ALÍQUOTAS DO ISS


Base Legal: Lei Complementar Nº 40 DE 18/12/2001

Descrição do Serviço Alíquota ISSQN%

Transporte coletivo

2

Arrendamento mercantil (leasing)

2

Serviços para destinatário no exterior

2

Escolas do ensino fundamental, educação pré-escolar, educação média de formação geral e ensino

2
Atividades de Unidade de Central de Atendimento (Call Centers) e de assistência técnica remota 2
Espetáculos teatrais 2
Espetáculos circenses 2
Programas de auditório2 2
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 2
Feiras, exposições, congressos e congêneres 2
Corridas e competições de animais 2
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador 2
Produção, com ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres 2
Limpeza e conservação 2,5
Vigilância 2,5
Agenciamento, corretagem e intermediação de seguros 2,5
Representação comercial 2,5
Composição gráfica 2,5
Recauchutagem de pneus 2,5
Hospitais, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros 4
Operadoras de planos de assistência à saúde e cooperativas de serviços 4
Serviços de registros públicos, cartórios e notariais 4
Demais atividades 5
Retenção na fonte prevista no inciso XIII do Artigo 8º desta Lei 5

LISTA DE SERVIÇOS