TABELA DE CÓDIGO DE DARF VARIAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE DCTF E PER/DCOMP

O Ato Declaratório Executivo Codac n° 36, de 22 de outubro de 2014 dispõe sobre a divulgação das extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

As extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) serão divulgadas no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço < http://www.receita.fazenda.gov.br>.

As extensões divulgadas que não estiverem relacionadas na tabela do programa gerador da DCTF deverão ser incluídas na referida tabela mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas" nos grupos respectivos.

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0220/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral
2	0220/04³	Anual	Ano-calendário de 2008	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
3	0220/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - SCP
4	0220/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
5	0220/11³	Anual	Ano-calendário de 2008	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
6	0231/01	Mensal	A partir de agosto de 2007	IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado
7	0507/01	Mensal	A partir de julho de 2007	IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de ativos de ME/EPP optante pelo Simples Nacional
8	1599/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral
9	1599/04³	Anual	Ano-calendário de 2008	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
10	1599/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
11	2089/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Presumido
12	2089/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Presumido - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
13	2089/04³	Anual	Ano-calendário de 2008	IRPJ - Lucro Presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
14	2089/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Presumido - SCP
15	2089/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Presumido - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
16	2089/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - Lucro Presumido - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
17	2089/11³	Anual	Ano-calendário de 2008	IRPJ - Lucro Presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
18	2319/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Estimativa mensal
19	2362/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal
20	2362/02	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
21	2362/08	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - SCP
22	2362/09	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
23	2390/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
24	2390/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
25	2430/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
26	2430/08¹	Anual	A partir do ano-calendário de 2001	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP
27	2430/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
28	2456/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
29	2456/08¹	Anual	A partir do ano-calendário de 2001	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP
30	2456/10²	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
31	3225/01	Mensal	A partir de julho de 2007	IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Simples Nacional
32	3317/01	Mensal	A partir de janeiro de 1993	IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Lucro Real
33	3373/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral
34	3373/04³	Anual	Ano-calendário de 2008	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
35	3373/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - SCP
36	3373/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
37	3373/11³	Anual	Ano-calendário de 2008	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
38	5625/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Arbitrado
39	5625/02	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
40	5625/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Arbitrado - SCP
41	5625/09	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
42	5625/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
43	5993/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa Mensal
44	5993/02	Mensal	A partir de janeiro de 1997	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual
45	5993/08	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - SCP
46	5993/09	Mensal	A partir de janeiro de 2001	IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP
47	9086/01	Mensal	A partir de janeiro de 2000	IRPJ - Ganhos líquidos em operações em bolsas de investimentos de país com tributação favorecida

¹ O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) a ser pago em quota única até o último dia útil do mês de março e declarado em separado:

na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o ano-calendário 2009.

² Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007.

³ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor do imposto devido com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:

