RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - EMPRESAS PROVADAS


RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CÓDIGO

ATIVIDADE

ALÍQUOTA

VENCIMENTO

PERIODICIDADE

5952

I - de limpeza, conservação ou zeladoria os serviços de varrição, lavagem, enceramento, desinfecção, higienização, desentupimento, dedetização, desinsetização, imunização, desratização ou outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

II - de manutenção todo e qualquer serviço de manutenção ou conservação de edificações, instalações, máquinas, veículos automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem, quando destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação, exceto se a manutenção for feita em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso;

III - de segurança e/ou vigilância os serviços que tenham por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de valores e de bens patrimoniais, inclusive escolta de veículos de transporte de pessoas ou cargas;

IV - profissionais aqueles relacionados no Art. 714º, Parágrafo 1º do Decreto nº 9580 DE 23/11/2018 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), inclusive quando prestados por cooperativas ou associações profissionais, aplicando-se, para fins da retenção das contribuições, os mesmos critérios de interpretação adotados em atos normativos expedidos pela Secretaria da Receita Federal para a retenção do imposto de renda.

(Instrução Normativa SRF Nº 459/2004)

4,65%

Os valores retidos no mês deverão ser recolhidos por meio de DARF de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
Base Legal: Art. 35° da Lei n° 10.833/2003, alterado pela Lei 13.137/2015.

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