INSS - PRORROGAÇÃO - PORTARIA ME Nº 130/2020


INSS - PRORROGAÇÃO - PORTARIA ME Nº 130/2020 E PORTARIA ME Nº 245/2020

Contribuinte

Contribuição

Competência

Prazo original

Novo prazo

Empresas e equiparados

- contribuição de 20% para o INSS;

- contribuição de 1%, 2% ou 3% para o RAT

Março/2020

20/abril/2020

20/agosto/2020

Abril/2020

20/maio/2020

20/outubro/2020

Maio/2020

20/junho/2020

20/novembro/2020

Empregador doméstico

- contribuição de 8% para o INSS;

- contribuição de 0,8% para o RAT

Março/2020

07/abril/2020

07/agosto/2020

Abril/2020

07/maio/2020

07/outubro/2020

Maio/2020

07/junho/2020

07/novembro/2020

Empregador rural pessoa jurídica

- contribuição de 1,7% para o INSS;

- contribuição de 0,1% para o RAT

(contribuições devidas sobre a receita decorrente da comercialização da produção)

Março/2020

20/abril/2020

20/agosto/2020

Abril/2020

20/maio/2020

20/outubro/2020

Maio/2020

20/junho/2020

20/novembro/2020

Empregador rural pessoa física e Segurado especial

- contribuição de 1,2% para o INSS; e

- contribuição de 0,1% para o RAT

(contribuições devidas sobre a receita decorrente da comercialização da produção)

Março/2020

20/abril/2020

20/agosto/2020

Abril/2020

20/maio/2020

20/outubro/2020

Maio/2020

20/junho/2020

20/novembro/2020

Agroindústria

- contribuição de 2,5% para o INSS;

- contribuição de 0,1% para o RAT

(contribuições devidas sobre a receita decorrente da comercialização da produção)

Março/2020

20/abril/2020

20/agosto/2020

Abril/2020

20/maio/2020

20/outubro/2020

Maio/2020

20/junho/2020

20/novembro/2020

Empresa optante pela desoneração da folha de pagamento de que tratam os artigos 7º e 8º da Lei nº 12506 de 2011

CPRB de 1%, 1,5%, 2%, 2,5%, 3% ou 4,5%, conforme enquadramento na Lei nº 12546 de 2011.

Março/2020

20/abril/2020

20/agosto/2020

Abril/2020

20/maio/2020

20/outubro/2020

Maio/2020

20/junho/2020

20/novembro/2020