CÓDIGOS DE RECEITA - ISS RJ
| Código de Receita | Descrição | Rubrica |
| 078-7 | Transação por adesão 2025 - À vista - Redução de 100% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 079-5 | Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 80% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 080-9 | Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 80% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 081-7 | Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 60% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 082-5 | Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 60% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 083-3 | Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 50% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 084-1 | Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 50% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 085-0 | Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 40% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 086-8 | Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 40% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 087-6 | Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 25% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 088-4 | Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de 25% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 089-2 | Transação por adesão 2025 - Parcelamento - Redução de 10% | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 090-6 | Transação por adesão 2025 - Reparcelamento - Redução de | 111451110001 -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 100-7 | ISS | - |
| 101-5 | ISS SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO | - |
| 102-3 | ISS AUTÔNOMO | - |
| 103-1 | ISS ESTIMATIVA | - |
| 104-0 | ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL | - |
| 105-8 | ISS PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA | - |
| 106-6 | ISS AUTO DE INFRAÇÃO | - |
| 107-4 | ISS PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 108-2 | ISS PARCELAMENTO DE A.I. | - |
| 109-0 | ISS RETENÇÃO DE TERCEIROS | - |
| 110-4 | ISS SUBSTITUIÇÃO | - |
| 111-2 | ISS DEBITO AUTÔNOMO | - |
| 112-0 | ISS NOTA LANÇAMENTO SÉRIE "A" (INCLUSÃO PREDIAL) | - |
| 113-9 | ISS REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 114-7 | ISS REPARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO | - |
| 115-5 | ISS ESTIMATIVA - EVENTOS | - |
| 116-3 | ISS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRASNP. DE PASSAGEIR | - |
| 117-1 | ISS NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE "B" | - |
| 118-0 | ISS PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE "B" | - |
| 119-8 | ISS REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE "B" | - |
| 120-1 | ISS AUTÔNOMO AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 121-0 | ISS AUTÔNOMO NOTA DE LANÇAMENTO SERIE B | - |
| 122-8 | ISS UNIPROFISSIONAL AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 123-6 | ISS UNIPROFISSIONAL NOTA DE LANÇAMENTO SERIEB | - |
| 124-4 | ISS PARCELAM. DE N. LANÇAMENTO SÉRIE "A" (INCL. PREDIAL) | - |
| 125-2 | ISS REPARCELAM. DE N. LANÇAMENTO SÉRIE "A" (INCL. PREDIAL) | - |
| 126-0 | ISS RETENÇÃO - LEI 4452 | - |
| 127-9 | ISS MOV ECON DAS EMP PUBL E SOC ECON MISTA DA PCRJ | - |
| 128-7 | ISS RETENÇÃO DOS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL | - |
| 129-5 | ISS NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA (UTILIZ EXCLUSIVA SMF) | - |
| 130-9 | ISS - PAGAMENTO A VISTA DECISÃO F/SUBTF/CET | - |
| 131-7 | ISS AUTÔNOMO – DIFERENÇA | - |
| 132-5 | ISS - Pagamento Único PPI Carioca | 1113.05.01.01 |
| 133-3 | ISS - Parcelamento PPI Carioca | 1113.05.01.01 |
| 134-1 | ISS - Reparcelamento PPI Carioca | 1113.05.01.01 |
| 135-0 | DEPOSITO ADMINISTRATIVO ISS - LEI 691/84 | |
| 136-8 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL - PAGTO ÚNICO LEI 5.739/2014 | 1113.05.01.01 1911.40.01.01 |
| 137-6 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL - PARCELAMENTO LEI 5.739/2014 | 1113.05.01.01 1911.40.01.01 |
