SEGURO-DESEMPREGO 2022


A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei Nº 7998 DE 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como no texto da Resolução CODEFAT Nº 707 DE 10/01/2013, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

Segundo os normativos legais, a Tabela Anual do Seguro-Desemprego passa a valer a partir do dia 11 de janeiro de 2022. O valor do benefício não será inferior ao valor do salário mínimo, cujo valor no ano de 2022 é de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais). Para atualização das demais faixas salariais, levou-se em consideração o número índice do INPC do ano de 2021 (Índice Nacional de Preços ao consumidor – INPC) calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que foi de 10,16%.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO - 2022

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

Salário médio        Valor da parcela
Até R$ 1.858,17    80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26   50% sobre o que ultrapassar R$ 1.858,17, mais valor fixo de R$ 1.486,53
Acima de R$ 3.097,26 parcela invariável de R$ 2.106,08

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.

Salário Mínimo: R$ 1.212,00

Os novos valores do seguro-desemprego serão aplicados a partir de 11/01/2022.

Arts. 2º e 3º Resolução CODEFAT Nº 707 de 2013; Medida Provisória Nº 1091 de 2021

 A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem: 

1.     Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses; 

2.     Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;  

3.     Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

4.      Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

Resolução CODEFAT nº 467 de 2005.