IOF - ALÍQUOTAS - QUADRO SINÓTICO


A alíquota máxima do IOF incidente nas operações de crédito é de 1,5% ao dia, aplicável sobre o valor das operações.

Contudo, a legislação prevê a aplicação das alíquotas reduzidas relacionadas:

Notas LegisWeb:
(1) Além das alíquotas descritas nas letras "a" a "g" do quadro constante deste item, as operações de crédito ali relacionadas estão sujeitas também à alíquota adicional de 0,38%, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou jurídica ( RIOF , art. 7º , § 15).
(2) Nas operações sujeitas à alíquota de 0%, a alíquota adicional de 0,38% somente incidirá sobre as operações descritas nas letras "h", "k", "l", "m", "q", "r", "u", "w", "y", "z", "z.2" e "z.6", independentemente do prazo da operação ( RIOF , art. 8º , § 5º).
(3) Nas operações descritas nas letras "a.1", "c" e "e.1", a alíquota adicional de 0,38% incidirá sobre a soma mensal dos acréscimos diários dos saldos devedores ( RIOF , art. 7º , §§ 15 e 16).
(4) O IOF cuja base de cálculo não seja apurada pela soma de saldos devedores diários não excederá o valor resultante da aplicação, sobre cada valor de principal, da alíquota diária prevista para a operação multiplicada por 365 dias, acrescida da alíquota adicional de 0,38% ( RIOF , art. 7º , §§ 1º e 15).
(5) O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 40/2011 , estabelece que a utilização de cartão de crédito para pagamento de contas, está sujeita à incidência do IOF à alíquota prevista na alínea "b" do inciso I do art. 7º do RIOF , ou seja, 0,0041% ao dia, para pessoa jurídica e 0,0082% ao dia, para pessoa física.
 

Operação
 
Base de cálculo
 
Alíquota
 
Fundamento legal
 
a) empréstimo sob qualquer modalidade inclusive abertura de crédito;

 
a.1) quando não ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, inclusive por estar contratualmente prevista a reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é a soma dos saldos devedores diários apurados no último dia de cada mês, inclusive na prorrogação ou na renovação;

 
a.1.1) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, I, "a", 1, § 15

 
a.1.2) mutuário pessoa física: 0,0082% ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, I, "a", 2, § 15

 
a.2) quando ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, a base de cálculo é o principal entregue ou colocado à sua disposição, ou quando previsto mais de um pagamento, o valor do principal de cada uma das parcelas;

 
a.2.1) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, I, "b", 1, § 15

 
a.2.2) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, I, "b", 2, § 15

 
b) desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

 
b.1) o valor líquido obtido;

 
b.1.1) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, II, "a", § 15

 
b.1.2) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, II, "b", § 15

 
c) adiantamento a depositante;

 
c.1) a soma dos saldos devedores diários apurada no último dia de cada mês;

 
c.1.1) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, III, "a", § 15

 
c.1.2) mutuário pessoa física: 0,0082% ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, III, "b", § 15

 
d) empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;

 
d.1) o valor do principal de cada liberação;

 
d.1.1) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, IV, "a", § 15

 
d.1.2) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, IV, "b", § 15

 
e) excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido;

 
e.1) quando não ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado, inclusive por estar contratualmente prevista a reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é o valor dos excessos computados na soma dos saldos devedores diários apurada no último dia de cada mês;

 
e.1.1) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, V, "a", 1, § 15

 
e.1.2) mutuário pessoa física: 0,0082% ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, V, "a", 2, § 15

 
e.2) quando ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado, a base de cálculo é o valor de cada excesso, apurado diariamente, resultante de novos valores entregues ao interessado, não se considerando como tais os débitos de encargos;

 
e.2.1) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, V, "b", 1, § 15

 
e.2.2) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, V, "b", 2, § 15

 
f) operações descritas nas letras "a" a "e", quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, cujos valores sejam iguais ou inferiores a R$ 30.000,00;

 
f.1) quando não ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, inclusive por estar contratualmente prevista a reutilização do crédito, até o termo final da operação, a base de cálculo é a soma dos saldos devedores diários apurado no último dia de cada mês;

 
f.1.1) 0,00137% ( + 0,38%, adicional);

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, VI, § 15

 
f.2) quando ficar expressamente definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, a base de cálculo é o principal entregue ou colocado à sua disposição, ou quando previsto mais de um pagamento, o valor do principal de cada uma das parcelas;

 
f.2.1) 0,00137% ao dia ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, VI, § 15

 
g) financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física;

 
g.1) valor da operação;