na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0422/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1993	IRRF - Royalties e Assistência Técnica - Residentes no Exterior
2	0473/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1993	IRRF - Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Residentes no Exterior
3	0481/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1993	IRRF - Juros e Comissões em Geral - Residentes no Exterior
4	0490/05	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos - Residentes no Exterior
5	0561/05	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Trabalho Assalariado
6	0561/06	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Trabalho Assalariado
7	0561/07	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Trabalho Assalariado
8	0588/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício
9	0588/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício
10	0588/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Trabalho sem Vínculo Empregatício
11	0610/01	Mensal	A partir de outubro de 2008	IRRF - Transporte Internacional de Cargas - Pagamento PJ a PF Residente no Paraguai
12	0916/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios
13	0924/03	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Demais Rendimentos de Capital
14	1708/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
15	1708/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
16	1708/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Remuneração de Serviços Prestados por Pessoa Jurídica
17	1889/01	Mensal	A partir de janeiro de 2011	IRRF - Rendimentos Acumulados - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
18	1895/01	Mensal	A partir de janeiro de 2011	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
19	2063/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1995	IRRF - Tributação Exclusiva sobre Remuneração Indireta
20	3208/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
21	3208/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
22	3208/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
23	3223/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
24	3223/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
25	3223/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação Exclusiva
26	3277/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
27	3277/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
28	3277/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
29	3280/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
30	3280/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
31	3280/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Pagamento PJ a Cooperativa de Trabalho
32	3426/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica
33	3533/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público
34	3540/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva
35	3556/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Resgate Previdência Complementar - Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação Exclusiva
36	3562/01	Mensal	A partir de janeiro de 2013	IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
37	3579/01	Mensal	A partir de fevereiro de 2013	IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
38	3699/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de junho de 2013	IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431, de 2010
39	5029/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2015	IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Quotas com Ativos – Art. 1º, Lei 13.043/2014
40	5035/01	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2015	IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento – Art. 8º, Lei 13.043/2014
41	5192/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1995	IRRF - Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas - Residentes no Exterior
42	5204/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes
43	5204/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes
44	5204/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Juros e Indenizações de Lucros Cessantes
45	5217/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1995	IRRF - Pagamento a Beneficiário não Identificado
46	5232/02	Mensal	A partir de janeiro de 1999	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
47	5232/04	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de Quotas
48	5273/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Operações de Swap
49	5286/03	Diária	A partir de 1º de outubro de 2002	IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, no caso de rendimento decorrente de operação realizada em mercado de liquidação futura, fora de bolsa, quando a remessa ocorrer antes do prazo de vencimento do imposto - Residentes no Exterior
50	5286/04	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/ Entidades de Investimento Coletivo, nos demais casos - Residentes no Exterior
51	5299/03	Semanal	Da 1ª semana de novembro de 2006 até a 1ª semana de janeiro de 2007	IRRF - Juros e Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no Exterior
52	5299/04	Mensal	A partir de janeiro de 2007 (fatos geradores ocorridos a partir de 14/01/2007)	IRRF - Juros e Comissões Relativos a Créditos Obtidos no Exterior e Destinados ao Financiamento de Exportações - Parcela não Aplicada - Residentes no Exterior
53	5557/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Ganhos Líquidos em Operações em Bolsas e Assemelhados
54	5565/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
55	5565/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
56	5565/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva
57	5706/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)
58	5928/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
59	5928/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
60	5928/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
61	5936/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
62	5936/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
63	5936/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988
64	5944/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
65	5944/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
66	5944/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Pagamento de Pessoa Jurídica a Pessoa Jurídica por Serviços de Factoring
67	6800/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa
68	6813/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Fundo de Investimento em Ações
69	6891/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
70	6891/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
71	6891/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
72	6904/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Indenização por Danos Morais
73	6904/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Indenização por Danos Morais
74	6904/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Indenização por Danos Morais
75	8045/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF - Demais Rendimentos
76	8045/05	Decendial	Do 1º ao 3º decêndio de dezembro de 2007	IRRF - Demais Rendimentos
77	8045/06	Mensal	A partir de janeiro de 2008	IRRF - Demais Rendimentos
78	8053/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física
79	8468/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Day Trade - Operações em Bolsas
80	8673/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Prêmios Obtidos em Bingos
81	9385/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Multas e Vantagens
82	9412/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2002	IRRF - Fretes Internacionais - Residentes no Exterior
83	9427/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2002	IRRF - Remuneração de Direitos - Residentes no Exterior
84	9453/02	Decendial	A partir do 1º decêndio de janeiro de 2006	IRRF - Juros Remuneratórios do Capital Próprio - Residentes no Exterior
85	9466/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2002	IRRF - Previdência Privada e FAPI - Residentes no Exterior
86	9478/01	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2002	IRRF - Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0668/01	Decendial	Do 1º decêndio de novembro de 1993 até o 3º decêndio de maio de 2008		IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI
2	0668/02	Mensal	De junho de 1996 até outubro de 2007		IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
3	0668/03	Mensal	A partir de junho de 2008		IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI
4	0676/01	Decendial	Do 1º decêndio de novembro de 1993 até o 3º decêndio de maio de 2008		IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI
5	0676/02	Mensal	A partir de junho de 2008		IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI
6	0676/10¹	Diária	A partir de 1º de junho de 2008	IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
7	0821/01	Mensal	De janeiro de 2009 a abril de 2015	IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas
8	0821/02	Mensal	A partir de maio de 2015	IPI - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas
9	0838/01	Mensal	De janeiro de 2009 a abril de 2015		IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas
10	0838/02	Mensal	A partir de maio de 2015		IPI - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas
11	1020/01	Decendial	Do 1º decêndio de janeiro de 2007 até o 3º decêndio de abril de 2009		IPI - Cigarros contendo tabaco
12	1020/02	Mensal	De junho de 1996 até outubro de 2007		IPI - Cigarros do código 2402.20.00 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
13	1020/05	Mensal	A partir de maio de 2009	IPI - Cigarros contendo tabaco
14	1020/06	Mensal	A partir de dezembro de 2011	IPI - Regime Especial de Tributação - Cigarros e Cigarrilhas (Art. 17, Lei nº 12.546/2011)
15	1097/01	Decendial	Do 1º decêndio de novembro de 1993 até o 3º decêndio de maio de 2008	IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte
16	1097/02	Mensal	De junho de 1996 até outubro de 2007	IPI - Operações com os produtos classificados nos códigos 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - Microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples
17	1097/05	Mensal	A partir de junho de 2008	IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte
18	1097/10¹	Diária	A partir de 1º de junho de 2008	IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
19	5110/01	Mensal	A partir de novembro de 2004	IPI - Charutos, Cigarilhas e Cigarros, não contendo tabaco
20	5123/01	Mensal	A partir de novembro de 2004	IPI - Demais produtos
21	5123/10¹	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	IPI - Demais produtos - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