| 138-4 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL - REPARCELAMENTO LEI 5.739/2014 | 1113.05.01.01 1911.40.01.01 |
| 139-2 | ISS CONCILA RIO - PAGTO, À VISTA - LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS | ||
| 140-6 | ISS CONCILIA RIO - PARCELAMENTO III - LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS | ||
| 141-4 | ISS CONCILIA RIO - PARCELAMENTO IV - LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS | ||
| 142-2 | ISS CONCILIA RIO - PARCELAMENTO III - LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS | ||
| 143-0 | ISS CONCILIA RIO - PARCELAMENTO VI - LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS | ||
| 144-9 | ISS - Av. Brasil - À vista - Redução de 100% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 145-7 | ISS - Av Brasil - Parcelamento - Redução de 80% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 146-5 | ISS - Av. Brasil - Reparcelamento - Redução de 80% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 147-3 | ISS - Av. Brasil - Parcelamento - Redução de 60% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 148-1 | ISS - Av. Brasil - Reparcelamento - Redução de 60% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 149-0 | ISS - Av. Brasil - Parcelamento - Redução de 40% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 150-3 | ISS - Av. Brasil - Reparcelamento -Redução de 40% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 151-1 | ISS - Av. Brasil - Parcelamento - Redução de 20% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 152-0 | ISS AUTÔNOMO (utilização interna - SMF) | - |
| 1538 | CONCILIA 2019 - À VISTA | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS | ||
| 154-6 | CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 60% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS | ||
| 155-4 | CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 60% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS | ||
| 156-2 | CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 40% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS | ||
| 157-0 | CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 40% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS | ||
| 158-9 | CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 25% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS | ||
| 159-7 | CONCILIA 2019 - REDUÇÃO 25% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multa e Juros de Mora do ISS | ||
| 160-0 | CONCILIA 2020 - À VISTA | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 161-9 | CONCILIA 2020 – PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 162-7 | CONCILIA 2020 – REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 163-5 | CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 40% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 164-3 | CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 40% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 165-1 | CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 25% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 166-0 | CONCILIA 2020 - REDUÇÃO 25% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 167-8 | Transação - À VISTA | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 168-6 | Transação - Redução de 70% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 169-4 | Transação - Redução de 70% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 170-8 | Transação - Redução de 60% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 171-6 | Transação - Redução de 60% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 172-4 | Transação - Redução de 50% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 173-2 | Transação - Redução de 50% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 174-0 | Transação - Redução de 40% - Parcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 175-9 | Transação - Redução de 40% - Reparcelamento - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 176-7 | Benefícios Decreto 50039/2021 - À VISTA | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 177-5 | Benefícios Decreto 50039/2021 - REDUÇÃO DE 60% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 