 
0,0082% ao dia ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 7º , caput, VII, § 15

 
h) operações de crédito em que figure como tomadora cooperativa;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, I, § 5º

 
i) crédito à exportação, assim amparo à produção ou estímulo à exportação;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, III

 
j) crédito rural destinado a investimento, custeio e comercialização;

 
Nota:

No caso de operação de comercialização, na modalidade de desconto de nota promissória rural ou duplicata rural, a alíquota zero é aplicável somente quando o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ( RIOF , art. 8º , § 1º)

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, IV, § 5º

 
k) operação de crédito realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, V, § 5º

 
l) operação de crédito realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do Tesouro Nacional destinado a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, VI, § 5º

 
m) operação de crédito entre instituição financeira e outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), desde que a operação seja permitida pela legislação vigente;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, VII

 
n) operação de crédito em que o tomador seja estudante, realizada por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies);

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, VIII

 
o) operação de crédito com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame);

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, IX

 
p) operação de crédito ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal (EGF);

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, X, § 5º

 
q) operação relativa a empréstimo de título público, quando esse permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), e servir de garantia prestada a terceiro na execução de serviços e obras públicas;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XI, § 5º

 
r) adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica a seus empregados, para desconto em folha de pagamento ou qualquer outra forma de reembolso;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XIII

 
s) transferência de bens objeto de alienação fiduciária, com subrogação de terceiro nos direitos e obrigações do devedor, desde que mantidas todas as condições financeiras do contrato original;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XIV, § 5º

 
t) operação realizada por instituição financeira na qualidade de gestora, mandatária ou agente de fundo ou programa do Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, instituído por lei, cuja aplicação do recurso tenha finalidade específica;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XV

 
u) adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XVI, § 5º

 
v) adiantamento de contrato de câmbio de exportação;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XVII

 
w) aquisição de ações ou de participação em empresa, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XVIII, § 5º

 
x) operação resultante de repasse de recursos de fundo ou programa do Governo Federal vinculado à emissão pública de valores mobiliários;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XIX, § 5º

 
y) operação relativa à devolução antecipada do IOF indevidamente cobrado e recolhido pelo responsável, enquanto aguarda a restituição pleiteada, e desde que não haja cobrança de encargos remuneratórios;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XX

 
z) operação realizada por agente financeiro com recursos oriundos de programas federais, estaduais ou municipais, instituídos com a finalidade de implementar programas de geração de emprego e renda, nos termos do art. 12 da Lei nº 9.649/1998 ;

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXI, § 5º

 
z.1) adiantamento concedido sobre cheque em depósito, remetido à compensação nos prazos e condições fixados pelo Bacen;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXII

 
z.2) operação realizada por instituição financeira, com recursos do Tesouro Nacional, destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXIV

 
z.3) operação realizada por instituição financeira para cobertura de saldo devedor em outra instituição financeira, até o montante do valor portado e desde que não haja substituição do devedor;

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXV

 
z.4) financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor, em que o mutuário seja pessoa física.

 
-

 
0% ( + 0,38%, adicional)

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXVI, § 5º

 
z.5) operação realizada por instituição financeira pública federal em que sejam tomadores de recursos pessoas físicas com renda mensal de até 10 salários mínimos, desde que os valores das operações sejam direcionados exclusivamente para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.735/2003 .

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXVII

 
z.6) realizada por instituição financeira, com recursos públicos ou privados, para financiamento de operações, contratadas a partir de 02.04.2013, destinadas a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o capital de giro associado, a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica, e a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia e projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, a que se refere o art. 1º da Lei nº 12.096/2009 , e de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXVIII

 
z.7) contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), destinada à cobertura, total ou parcialmente, das despesas incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do Decreto nº 8.221/2014 .

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXIX

 
z.8) efetuada por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou por seus agentes financeiros, com recursos dessa empresa pública.

 
-

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXXI

 
z.9) destinada, nos termos do § 3º do art. 6º da Lei nº 12.793/2013 , ao financiamento de projetos de infraestrutura de logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo Federal.