¹ Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador ou ao período em que o imposto tornou-se exigível, para inclusão dos valores do IPI não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	2030/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade Financeira - Apuração Trimestral
2	2030/04³	Anual	Ano-calendário de 2008	CSLL - Lucro Real - Entidade Financeira - Apuração Trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
3	2030/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade Financeira - Apuração Trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
4	2372/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado
5	2372/03	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2005	CSLL - Lucro Arbitrado - Entidade Financeira
6	2372/04³	Anual	Ano-calendário de 2008	CSLL - Lucro Presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
7	2372/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado - SCP
8	2372/10²	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Presumido ou Arbitrado - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
9	2372/11³	Anual	Ano-calendário de 2008	CSLL - Lucro Presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP )
10	2469/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade Financeira - Estimativa mensal
11	2484/01	Mensal	A partir de janeiro de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Estimativa mensal
12	2484/08	Mensal	A partir de janeiro de 2001	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Estimativa mensal - SCP
13	6012/01	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 1997	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Apuração Trimestral
14	6012/04³	Anual	Ano-calendário de 2008	CSLL Lucro Real - Entidade não Financeira - Apuração Trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
15	6012/08	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2001	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Apuração Trimestral - SCP
16	6012/10	Trimestral	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Apuração Trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
17	6012/11³	Anual	Ano-calendário de 2008	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Apuração Trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
18	6758/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 1998	CSLL - Lucro Real - Entidade Financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
19	6758/10²	Anual	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade Financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos
20	6773/01¹	Anual	A partir do ano-calendário de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única
21	6773/08¹	Anual	A partir do ano-calendário de 2001	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP
22	6773/10²	Anual	A partir do 1º trimestre de 2006	CSLL - Lucro Real - Entidade não Financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - Postergada de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

¹ O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado:

na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o ano-calendário 2009.

² Serão declarados os débitos relativos à contribuição social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007.

³ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:

3. na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou 4. na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008. Contribuição para o PIS/Pasep