178-3 | Benefícios Decreto 50039/2021 - REDUÇÃO 60% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 179-1 | Benefícios Decreto 50039/2021 - REDUÇÃO 40% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 180-5 | Benefícios Decreto 50039/2021 - REDUÇÃO 40% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 181-3 | Benefícios Decreto 50039/2021 - REDUÇÃO 20% - PARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 182-1 | Benefícios Decreto 50039/2021 - REDUÇÃO 20% - REPARCELAMENTO | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 183-0 | Transação - REDUÇÃO 25% - PARCELAMENTO - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 184-8 | Transação - REDUÇÃO 25% - REPARCELAMENTO - Lei 5966/2015 | 1118.02.31.0001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| 1118.02.32.0001 - Multas e Juros de Mora do ISS | ||
| 185-6 | Franquia - À vista | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 186-4 | Franquia - Redução de 80% - Parcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 187-2 | Franquia - Redução de 80% - Reparcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 188-0 | Franquia - Redução de 70% - Parcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 189-9 | Franquia - Redução de 70% - Reparcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 190-2 | Franquia - Redução de 60% - Parcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 191-0 | Franquia - Redução de 60% - Reparcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 192-9 | Franquia - Redução de 50% - Parcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 193-7 | Franquia - Redução de 50% - Reparcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 194-5 | Franquia - Redução de 40% - Parcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 195-3 | Franquia - Redução de 40% - Reparcelamento - LEI 7706/22 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 196-1 | ISS - Av. Brasil - Reparcelamento - Redução de 20% - Lei nº 8.233/2023 | 111451110001 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
| 197-0 | ISS - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 5.966/2015 | 111451110001 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 201-1 | TLE TAXA DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO - INICIO | - |
| 202-0 | TLE ALTERAÇÃO DE LOCAL | - |
| 203-8 | TIS DIFERENÇA | - |
| 204-6 | TLE ALTERAÇÃO NOME E/OU ATIVIDADE | - |
| 205-4 | TLE REPARCELAMENTO A I TRIBUTÁRIO | - |
| 206-2 | TLE DIFERENÇA | - |
| 207-0 | TLE PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 208-9 | TLE REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 209-7 | TLE TRANSITÓRIO | - |
| 210-0 | TLE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL | - |
| 211-9 | TLE PARCELAMENTO INICIO | - |
| 212-7 | TLE PARCELAMENTO ALTERAÇÃO LOCAL | - |
| 213-5 | TLE PARCELAMENTO ALTERAÇÃO LOCAL COM ATIVIDADE/PRAZO | - |
| 214-3 | TLE PARCELAMENTO ALTERAÇÃO ATIVIDADE/RAZÃO | - |
| 215-1 | TLE A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 216-0 | TLE PARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 217-8 | TFTP TAXA DE FISC. TRANSP. DE PASSAGEIROS | - |
| 218-6 | TFTP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 219-4 | TFTP A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 220-8 | TFTP PARCELAMENTO DE A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 221-6 | TIS TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | - |
| 222-4 | TIS PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 223-2 | TIS NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 224-0 | TIS PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 225-9 | TIS AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 226-7 | TIS PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 227-5 | TIS REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 228-3 | TIS REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 229-1 | TLF REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 230-5 | TOAP TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES | - |
| 231-3 | TOAP ASSENTAMENTO DE MOTORES | - |
