SUSPENSÃO DE MEDIDA ANTIDUMPING - COVID-19


Medida Suspensa devido as medidas tomadas contra o COVID-19.

Resolução CAMEX Nº 23 DE 25/03/2020

Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Publicado em 26 mar 2020

Circular SECEX Nº 38 DE 05/06/2020

Suspender, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013.

Publicado no DO em 8 jun 2020

Circular SECEX Nº 37 DE 05/06/2020

Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013.

Publicado no DO em 8 jun 2020

Circular SECEX Nº 36 DE 05/06/2020

Suspende, por 2 meses, a partir do dia 17.06.2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência a Circular nº 24, de 16.04.2020, em especial os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26.07.2013.

Publicado no DO em 8 jun 2020