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	0679/01	Mensal	De janeiro de 2009 a abril de 2015	PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Cervejas
2	0679/02	Mensal	De janeiro de 2009 a abril de 2015		PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Cervejas - SCP
3	0679/03	Mensal	A partir de maio de 2015	PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas
4	0679/04	Mensal	A partir de maio de 2015		PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas - SCP
5	0691/01	Mensal	De janeiro de 2009 a abril de 2015		PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas
6	0691/02	Mensal	De janeiro de 2009 a abril de 2015		PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas - SCP
7	0691/03	Mensal	A partir de maio de 2015	PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas
8	0691/04	Mensal	A partir de maio de 2015		PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas - SCP
9	0906/01	Mensal	A partir de outubro de 2008		PIS/Pasep - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool
10	0906/02	Mensal	A partir de outubro de 2008		PIS/Pasep - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP
11	1921/01	Mensal	A partir de março de 2006		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005
12	1921/02	Mensal	A partir de março de 2007		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005
13	1921/03	Mensal	A partir de março de 2007		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005 - SCP
14	1921/04	Mensal	A partir de março de 2007		PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005 - SCP
15	3703/01	Mensal	A partir de janeiro de 2006		PIS/Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público
16	4574/01	Mensal	A partir de junho de 1994		PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas - PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991
17	4574/03¹	Anual	Ano-calendário de 2008		PIS/Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
18	5434/01	Diária	A partir de 1º de maio de 2004		PIS/Pasep - Importação de Serviços
19	5434/08	Diária	A partir de 1º de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Importação de Serviços - SCP
20	5434/10²	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
21	5434/11²	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
22	6824/01	Mensal	A partir de janeiro de 2003		PIS/Pasep - Combustíveis
23	6824/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Combustíveis - SCP
24	6912/01	Mensal	A partir de dezembro de 2002		PIS/Pasep - Não Cumulativo
25	6912/02¹	Anual	Ano-calendário de 2008		PIS/Pasep - Não Cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
26	6912/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Não Cumulativo - SCP
27	6912/09¹	Anual	Ano-calendário de 2008		PIS/Pasep - Não Cumulativo - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
28	6912/10²	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
29	6912/11²	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP
30	6912/14³	Mensal	De abril a maio de 2012		PIS/Pasep - Não cumulativo - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012
31	6912/15³	Mensal	De abril a maio de 2012		PIS/Pasep - Não cumulativo - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012 - SCP
32	8109/02	Mensal	A partir de outubro de 1995	PIS/Pasep - Faturamento
33	8109/03	Diária	A partir de 1º de janeiro de 1997		PIS/Pasep - Faturamento - Arts. 21 da IN SRF nº 419/2004 e 25 da IN SRF nº 420/2004
34	8109/07	Mensal	A partir de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros
35	8109/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005		PIS/Pasep - Faturamento - SCP
36	8109/09	Mensal	A partir de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros - SCP
37	8109/10	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007	PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
38	8109/11²	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
39	8109/12¹	Anual	Ano-calendário de 2008		PIS/Pasep - Faturamento - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
40	8109/13¹	Anual	Ano-calendário de 2008		PIS/Pasep - Faturamento - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
41	8109/14³	Mensal	De abril a maio de 2012		PIS/Pasep - Faturamento - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012
42	8109/15³	Mensal	De abril a maio de 2012		PIS/Pasep - Faturamento - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012 - SCP
43	8301/02	Mensal	A partir de janeiro de 1997	PIS/Pasep - Folha de Salários
44	8496/01	Mensal	A partir de junho de 2000		PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos
45	8496/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005	PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos - SCP

¹ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:

na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

² Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador ou ao período em que a contribuição tornou-se exigível, para inclusão dos valores da Contribuição para o PIS/Pasep não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.

³ Os sujeitos passivos que possuírem estabelecimentos com CNAE diferente da CNAE da matriz, ou com receitas de atividades diferentes no mesmo estabelecimento, deverão segregar o valor da parcela não beneficiada pela prorrogação da data de vencimento estabelecida pelo art. 1º da Portaria MF 206, de 2012, e informar o débito respectivo mediante a utilização de código/variação distinta.