| 232-1 | TOAP PARQUE DE DIVERSÕES E CONGÊNERES | - |
| 233-0 | TOAP LOTEAM. REMEMBRAM.E DESMEMBRAMENTO | - |
| 234-8 | TOAP DESMONTE DE PEDREIRAS - GEO-RIO | - |
| 235-6 | TOLP TAXA LIC. FISC. OBRAS REALIZ. LOGRAD. PÚBLICOS | - |
| 236-4 | TOLP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 237-2 | TOLP NOTA DE LANÇAMENTO SERIE B | - |
| 238-0 | TOLP REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 239-9 | TOLP REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 240-2 | TFC REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 241-0 | TFTP REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 242-9 | TLE REPARCELAMENTO DE NOTAS DE LANÇAMENTO | - |
| 243-7 | TOAP REPARCELAMENTO A I TRIBUTÁRIO | - |
| 244-5 | TOAP REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 245-3 | TOAP NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 246-1 | TOAP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 247-0 | TOAP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 248-8 | TOAP AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 249-6 | TOAP PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 250-0 | TUAP AMBULANTE | - |
| 251-8 | TUAP BANCA DE JORNAIS | - |
| 252-6 | TUAP FEIRANTES | - |
| 253-4 | TUAP MESAS E CADEIRAS | - |
| 254-2 | TUAP A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 255-0 | TUAP EVENTOS | - |
| 256-9 | TUAP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 257-7 | TUAP TUAP PARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 258-5 | TAP TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE | - |
| 259-3 | TAP A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 260-7 | TAP PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 261-5 | TAP PARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 262-3 | TAP TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE-SMF-DIV.DE PUBL. | - |
| 263-1 | TAP FISCALIZAÇÃO -SMF-DIV. PUBLICIDADE | - |
| 264-0 | TAP REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 265-8 | TFC TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIO | - |
| 266-6 | TFC PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 267-4 | TFC A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 268-2 | TFC PARCELAMENTO DE A.I. TRIBUTÁRIO | - |
| 269-0 | TAP NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 270-4 | TFC REPARCELAMENTO DE A I TRIBUTÁRIO | - |
| 271-2 | TIS (UTILIZAÇÃO INTERNA-SMF) | - |
| 272-0 | TFC REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 273-9 | TOLP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 274-7 | TOLP AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 275-5 | TOLP PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 276-3 | TFTP REPARCELAMENTO A I TRIBUTÁRIO | - |
| 277-1 | TUAP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 278-0 | TUAP REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 279-8 | TUAP REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 281-0 | TLF NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 282-8 | TLF PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 283-6 | TLF PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 284-4 | TLF AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 285-2 | TLF PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO | - |
| 286-0 | TLF REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 287-9 | TOAP REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 288-7 | TFTP NOTA DE LANÇAMENTO SÉRIE "B" | - |
| 289-5 | TFTP REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 290-9 | TLE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 291-7 | TLE PARCELAMENTO DE NOTAS DE LANÇAMENTO | - |
| 292-5 | TOAP - NOTA DE LANCAMENTO - C/ ATUALIZACAO E MORA | |
| 293-3 | TAP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 294-1 | TUAP CABINES, MÓDULOS E ASSEMEL. P/USO SEV. BANC./CLF | - |
| 295-0 | TUAP NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 296-8 | TFTP PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 297-6 | TFC NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 298-4 | TFC PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 299-2 | TAP REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO | - |
| 310-7 | IPTU IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | - |
| 311-5 | IPTU E TAXAS FUNDIÁRIAS - CONVERSÃO DE DEPÓSITOS | - |
| 312-3 | IPTU CAUÇÃO - DEP. ADM. LEI 691/84 - SMF(UTILIZAÇÃO INTERNA) | - |
| 313-1 | IPTU - PPI Carioca - Pagamento Integral | 1112.02.01.01 |
| 314-0 | IPTU - PPI Carioca - Pagamento Parcelado | 1112.02.01.01 |
| 315-8 | IPTU - Parcelamento IPTU | 1112.02.01.01 |
| 316-6 | IPTU - Parcelamento Normal - DEC. 45.491/2018 | 1118.01.11.01 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.02 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.01 - Taxa de Coleta de Lixo | ||
| 1118.01.12.01 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.02 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.02 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 317-4 | IPTU - Parcelamento de Ofício - DEC. 45.491/2018 | 1118.01.11.01 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.02 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.01 - Taxa de Coleta de Lixo | ||
| 1118.01.12.01 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.02 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.02 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 318-2 | IPTU - Concilia 2019 - Pagamento Integral | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 -Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo | ||
| 319-0 | IPTU - Concilia 2019 - Pagamento Parcelado | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo | ||
| 320-4 | IPTU e TCL 2020 - Redução Coronavírus - À Vista | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 321-2 | IPTU e TCL 2020 - Redução Coronavírus – Parcelado | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 322-0 | IPTU - Hotéis - Redução Coronavírus - À vista | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 323-9 | IPTU - Hotéis - Redução Coronavírus – Parcelado | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 324-7 | IPTU e TCL - Concilia - Redução Coronavírus - À vista | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001- Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 325-5 | IPTU e TCL - Concilia - Redução Coronavírus – Parcelado | 1118.01.11.0001 - Imposto Predial |
| 1118.01.11.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.11.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1118.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1118.01.12.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.12.0001 - Multa e Juros de Mora Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 326-3 | IPTU E TCL COM RECUSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA | 1112.50.01.0001 - Imposto Predial |
| 1112.50.01.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.01.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1112.50.02.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1112.50.02.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.02.0001 - Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo | ||
| 327-1 | IPTU E TCL - TRANSAÇÃO - LEI 7000/2021 | 1112.50.01.0001 - Imposto Predial |
| 1112.50.01.0002 - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.01.0001 - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo | ||
| 1112.50.02.0001 - Multa e Juros de Mora - Imposto Predial | ||
| 1112.50.02.0002 - Multa e Juros de Mora - Imposto Territorial Urbano | ||
| 1122.01.02.0001 - Multa e Juros de Mora - Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo | ||
| 329-8 | IPTU - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 5.966/2015 | 111250010001 - IMPOSTO PREDIAL |
| 400-6 | DAV-DIV. ATIVA AULSA-DARM COMPARTILHADO-CONVENIO PCRJ/TJRJ | |
| 401-4 | DAV - RESTITUIÇÃO SMF | |
| 405-7 | DAV PREVI-RIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | - |
| 406-5 | DAV PREVI-RIO EMPRÉSTIMO SIMPLES | - |
| 407-3 | DAV PREVI-RIO EMPRÉSTIMO DE EMERGÊNCIA | - |
| 408-1 | DAV PREVI-RIO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO | - |
| 409-0 | DAV PREVI-RIO PENSÃO | - |
| 410-3 | DAV PREVI-RIO PECÚLIO | - |