 
-

 
0%

 

RIOF/2007 , art. 8º , caput, XXXII

Notas LegisWeb:
(1) Nas operações de crédito contratadas por prazo indeterminado nas quais seja definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, será aplicada a alíquota diária prevista para a operação, e a base de cálculo será o valor do principal multiplicado por 365 ( RIOF/2007 , art. 7º , § 14).
(2) Na falta de comprovação ou em caso de descumprimento de condição ou, ainda, desvirtuamento, total ou parcial, da finalidade dos recursos, de operação tributada à alíquota de 0%, o IOF será devido a partir da ocorrência do fato gerador calculado à alíquota correspondente à operação, sem prejuízo da aplicação de multa pela infração cometida ( RIOF/2007 , art. 8º , § 4º).
(3) no caso de operação de crédito cuja base de cálculo seja apurada pela soma dos saldos devedores diários, constatada a inadimplência do tomador, a cobrança do IOF apurado a partir do último dia do mês subsequente ao da constatação de inadimplência ocorrerá na data da liquidação total ou parcial da operação ou da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no § 7º do art. 7º do RIOF (prorrogação, renovação, novação, composição etc.) - RIOF/2007 , art. 7º , § 18.
(4) na hipótese referida na nota anterior, por ocasião da liquidação total ou parcial da operação ou da ocorrência de qualquer das hipóteses de prorrogação, renovação, composição etc., o IOF será cobrado mediante a aplicação das alíquotas previstas para a respectiva operação vigentes na data de ocorrência de cada saldo devedor diário, até atingir a limitação de 365 dias ( RIOF/2007 , art. 7º , § 19).
(5) O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 40/2011 , estabelece que a utilização de cartão de crédito para pagamento de contas, está sujeita à incidência do IOF à alíquota prevista na alínea "b" do inciso I do art. 7º do RIOF/2007 , ou seja, 0,0041% ao dia, para pessoa jurídica e 0,0068% ao dia, para pessoa física.
(6) A Instrução Normativa RFB nº 1.402/2013 , acrescentou o art. 5º-A, bem como o Anexo Unico, à Instrução Normativa RFB nº 907/2009 , que tratam da declaração à instituição financeira, pelo tomador do crédito, com as informações sobre a destinação dos recursos do financiamento, de que trata o art. 8º , XXVIII, do Decreto nº 6.306/2007 .


Lei nº 9.649/1998 , art. 12 ; Decreto nº 6.306/2007 , art. 7º , caput, I a VII, §§ 1º, 7º, 14, 15, 16, 18 e 19 e art. 8º, caput, I, III a XI, XIII a XXII, XXIV a XXIX, XXXI e XXXII, §§ 4º e 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.402/2013 ; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 40/2011

Operações de câmbio

A alíquota máxima do IOF incidente nas operações de câmbio é de 25%. No entanto, essas operações são tributadas à alíquota reduzida de 0,38%, com exceção das hipóteses descritas no quadro seguinte:

Operação
 
Alíquota
 
Fundamento legal
 
a) operações de câmbio relativas ao ingresso, no País, de receitas de exportação de bens e serviços

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, I

 
b) operações de câmbio de natureza interbancária entre instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre estas e as instituições financeiras no exterior

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, II

 
c) operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, III

 
d) operações de câmbio realizadas por empresas de transporte aéreo internacional, domiciliadas no exterior, para remessa de recursos originados de suas receitas locais

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, IV

 
e) operações de câmbio relativas a ingresso de moeda estrangeira para cobertura de gastos efetuados no País com utilização de cartão de crédito emitido no exterior

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, V

 
f) operações de câmbio realizadas para ingresso no País de doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras, de que trata a Lei nº 11.828/2008

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, VI

 
g) operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de débito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior efetuada por seus usuários, observada a regra descrita na letra "h" seguinte

 
6,38%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, VII

 
h) operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de débito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior quando forem usuários do cartão a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, suas fundações e autarquias

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, VIII

 
i) operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de uso internacional ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito ou de débito decorrentes de saques no exterior efetuado por seus usuários

 
6,38%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, IX

 
j) liquidações de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em cheques de viagens e para carregamento de cartão internacional pré-pago, destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais

 
6,38%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, X

 
k) liquidações de operações de câmbio de ingresso e saída de recursos no e do País, relativas a recursos captados a título de empréstimos e financiamentos externos, exceto em relação às operações descritas na letra "l" seguinte

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XI

 
l) liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até 180 dias

 
6%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XII

 
m) liquidações de operações de câmbio para remessa de juros sobre o capital próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XIII

 
n) liquidações de operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, para constituição de margem de garantia, inicial ou adicional, exigida por bolsas de valores, de mercadorias e de futuros

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XIV

 
o) liquidações de operações simultâneas de câmbio, para o ingresso no País de recursos por meio de cancelamento de Depositary Receipts (DR), para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XV

 
p) liquidações de operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, para aplicação no mercado financeiro e de capitais

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XVI

 
q) liquidações de operações de câmbio para fins de retorno de recursos aplicados por investidor estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XVII

 
r) operação de compra de moeda estrangeira por instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, contratada simultaneamente com uma operação de venda, exclusivamente quando requeridas em disposição regulamentar

