0,005
12/2002
0,002644
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2003
0,003609
0,005
02/2003
0,004878
0,005
03/2003
0,004116
0,005
04/2003
0,003782
0,005
05/2003
0,0 04184
0,005
06/2003
0,0 04650
0,005
07/2003
0,004166
0,005
08/2003
0,005465
0,005
09/2003
0,004038
0,005
10/2003
0,003364
0,005
11/2003
0,003213
0,005
12/2003
0,001776
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2004
0,001899
0,005
02/2004
0,001280
0,005
03/2004
0,000458
0,005
04/2004
0,001778
0,005
05/2004
0,000874
0,005
06/2004
0,001546
0,005
07/2004
0,001761
0,005
08/2004
0,001952
0,005
09/2004
0,002005
0,005
10/2004
0,001728
0,005
11/2004
0,001108
0,005
12/2004
0,001146
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2005
0,002400
0,005
02/2005
0,001880
0,005
03/2005
0,000962
0,005
04/2005
0,002635
0,005
05/2005
0,002003
0,005
06/2005
0,002527
0,005
07/2005
0,002993
0,005
08/2005
0,002575
0,005
09/2005
0,003466
0,005
10/2005
0,002637
0,005
11/2005
0,002100
0,005
12/2005
0,001929
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2006
0,002269
0,005
02/2006
0,002326
0,005
03/2006
0,000725
0,005
04/2006
0,002073
0,005
05/2006
0,000855
0,005
06/2006
0,001888
0,005
07/2006
0,001937
0,005
08/2006
0,001751
0,005
09/2006
0,002436
0,005
10/2006
0,001521
0,005
11/2006
0,001875
0,005
12/2006
0,001282
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2007
0,001522
0,005
02/2007
0,002189
0,005
03/2007
0,000721
0,005
04/2007
0,001876
0,005
05/2007
0,001272
0,005
06/2007
0,001689
0,005
07/2007
0,000954
0,005
08/2007
0,001469
0,005
09/2007
0,001466
0,005
10/2007
0,000352
0,005
11/2007
0,001142
0,005
12/2007
0,000590
0,005

Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2008
0,00064
0,005
02/2008
0,00101
0,005
03/2008
0,000243
0,005
04/2008
0,000409
0,005
05/2008
0,000955
0,005
06/2008
0,000736
0,005
07/2008
0,001146
0,005
08/2008
0,001914
0,005
09/2008
0,001574
0,005
10/2008
0,00197
0,005
11/2008
0,002506
0,005
12/2008
0,001618
0,005


Data
Coef. atualização mensal
Coef. juros mensal
01/2009
0,002149
0,005
02/2009
0,00184
0,005
03/2009
0,000451
0,005