| 411-1 | DAV PREVI-RIO AUXÍLIOS DIVERSOS | - |
| 412-0 | DAV PREVI-RIO CONTRATOS DIVERSOS | - |
| 413-8 | DAV MULTA COD DEFESA CONSUMIDOR LF 8078/90-SEDECON | |
| 414-6 | DAV COBRANCA DECORRENTE ASS. TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA | |
| 415-4 | OPERAÇÃO INTERLIGADA - SMU | |
| 416-2 | MULTA ADMINISTRATIVA - SUBEM | 1990.99.13.0001 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária |
| 1990.99.14.0008 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção Monetária | ||
| 417-0 | RESTITUIÇÃO - SMASDH | 1990.99.13.0001 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária |
| 1990.99.14.0008 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção Monetária | ||
| 418-9 | DAV - DARM COMPARTILHADO - PREVI RIO | 199999210120 - OUTRAS RECEITAS - PREVI RIO |
| 419-7 | DAV - DARM COMPARTILHADO - FUNPREVI | 199999210122 - OUTRAS RECEITAS - FUNPREVI |
| 421-9 | DAV - DARM COMPARTILHADO - PREVI RIO | 199999210120 - OUTRAS RECEITAS - PREVI RIO |
| 421-9 | DAV - DARM COMPARTILHADO - FUNPREVI | 199999210122 - OUTRAS RECEITAS - FUNPREVI |
| 421-9 | DIP - IPTU - TIP - TCLLP | - |
| 422-7 | DAV ISS/IMPOSTO/DEBITO AUTÔNOMO/INSUFICIÊNCIA | - |
| 423-5 | DAV MULTA FORMAL DO ISS | - |
| 424-3 | DAV IVVC/IMPOSTO/DEBITO AUTÔNOMO/INSUFICIÊNCIA | - |
| 425-1 | DAV MULTA FORMAL DO IVVC | - |
| 426-0 | DAV ITBI/IMPOSTO/INSUFICIÊNCIA | - |
| 427-8 | DAV MULTA FORMAL DO ITBI | - |
| 428-6 | DAV TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO/SMF/CLF | - |
| 429-4 | DAV TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE/SMF/CLF | - |
| 430-8 | DAV TAXA DE USO DE ÁREA PUBLICA/SMF/CLF | - |
| 431-6 | DAV TAXA DE OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES - SMU | - |
| 432-4 | DAV TAXA DE PARCELAMENTO - SMF/CLF/CI | - |
| 433-2 | DAV TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS - SMO/CMF | - |
| 434-0 | DAV TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSP. COLETIVOS - SMTR | - |
| 435-9 | DAV TAXA DE LIC DE FISC DE OBRAS LOGRAD PÚBLICOS - SMO | - |
| 436-7 | DAV TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA | - |
| 437-5 | DAV MULTA/SMS/GSCA | - |
| 438-3 | DAV MULTA/SMF/CLF | - |
| 439-1 | DAV MULTA/SMF/DLF | - |
| 440-5 | DAV MULTA/SMU/DLF | - |
| 441-3 | DAV MULTA/SMU/GIM | - |
| 442-1 | DAV MULTA/SMU/CPA | - |
| 443-0 | DAV MULTA/SMO/DCC | - |
| 444-8 | DAV MULTA / SMO / RIO LUZ | - |
| 445-6 | DAV MULTA/SMO/FUNDAÇÃO GEO-RIO | - |
| 446-4 | DAV MULTA/SMO/FPJ | - |
| 447-2 | DAV MULTA/SMO/DGVU | - |
| 448-0 | DAV MULTA/SMTR/SMTU | - |
| 449-9 | DAV MULTA/O/SMAC | - |
| 450-2 | DAV MAIS VALIA - SMU | - |
| 451-0 | DAV CAUÇÃO/SMO | - |
| 452-9 | DAV MULTA LEI 6766/79 - LOTEAMENTO IRREGULAR/PGM | - |
| 453-7 | DAV LAUDO DE VISTORIA - SMO | - |
| 454-5 | DAV RESSARCIMENTO/GSC | - |
| 455-3 | DAV RESTITUIÇÃO SMA/SDP | - |
| 456-1 | DAV RESTITUIÇÃO CMRJ/DP | - |
| 457-0 | DAV LAUDÊMIO/FORO - SMF/DPA | - |
| 458-8 | DAV CESSÃO DE USO - SMF/DPA | - |
| 459-6 | DAV PERMISSÃO DE USO - SMF/DPA | - |
| 460-0 | DAV EMPENHO - GSC | - |
| 461-8 | DAV MULTA CINTO DE SEGURANÇA - CET-RIO | - |
| 462-6 | DAV MULTA DE TRANSITO - SMTR | - |
| 463-4 | DIP IPTU AMIGÁVEL | - |
| 464-2 | DIP TCLLP AMIGÁVEL | - |
| 465-0 | DIP TIP AMIGÁVEL | - |
| 466-9 | DIP IPTU + TCLLP AMIGÁVEL | - |
| 467-7 | DIP IPTU + TIP AMIGÁVEL | - |
| 468-5 | DIP TIP + TCLLP AMIGÁVEL | - |
| 469-3 | DIP IPTU + TIP + TCLLP AMIGÁVEL | - |
| 470-7 | DIP IPTU JUDICIAL | - |
| 471-5 | DIP TCLLP JUDICIAL | - |
| 472-3 | DIP TIP JUDICIAL | - |
| 473-1 | DIP TSD JUDICIAL | - |
| 474-0 | DIP IPTU + TCLLP JUDICIAL | - |
| 475-8 | DIP IPTU + TIP JUDICIAL | - |
| 476-6 | DIP IPTU + TSD JUDICIAL | - |
| 477-4 | DIP IPTU + TIP + TCLLP JUDICIAL | - |
| 478-2 | DIP IPTU + TCLLP + TSD JUDICIAL | - |
| 479-0 | DIP IPTU + TIP + TSD JUDICIAL | - |
| 480-4 | DIP TCLLP + TIP + TSD JUDICIAL | - |
| 481-2 | DIP TCLLP + TIP JUDICIAL | - |
| 482-0 | DIP TCLLP + TSD JUDICIAL | - |
| 483-9 | DIP TIP + TSD JUDICIAL | - |
| 484-7 | DIP IPTU + TIP + TCLLP + TSD JUDICIAL | - |
| 485-5 | DAV MULTA CARROS NA CALCADA | - |
| 486-3 | DAV CONTRAPARTIDA - SMU | - |
| 487-1 | HONORÁRIOS DÍVIDA ATIVA IPTU | - |