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XVIII

 
s) liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131/1962 , para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XIX

 
t) nas liquidações de operações de câmbio, liquidadas a contar de 03.05.2016, para aquisição de moeda estrangeira, em espécie

 
1,10%

 
RIOF/2007 , art. 15-B , caput, XX

 


Notas LegisWeb:
(1) No caso de operações de empréstimo em moeda via lançamento de títulos, com cláusula de antecipação de vencimento, parcial ou total, pelo credor ou pelo devedor (put/call), a primeira data prevista de exercício definirá a incidência do imposto de que trata a letra "l" ( RIOF/2007 , art. 15-B , § 1º).
(2) Quando a operação de empréstimo for contratada por prazo médio mínimo superior ao exigido e for liquidada de forma antecipada, total ou parcialmente, descumprindo o prazo médio mínimo exigido, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento do imposto calculado à alíquota de 6%, acrescido de juros moratórios e multa, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 23 da Lei nº 4.131/1962 e no art. 72 da Lei nº 9.069/1995 ( RIOF/2007 , art. 15-B , § 2º).
(3) Caso o prazo médio mínimo de amortização previsto no inciso XII do art. 15-B do RIOF/2007 (veja letra "l" do item 3) na data da liquidação antecipada de empréstimo seja inferior ao prazo médio mínimo da operação originalmente contratada e, desde que cumprido o prazo médio mínimo previsto no referido inciso XII (180 dias), aplica-se a alíquota vigente na data da liquidação do contrato de câmbio para pagamento do empréstimo, não se aplicando o disposto no § 2º daquele dispositivo (veja Nota 2).
(4) Enquadram-se no disposto no inciso I do caput do art. 15-B do RIOF/2007 (veja letra "a" do item 3) as operações de câmbio relativas ao ingresso no País de receitas de exportação de serviços classificados nas Seções I a V da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no patrimônio (NBS), exceto se houver neste Decreto disposição especial.
(5) A Instrução Normativa RFB nº 1.649/2016 acrescentou os arts. 8º-A e 8º-B à Instrução Normativa RFB nº 907/2009 , a seguir transcritos:
"Art. 8º-A . A expressão "aquisição de moeda estrangeira, em espécie", contida no inciso XX do art. 15-B do Decreto nº 6.306 , de 14 de dezembro de 2007, refere-se à operação cambial na qual a entrega da moeda estrangeira pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio ao seu cliente é realizada em espécie.".
"Art. 8º-B . Nas liquidações de operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie a que se refere o art. 8º-A realizadas entre instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio permanecem tributadas à alíquota zero com base no disposto no inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 2007.".


Lei nº 4.131/1962 , art. 23 ; da Lei nº 9.069/1995 , art. 72 ; Lei nº 11.828/2008 ; RIOF/2007 , arts. 15 e 15-B ; Instrução Normativa RFB nº 907/2009 , arts. 8º-A e 8º-B; Instrução Normativa RFB nº 1.649/2016

 

Operações de seguro

A alíquota máxima do IOF incidente nas operações de seguro é de 25%, sendo reduzida para os percentuais relacionados no quadro seguinte:
 

Operação
 
Alíquota
 
Fundamento legal
 
a) resseguro;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, I, "a"

 
b) seguro obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, I, "b"

 
c) seguro de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, I, "c"

 
d) seguro contratado no Brasil referente à cobertura de riscos relativos ao lançamento e à operação dos satélites Brasilsat I e II;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, I, "d"

 
e) operação em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, I, "e"

 
f) seguro aeronáutico e seguro de responsabilidade civil pagos por transportador aéreo, contratado por companhia aérea que tenha por objeto principal o transporte remunerado de passageiros e de cargas;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, I, "f", § 2º

 
g) seguro garantia

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, I, "g"

 
g) seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e de trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não e excluídas aquelas descritas na letra "f";

 
0,38%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, II

 
h) seguros privados de assistência à saúde;

 
2,38%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, III

 
i) demais operações de seguro.

