ALÍQUOTAS DO ISS
Base Legal: Lei Complementar Nº 40 DE 18/12/2001
| Descrição do Serviço | Alíquota ISSQN% |
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Transporte coletivo |
2 |
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Arrendamento mercantil (leasing) |
2 |
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Serviços para destinatário no exterior |
2 |
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Escolas do ensino fundamental, educação pré-escolar, educação média de formação geral e ensino |
2 |
| Atividades de Unidade de Central de Atendimento (Call Centers) e de assistência técnica remota | 2 |
| Espetáculos teatrais | 2 |
| Espetáculos circenses | 2 |
| Programas de auditório2 | 2 |
| Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 2 |
| Feiras, exposições, congressos e congêneres | 2 |
| Corridas e competições de animais | 2 |
| Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador | 2 |
| Produção, com ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 2 |
| Limpeza e conservação | 2,5 |
| Vigilância | 2,5 |
| Agenciamento, corretagem e intermediação de seguros | 2,5 |
| Representação comercial | 2,5 |
| Composição gráfica | 2,5 |
| Recauchutagem de pneus | 2,5 |
| Hospitais, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros | 4 |
| Operadoras de planos de assistência à saúde e cooperativas de serviços | 4 |
| Serviços de registros públicos, cartórios e notariais | 4 |
| Demais atividades | 5 |
| Retenção na fonte prevista no inciso XIII do Artigo 8º desta Lei | 5 |