| 488-0 | HONORÁRIOS DÍVIDA ATIVA AVULSA | - |
| 489-8 | DIP-PARCEL. IPTU AMIGÁVEL C/REDUÇÃO DE MORA | - |
| 490-1 | DIP-PARCEL. IPTU JUDICIAL C/REDUÇÃO DE MORA | - |
| 491-0 | DAV DEPOSITO JUDICIAL - DEC. N 17.500/99 | - |
| 492-8 | DAV MULTA DELIBERAÇÃO TCM N° 109/96 | - |
| 493-6 | DIP- IPTU PAGTO. APÓS PRAZO-LIMITE (IPLAN - UTILIZAÇÃO INT.) | - |
| 494-4 | DIP-DIV. ATIVA. IPTU-DARM COMPARTILHADO-CONVENIO PCRJ/TJRJ | |
| 495-2 | DAV - Restituição de Condenação Trabalhista -PG/PPE | 1990.99.13.01 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária |
| 1990.99.14.08 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção Monetária | ||
| 497-9 | IPTU - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 5.966/2015 | 111250030001 - IMPOSTO PREDIAL |
| 498-7 | ISS - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 5.966/2015 | 111451130001 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| 499-5 | ITBI - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 5.966/2015 | 111253030001 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - DIVIDA ATIVA |
| 501-0 | IVVC SOBRE MOVIMENTO ECONÔMICO | - |
| 502-9 | IVVC AUTO DE INFRAÇÃO | - |
| 503-7 | IVVC DEBITO AUTÔNOMO | - |
| 504-5 | IVVC PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 505-3 | IVVC PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO | - |
| 506-1 | IVVC ESTIMATIVA | - |
| 511-8 | TIS AMBULANTES, EVENTOS E VEÍCULOS | - |
| 512-6 | TIS NOTA DE LANÇAMENTO UTILIZAÇÃO INTERNA – SMF | - |
| 513-4 | TLE EVENTOS – SMF | - |
| 514-2 | TUAP EVENTOS – SMF | - |
| 515-0 - TIS - Alteração de Endereço | 1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária | 120 - Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | 120 - Inspeção Sanitária | |
| 516-9 - TIS - Nota de Lançamento Alteração de Endereço | 1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária | 120 - Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | 120 - Inspeção Sanitária | |
| 517-7 - TIS - Inclusão da Primeira Atividade Sujeita à Taxa | 1121.01.11.01 - Taxa de Inspeção Sanitária | 120 - Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | 120 - Inspeção Sanitária | |
| 518-5 | Taxa de Licenciamento de Projetos Sociais - SMIH - Decreto 44.801/2018 | 1121.01.11.13 - Taxa de Licenciamento de Projetos Sociais - SMIH - Decreto 44.801/2018 |
| 519-3 | TAXA DE PUBLICIDADE EM BANCAS DE JORNAIS | 1121.01.11.14 - Taxa de publicidade em bancas de jornais |
| 520-7 | Licença Sanitária de Funcionamento (LSF) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros |
||
| 521-5 | Licença Sanitária de Atividades Relacionadas (LSAR) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros |
||
| 522-3 | Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) – Eventos | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros |
||
| 523-1 | Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) – Outros | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária Multa e juros |
||
| 524-0 | Licença Registro de Estabelecimentos de Produção Agropecuária (REPA) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros |
||
| 525-8 | Autorização Sanitária de Provisória (ASP) | 1121.01.11.00.01 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1121.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e juros |
||
| 526-6 | TLF - Taxa de Armazenamento de Veículo, Carrocinha ou Mercadoria Apreendida | 1128.8.01.91.0015 - Taxa de Armazenamento de Veículo, Carrocinha ou Mercadoria Apreendida |
| 527-4 | Aprovação de Produto Dispensado de Registro | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | ||
| 528-2 | Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Eventos - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | ||
| 529-0 | Licença Sanitária de Atividades Transitórias (LSAT) - Outros - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | ||
| 530-4 | Autorização Sanitária de Provisória (ASP) - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | ||
| 531-2 | Aprovação de Produto Dispensado de Registro - DARM GENÉRICO | 1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | ||
