CRONOGRAMA SEFAZ
O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está preparada para o tratamento automático, não manual, da liberação de importações registradas por meio de Duimp, seja a importação desonerada, ou com pagamento de ICMS.
Cronograma de adesão dos Estados ao Pucomex
Relato durante reunião do GT 54 do CONFAZ de outubro de 2025
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SEFAZ |
PRAZO MANUAL |
PRAZO PREVISTO SISTEMA |
OBSERVAÇÇÕES FEITAS REUNIÃO DO GT 54 |
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ACRE |
DISPONÍVEL |
SEM PREVISÃO |
As análises serão realizadas manualmente no PCCE. |
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ALAGOAS |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL– EXONERAÇÃO INTEGRAL |
Desde setembro o sistema já está operando para exoneração integral referente a um benefício específico, que representa cerca de 90% das importações do Estado. Ainda não tem previsão para o tratamento dos demais benefícios. |
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AMAPÁ |
DISPONÍVEL |
30/06/2026 |
As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Estão iniciando o desenvolvimento da integração, que pretendem concluir até o final do primeiro semestre de 2026. |
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AMAZONAS |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
Estado informa de forma automática, no PCCE, que o recolhimento do ICMS foi realizado e, com essa informação, a liberação da carga é automática. " |
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BAHIA |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL– PAGAMENTO INTEGRAL |
O pagamento integral da DUIMP é liberado automaticamente em produção. Os outros demais tipos a partir de maio de 2026. |
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CEARÁ |
DISPONÍVEL |
31/05/2026 |
As análises serão realizadas manualmente no PCCE. A previsão é de que tanto o pagamento quanto a exoneração estejam integrados até maio de 2026. |
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DISTRITO FEDERAL |
DISPONÍVEL |
31/12/2025 |
As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Sistema para DUIMP deve entrar em produção até o final de dezembro de 2025, tanto para pagamento quanto para exoneração. |
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ESPÍRITO SANTO |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL PAGAMENTO INTEGRAL E ALGUNS TIPOS DE EXONERAÇÃO |
O estado utiliza o tipo de tratamento “Obter Cálculo” para pagamento integral e alguns tipos de exoneração integral, a depender do fundamento legal utilizado. Os demais tipos de tratamento/fundamentos são analisados no PCCE de forma manual. Informou, ainda, que atualmente está sendo trabalhada a integração com a API Anexação e que não há previsão de entrega do acesso aos usuários externos. |
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GOIÁS |
DISPONÍVEL |
28/02/2026 |
Previsão de entrada em produção de um sistema próprio integrado ao PCCE, tanto para pagamentos e exonerações, em fevereiro de 2026. |
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MARANHÃO |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
Sistema pronto em produção. |
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MATO GROSSO |
DISPONÍVEL |
01/01/2027 |
O desenvolvimento do módulo de sistema próprio integrado ao PCCE (para tratamento tributário automatizado de DUIMPs) será iniciado em novembro de 2025 com a empresa contratada com os recursos do Profisco II. A previsão é de que seja entregue até 2027 (conforme projeto entregue ao BID). Por enquanto, já temos a estrutura da DUIMP já preparada/desenvolvida para gravação em banco de dados local (modais marítimo e aéreo), conforme a última Release (Zambeze). Estamos no momento efetivando a integração API, para o recebimento dos eventos Web Hook, bem como para a busca dos arquivos JSON das DUIMPs, para fins de gravação em banco de dados local. |
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MATO GROSSO DO SUL |
DISPONÍVEL |
30/10/2025 |
O sistema entrará em Produção totalmente integrado ao PCCE até 30/10/2025, para todos os modos, Pagamento Integral, parcial, Exoneração. |
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MINAS GERAIS |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
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PARÁ |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
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PARAÍBA |
DISPONÍVEL |
31/12/2025 |
Estado iniciou o desenvolvimento do sistema para integração ao PCCE/Duimp e sua previsão de entrega é dezembro de 2026. |
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PARANÁ |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
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PERNAMBUCO |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
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PIAUÍ |
DISPONÍVEL |
SEM PREVISÃO |
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RIO DE JANEIRO |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL-PAGAMENTO INTEGRAL EM TESTE-DEMAIS TIPOS |
Estado está realizando operações assistidas utilizando o seu sistema próprio. No caso de pagamento integral, o importador não necessita acessar o sistema próprio do estado, pode fazer o procedimento todo pelo próprio PCCE. |
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RIO GRANDE DO NORTE |
DISPONÍVEL |
SEM PREVISÃO |
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RIO GRANDE DO SUL |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
Sistema pronto em produção |
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RONDÔNIA |
DISPONÍVEL |
31/12/2025 |
Atualmente todas as DI e Duimp são analisadas em tela pelo PCCE. Previsão de conexão à API e obtenção das informações das Duimp em banco de dados ainda em 2025. Possível implementação do sistema em 2026. |
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RORAIMA |
DISPONÍVEL |
SEM PREVISÃO |
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SANTA CATARINA |
DISPONÍVEL |
DISPONÍVEL |
Sistema pronto em produção |
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SÃO PAULO |
DISPONÍVEL |
28/02/2026 |
Estado indicou que até fevereiro de 2026 o sistema de São Paulo deve estar praticamente pronto. Pagamento integral entrou em produção 15 de outubro e Exoneração integral entrou em produção em abril de 2025. Os 2 tipos juntos equivalem a 80% das operações. |
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SERGIPE |
DISPONÍVEL |
SEM PREVISÃO |
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TOCANTIS |
DISPONÍVEL |
31/12/2026 |
As análises serão realizadas manualmente no PCCE. Acredita que até o final de 2026 o estado terá um sistema integrado ao PCCE/Duimp. |