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TI-IDEAL - Tabelas Práticas

ALÍQUOTA MONOFÁSICA ICMS


Em regra geral, alíquota do tributo pode ser em percentual (ad valoren) ou em valor em reais (ad ren), em relação tributação monofásica dos combustíveis, as alíquotas serão específicas (ad rem) com valor por unidade de medida (litro ou quilograma), conforme clausula segunda do Convênio ICMS n°199/2022.

São chamadas de alíquotas uniforme, pois são aplicadas em todo território nacional, as alíquotas definidas para os combustíveis constam na clausula sétima do Convênio ICMS 199/2022 são:

“Cláusula sétima As alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, nos seguintes valores:

I – para o diesel e biodiesel, em R$ 0,9456;

II – para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,2571.

Parágrafo único. As alíquotas de que trata o “caput” desta cláusula são fixadas em quilograma para GLP/GLGN e em litro para os demais combustíveis.”

As alíquotas de que trata o “caput” desta cláusula são fixadas em quilograma para GLP/GLGN e em litro para os demais combustíveis (DIESEL e BIODIESEL).

O Convênio ICMS 15/2023, na sua Cláusula Sétima trouxe os valores referente a Gasolina e ao Etanol, conforme trata:

"Cláusula sétima: As alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, em R$ 1,2200 por litro, para a gasolina e etanol anidro combustível."