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador		Denominação
1	0760/01	Mensal	De janeiro de 2009 a abril de 2015		Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas
2	0760/02	Mensal		De janeiro de 2009 a abril de 2015	Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas - SCP
3	0760/03	Mensal		A partir de maio de 2015	Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas
4	0760/04	Mensal		A partir de maio de 2015	Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas - SCP
5	0776/01	Mensal		De janeiro de 2009 a abril de 2015	Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas
6	0776/02	Mensal		De janeiro de 2009 a abril de 2015	Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas - SCP
7	0776/03	Mensal		A partir de maio de 2015	Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas
8	0776/04	Mensal		A partir de maio de 2015	Cofins - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas - SCP
9	0929/01	Mensal		A partir de outubro de 2008	Cofins - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool
10	0929/02	Mensal		A partir de outubro de 2008	Cofins - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP
11	1840/01	Mensal		A partir de março de 2006	Cofins - Substituição Tributária na Revenda de Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005
12	1840/02	Mensal		A partir de março de 2006	Cofins - Substituição Tributária na Revenda de Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005
13	1840/03	Mensal		A partir de março de 2006	Cofins - Substituição Tributária na Revenda de Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005 - SCP
14	1840/04	Mensal		A partir de março de 2006	Cofins - Substituição Tributária na Revenda de Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005 - SCP
15	2172/01	Mensal		A partir de janeiro de 1993	Cofins - Faturamento
16	2172/02	Diária		A partir de 1º de janeiro de 1997	Cofins - Faturamento - Arts. 21 da IN SRF 419/2004 e 25 da IN SRF 420/2004
17	2172/04	Mensal		A partir de janeiro de 2007	Cofins - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros
18	2172/05¹	Anual	Ano-calendário de 2008		Cofins Faturamento - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
19	2172/06¹	Anual		Ano-calendário de 2008	Cofins Faturamento - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
20	2172/08	Mensal	A partir de janeiro de 2005		Cofins - Faturamento - SCP
21	2172/09	Mensal		A partir de janeiro de 2007	Cofins - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros - SCP
22	2172/10²	Diária	A partir de 22 de janeiro de 2007		Cofins - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
23	2172/11²	Diária		A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
24	2172/14³	Mensal		De abril a maio de 2012	Cofins - Faturamento - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012
25	2172/15³	Mensal		De abril a maio de 2012	Cofins - Faturamento - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012 - SCP
26	5442/01	Diária	A partir de 1º de maio de 2004		Cofins - Importação de Serviços
27	5442/08	Diária		A partir de 1º de janeiro de 2005	Cofins - Importação de Serviços - SCP
28	5442/10²	Diária		A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
29	5442/11²	Diária		A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
30	5856/01	Mensal		A partir de janeiro de 2004	Cofins - Não Cumulativa
31	5856/02¹	Anual		Ano-calendário de 2008	Cofins Não Cumulativa - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
32	5856/08	Mensal		A partir de janeiro de 2005	Cofins - Não Cumulativa - SCP
33	5856/09¹	Anual		Ano-calendário de 2008	Cofins Não cumulativa - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP
34	5856/10²	Diária		A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins - Não Cumulativa - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício
35	5856/11²	Diária		A partir de 22 de janeiro de 2007	Cofins - Não Cumulativa - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP
36	5856/14²	Mensal		De abril a maio de 2012	Cofins - Não cumulativa - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012
37	5856/15²	Mensal		De abril a maio de 2012	Cofins - Não cumulativa - PJ enquadrada nos códigos CNAE relacionados no Anexo Único da Portaria MF 206/2012 - SCP
38	6840/01	Mensal		A partir de janeiro de 2003	Cofins - Combustíveis
39	6840/08	Mensal		A partir de janeiro de 2005	Cofins - Combustíveis - SCP
40	7987/01	Mensal		A partir de fevereiro de 1999	Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991
41	7987/03¹	Anual		Ano-calendário de 2008	Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991 - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT
42	8645/01	Mensal		A partir de junho de 2000	Cofins - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos
43	8645/08	Mensal		A partir de janeiro de 2005	Cofins - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos - SCP

na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.

² Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador ou ao período em que a contribuição tornou-se exigível, para inclusão dos valores da Cofins não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.

³ Os sujeitos passivos que possuírem estabelecimentos com CNAE diferente da CNAE da matriz, ou com receitas de atividades diferentes no mesmo estabelecimento, deverão segregar o valor da parcela não beneficiada pela prorrogação da data de vencimento estabelecida pelo art. 1º da Portaria MF nº 206, de 2012, e informar o débito respectivo mediante a utilização de código/variação distinta.

Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado de Tributos

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	1068/01	Mensal	A partir de março de 2009	RET – Incorporação Imobiliária – PMCMV – Pagamento Unificado
2	1068/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET – Contrato de Construção – PMCMV – Pagamento Unificado
3	1068/05	Mensal	A partir de janeiro de 2013	RET – Construção/Reforma de Creches e Pré-Escolas – Pagamento Unificado
4	1068/06	Mensal	A partir de junho de 2015	RET – Contrato de Alienação – PMCMV – Pagamento Unificado
5	4095/01	Mensal	A partir de setembro de 2004	RET – Incorporação Imobiliária – Pagamento Unificado
6	4112/01	Mensal	A partir de setembro de 2004	RET/IRPJ – Incorporação Imobiliária – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
7	4112/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/IRPJ – Incorporação Imobiliária – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
8	4112/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/IRPJ – Contrato de Construção – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
9	4112/05	Mensal	A partir de janeiro de 2013	RET/IRPJ – Construção/Reforma de Creches e Pré-Escolas – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
10	4112/06	Mensal	A partir de junho de 2015	RET/IRPJ – Contrato de Alienação – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
11	4138/01	Mensal	A partir de setembro de 2004	RET/PIS – Incorporação Imobiliária – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
12	4138/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/PIS – Incorporação Imobiliária – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
13	4138/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/PIS – Contrato de Construção – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
14	4138/05	Mensal	A partir de janeiro de 2013	RET/PIS – Construção/Reforma de Creches e Pré-Escolas – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
15	4138/06	Mensal	A partir de junho de 2015	RET/PIS – Contrato de Alienação – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
16	4153/01	Mensal	A partir de setembro de 2004	RET/CSLL – Incorporação Imobiliária – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
17	4153/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/CSLL – Incorporação Imobiliária – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
18	4153/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/CSLL – Contrato de Construção – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
19	4153/05	Mensal	A partir de janeiro de 2013	RET/CSLL – Construção/Reforma de Creches e Pré-Escolas – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
20	4153/06	Mensal	A partir de junho de 2015	RET/CSLL – Contrato de Alienação – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
21	4166/01	Mensal	A partir de setembro de 2004	RET/COFINS – Incorporação Imobiliária – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
22	4166/02	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/COFINS – Incorporação Imobiliária – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
23	4166/03	Mensal	A partir de abril de 2009	RET/COFINS – Contrato de Construção – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
24	4166/05	Mensal	A partir de janeiro de 2013	RET/COFINS – Construção/Reforma de Creches e Pré-Escolas – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário
25	4166/06	Mensal	A partir de junho de 2015	RET/COFINS – Contrato de Alienação – PMCMV – Pagamento Unificado – PJ amparada pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário

CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep Retidas na Fonte pelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado - CSRF

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
1	3746/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2005	Cofins - Retenção na Fonte - Aquisição de Autopeças
2	3770/01	Quinzenal	A partir da 1ª quinzena de julho de 2005	PIS/Pasep - Retenção na Fonte - Aquisição de Autopeças
3	5952/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004	CSLL, Cofins e PIS - Retenção de Contribuições sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado
4	5952/02	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015	CSLL, Cofins e PIS - Retenção de Contribuições sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado
5	5952/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015	CSLL, Cofins e PIS - Retenção de Contribuições sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado
6	5960/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004	Cofins - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
7	5960/04	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015	Cofins - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
8	5960/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015	Cofins - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
9	5979/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004	PIS - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
10	5979/04	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015	PIS - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
11	5979/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015	PIS - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
12	5987/01	Semanal	Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004	CSLL - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
13	5987/04	Quinzenal	Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015	CSLL - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial
14	5987/07	Mensal	A partir da 2ª quinzena de junho de 2015	CSLL - Retenção sobre Pagamentos de PJ a PJ de Direito Privado amparada por medida judicial