 
7,38%

 
RIOF/2007 , art. 22 , § 1º, IV

 

RIOF/2007 , arts. 29 e 30

Alíquotas reduzidas

As alíquotas do IOF ficam reduzidas conforme as operações descritas no quadro seguinte:
 

Operação
 
Alíquota
 
Fundamento legal
 
a) resgate de cotas de fundo de investimento, constituído sob qualquer forma, efetuado antes de completado o prazo de carência para crédito dos rendimentos;

 
0,5% ao dia (veja Nota 1)

 
RIOF/2007 , art. 31

 
b) operações realizadas no mercado de renda fixa;

 
1% ao dia

(veja Nota 3)

 
RIOF/2007 , art. 32 , caput, § 1º, I

 
c) resgate, cessão ou repactuação, nas operações realizadas no mercado de renda fixa ou no resgate de cotas de fundos de investimento e de clubes de investimento, exceto em ações;

 
1% ao dia

(veja Nota 3)

 
RIOF/2007 , art. 32 , caput, § 1º, II

 
d) operações compromissadas realizadas por instituições financeiras e por demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, com debêntures de que trata o art. 52 da Lei nº 6.404/1976 , emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico;

 
1% ao dia

(veja Notas 2 e 3)

 
RIOF/2007 , art. 32 , caput, § 1º, III, e § 2º, caput

 
e) titularidade das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, excluída a administradora de consórcio de que trata a Lei nº 11.795/2008 ;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32 , § 2º, I

 
f) carteiras de fundos de investimento e dos clubes de investimento;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32 , § 2º, II

 
g) mercado de renda variável, inclusive as realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e entidades assemelhadas, exceto em relação às operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados, realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como no mercado de balcão, de que trata o art. 65 , § 4º, "a", da Lei nº 8.981/1995 ;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32 , §§ 2º, III e 3º

 
h) resgate de cotas dos fundos e clubes de investimento em ações, assim considerados pela legislação do imposto de renda;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32 , § 2º, IV

 
i) Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), com Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e com Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), instituídos pelo art. 23 da Lei nº 11.076/2004 ;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32 , § 2º, V

 
j) Debêntures de que trata o art. 52 da Lei nº 6.404/1976 , com Certificados de Recebíveis Imobiliários de que trata o art. 6º da Lei nº 9.514/1997 e com Letras Financeiras de que trata o art. 37 da Lei nº 12.249/2010 ;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32 , § 2º, VI

 
k) Cessão de ações que sejam admitidas à negociação em bolsa de valores localizada no Brasil, com o fim específico de lastrear a emissão de depositary receipts - DR negociados no exterior;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32-A

 
l) Derivativos - aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou redução da exposição cambial comprada;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32-C , caput, § 15

 
m) Derivativos - contratos de derivativos não especificados no caput do art. 32-C do RIOF (veja letra "i" anterior);

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32-C , caput, § 5º, II

 
n) Derivativos - contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32-C , caput, § 5º, I

 
o) de negociação de cotas de Fundos de Índice de Renda Fixa em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 32 , § 2º, VII

 
p) demais operações com títulos ou valores mobiliários, inclusive no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Individual Programada (Fapi), instituído pela Lei nº 9.477/1997 ;

 
0%

 
RIOF/2007 , art. 33

 




Notas

(1) A alíquota do IOF descrita na letra "a" desse quadro será aplicada sobre o valor do resgate, e o valor do imposto será limitado à diferença entre o valor da cota no dia do resgate, multiplicado pelo número de cotas resgatadas, deduzido o valor do imposto de renda, se houver, e o valor pago ou creditado ao cotista ( RIOF/2007 , art. 31 , parágrafo único).
(2) A Instrução Normativa RFB nº 1.649/2016 acrescentou o art. 10-A à Instrução Normativa RFB nº 907/2009 estabelecendo que as operações realizadas pelas carteiras dos fundos de investimento e dos clubes de investimento com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico a que se refere o inciso III do § 1º do art. 32 do Decreto nº 6.306/2007 , submetem-se à alíquota prevista no caput do art. 32 (1%), não se lhes aplicando a alíquota zero prevista no § 2º do mesmo artigo (0%).
(3) O IOF devido nas operações descritas nas letras "a" a "c" do quadro, incidirá sobre o valor do resgate, da cessão ou da repactuação e será limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela a seguir reproduzida ( RIOF/2007 , art. 32 , caput, §§ 1º e 2º, caput, e Anexo):



Nº de dias % limite do rendimento
01 96
02 93
03 90
04 86
05 83
06 80
07 76
08 73
09 70
10 66
11 63
12 60
13 56
14 53
15 50
16 46
17 43
18 40
19 36
20 33
21 30
22 26
23 23
24 20
25 16
26 13
27 10
28 06
29 03
30 00



 

Lei nº 8.981/1995 , art. 65 , § 4º, "a"; Lei nº 9.477/1997 ; Lei nº 11.076/2004 , art. 23 ; RIOF/2007 , arts. 29 a 31, 32, caput, §§ 1º a 3º, 32-A, 32-C, caput, §§ 5º e 15 e 33, Anexo; Instrução Normativa RFB nº 907/2009 , art. 10-A; Instrução Normativa RFB nº 1.649/2016