EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS


A atualização monetária mensal dos valores referentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis e veículos será calculada com base nos critérios de apuração dos rendimentos da caderneta de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês. Decreto n° 2.288/1986, art.16, § 1° e Ato Declaratório Normativo Cosit n° 15/1992

Com base na tabela, a seguir, podem ser verificados os índices de atualização monetária dos saldos de depósito de poupança, com aniversário no primeiro dia de cada mês, referente à atualização monetária dos saldos dos empréstimos compulsórios existentes no último dia desses meses, compreendendo o período de Janeiro de 2005 a Agosto de 2017.

MÊS/ANO

2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005

Janeiro

0,1700 0,1320 0,0878 0,1126 0,0000 0,0864 0,0715 0,0000 0,1840 0,1010 0,2189 0,2326 0,1880

Fevereiro

0,0302 0,0957 0,0168 0,0537 0,0000 0,0000 0,0524 0,0000 0,0451 0,0243 0,0721 0,0725 0,0962

Março

0,1519 0,2168 0,1296 0,0266 0,0000 0,1068 0,1212 0,0792 0,1438 0,0409 0,1876 0,2073 0,2635

Abril

0,0000 0,1304 0,1074 0,0459 0,0000 0,0227 0,0369 0,0000 0,0454 0,0955 0,1272 0,0855 0,2003

Maio

0,0764 0,1533 0,1153 0,0604 0,0000 0,0468 0,1570 0,0510 0,0449 0,0736 0,1689 0,1888 0,2527

Junho

0,0536 0,2043 0,1813 0,0465 0,0000 0,0000 0,1114 0,0589 0,0656 0,1146 0,0954 0,1937 0,2993

Julho

0,0623 0,1621 0,2305 0,1054 0,0209 0,0144 0,1229 0,1151 0,1051 0,1914 0,1469 0,1751 0,2575

Agosto

0,0509 0,2545 0,1867 0,0602 0,0000 0,0123 0,2076 0,0909 0,0197 0,1574 0,1466 0,2436 0,3466

Setembro

  0,1575 0,1920 0,0873 0,0079 0,0000 0,1003 0,0702 0,0000 0,1970 0,0352 0,1521 0,2637

Outubro

  0,1601 0,1790 0,1038 0,0920 0,0000 0,0620 0,0472 0,0000 0,2506 0,1142 0,1875 0,2100

Novembro

  0,1428 0,1297 0,0483 0,0207 0,0000 0,0645 0,0336 0,0000 0,1618 0,0590 0,1282 0,1929

Dezembro

  0,1849 0,2250 0,1053 0,0494 0,0000 0,0937 0,1406 0,0533 0,2149 0,0640 0,1522 0,2269

1.1. Utilização da tabela

Para obter o valor da atualização monetária basta multiplicar os coeficientes da tabela acima, sobre o valor a ser atualizado.

Exemplo:

Supondo que o valor a ser corrigido seja de R$ 10 mil, e que a atualização está se procedendo no mês de maio de 2006, teremos:

Atualização

R$ 10.000,00 x 0,1937% = R$ 19,37

Valor corrigido

R$ 10.000,00 + 19,37 = R$ 10.019,37

2. JUROS

Para calcular os juros mensais aplica-se à taxa de 0,5% sobre o valor atualizado do empréstimo, ou multiplica-se o coeficiente de 0,005, como segue:

Cálculo dos juros

R$ 10.019,37 x 0,005 = R$ 50,10

3. TRATAMENTO CONTÁBIL DOS JUROS

Os registros contábeis da atualização monetária e dos juros calculados sobre o valor do empréstimo compulsório serão registrados da seguinte forma:

D- Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis e Veículos (Investimentos - Ativo Não Circulante) R$ 69,47

C- Variação Monetária Ativa (Conta de Resultado) R$ 19,37

C- Juros Ativos (Conta de Resultado) R$ 50,10