Contribuições Previdenciárias

Item	Código/ Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador		Denominação
1	1661/01	Decendial	A partir do 2º decêndio de maio de 2004		CPSS – Servidor Civil Ativo
2	1684/03	Decendial	A partir do 2º decêndio de maio de 2004		CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado
3	1690/01	Decendial	Do 2º decêndio de maio de 2004 até o 2º decêndio de dezembro de 2014		CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança
4	1690/02	Mensal	De maio de 2004 até dezembro de 2014		CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança
5	1700/01	Decendial		A partir do 2º decêndio de maio de 2004	CPSS – Servidor Civil Inativo
6	1717/01	Decendial		A partir do 2º decêndio de maio de 2004	CPSS – Pensionista Civil
7	1723/02	Mensal		De maio de 2004 até julho de 2012	CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
8	1723/03	Decendial		A partir do 1º decêndio de agosto de 2012	CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
9	1730/02	Mensal		De maio de 2004 até julho de 2012	CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
10	1730/03	Decendial		A partir do 1º decêndio de agosto de 2012	CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
11	1752/02	Mensal		De maio de 2004 até julho de 2012	CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
12	1752/03	Decendial		A partir do 1º decêndio de agosto de 2012	CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
13	1769/01	Decendial		A partir do 2º decêndio de maio de 2004	CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-orçamentária
14	1781/01	Decendial		Do 2º decêndio de maio de 2004 até o 2º decêndio de fevereiro de 2013	CPSS – Patronal – Servidor Civil Licenciado/Afastado – Operação Intra-orçamentária
15	1781/02	Mensal		A partir de fevereiro de 2013	CPSS – Patronal – Servidor Civil Licenciado/Afastado – Operação Intra-orçamentária
16	1781/04	Decendial		A partir do 2º decêndio de maio de 2004	CPSS – Patronal – Servidor Civil Licenciado – Operação Intra-orçamentária
17	1808/01	Decendial		Do 2º decêndio de maio de 2004 até o 2º decêndio de dezembro de 2014	CPSS – Patronal – Decisão Judicial Mandado de Segurança – Operação Intra-orçamentária
18	1808/02	Mensal		De maio de 2004 até dezembro de 2014	CPSS – Patronal – Decisão Judicial Mandado de Segurança – Operação Intra-orçamentária
19	1814/01	Decendial		A partir do 2º decêndio de maio de 2004	CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-orçamentária
20	1837/02	Mensal		De maio de 2004 até julho de 2012	CPSS – Patronal – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor – Operação Intra-orçamentária
21	1837/03	Decendial		Do 1º decêndio de agosto de 2012 até o 1º decêndio de fevereiro de 2013	CPSS – Patronal – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor – Operação Intra-orçamentária
22	1837/04	Mensal		A partir de fevereiro de 2013	CPSS – Patronal – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor – Operação Intra-orçamentária
23	2985/01	Mensal	A partir de dezembro de 2011		CPRB – Art. 7 da Lei 12.546/2011
24	2985/03	Mensal	A partir de dezembro de 2011		CPRB – Art. 7 da Lei 12.546/2011 – SCP
25	2985/04	Mensal	A partir de dezembro de 2015		CPRB – Art. 7 da Lei 12.546/2011 – Empresa do setor de construção – Inscrição no CEI até 30/11/2015
26	2985/05	Mensal	A partir de dezembro de 2015		CPRB – Art. 7 da Lei 12.546/2011 – Empresa do setor de construção – Inscrição no CEI até 30/11/2015 – SCP
27	2985/06	Mensal	A partir de dezembro de 2015		CPRB – Art. 7 da Lei 12.546/2011 – Empresa do setor de construção – Inscrição no CEI a partir de 01/12/2015
28	2985/07	Mensal	A partir de dezembro de 2015		CPRB – Art. 7 da Lei 12.546/2011 – Empresa do setor de construção – Inscrição no CEI a partir de 01/12/2015 – SCP
29	2991/01	Mensal	A partir de dezembro de 2011		CPRB – Art. 8 da Lei 12.546/2011
30	2991/03	Mensal	A partir de dezembro de 2011		CPRB – Art. 8 da Lei 12.546/2011 – SCP
31	5492/01	Decendial		A partir do 1º decêndio de janeiro de 2003	CPSS/FCDF – Servidor Civil Ativo
32	5502/01	Decendial		A partir do 1º decêndio de janeiro de 2003	CPSS/FCDF – Servidor Civil Inativo/Pensionista
33	5519/01	Decendial		A partir do 1º decêndio de janeiro de 2003	CPSS/FCDF – Patronal