| 532-0 | Taxa de Licenciamento Sanitário - Lei 691/84 | 1128.01.11.00.01 -Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1128.01.12.00.02 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros | ||
| 533-9 | Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019- à vista | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 534-7 | Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019-redução 60% - parcelamento | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 535-5 | Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019-redução 40% - parcelamento | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 536-3 | Taxa de Licença para Estabelecimento Concilia Rio 2019-redução 25% - parcelamento | 1128.01.91.0002-Taxa de Licença para Estabelecimento |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 537-1 | Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -à vista | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 538-0 | Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 40% - parcelamento | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 539-8 | Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 25% - parcelamento | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 540-1 | Taxa de Exibição de Publicidade Concilia Rio 2019 -redução 25% - parcelamento | 1128.01.91.0005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 1128.01.92.0004- Outras Taxas-Multas e Juros de Mora | ||
| 541-0 | Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -à vista | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora | ||
| 542-8 | Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 redução 60% - parcelamento | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora | ||
| 543-2 | Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 40% - parcelamento | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora | ||
| 544-4 | Taxa de Uso de Área Pública Concilia Rio 2019 -redução 25% - parcelamento | 1128.01.91.0008-Taxa de Uso de Área Publica |
| 1128.01.92.0003- Taxa de Uso de Área Pública -Multas e Juros de Mora | ||
| 545-2 | COSIP NOTA DE LANÇAMENTO | 124150010002 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL |
| 547-9 | TFC - LEI 7000/2021 | 1121.01.01.0011 - Taxa de Fiscalização de Cemitérios |
| 548-7 | TOAP -MOVIMENTO DE MATERIAL TERROSO E DESMONTE DE ROCHA | 1.1.2.1.01.01.0006 - TAXA DE OBRAS EM AREAS PARTICULARES |
| 550-9 | Taxa de Autorização de Publicidade Vinculada a Eventos - Lei 7000/21 | 112101010005 - Taxa de Autorização de Publicidade |
| 564-0 | COSIP PAGAMENTO ESPONTÂNEO | 124150010002 - CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL |
| 602-5 | ITBI - IMPOSTO TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS | - |
| 603-3 | ITBI - A.I. | - |
| 604-1 | ITBI - N.L. | - |
| 605-0 | ITBI - PARCELAMENTO ESPONTÂNEO | - |
| 606-8 | ITBI - PARCELAMENTO - A.I. | - |
| 607-6 | ITBI - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 5.966/2015 | 111253010001 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS |
| 700-5 | MULTAS DE TRÂNSITO - TRANSPORTE IRREGULAR – SMTR | 1919.15.01.11 |
| 702-1 | LICENÇA P/ ESTABELECIMENTO AI ADMINISTRATIVO | - |
| 704-8 | A.I. ADMINISTRATIVO - OUTRAS C.L.F. - PARCELAMENTO | - |
| 705-6 | USO DE ÁREA PUBL.- AMBULANTE - A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 707-2 | Uso de Área Pública - Ambulante em Feira - A.I. Admin. | 1910.01.11.21 - Infrações por Uso de Área Pública |
| 708-0 | USO DE ÁREA PUBL. - BANCAS - A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 710-2 | A.I.OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES - PARCELAMENTO | - |
| 711-0 | USO DE ÁREA PUBL. - FEIRAS - A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 712-9 | USO DE ÁREA PUBL. - FEIRAS - PARC. AI ADMINISTRATIVO | - |
| 713-7 | MULTA POR PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - LEI 4.731/2008 | 1910.01.11.00.32 - Multa por Prática de maus tratos e crueldade contra animais - Lei 4.731/2008 |
| 714-5 | USO DE ÁREA PUBL.-MESAS E CADEIRAS - AI ADMINISTRATIVO | - |
| 716-1 | MULTA BRT DECRETO 44837/2018 - SEOP | |
| 717-0 | USO DE ÁREA PUBL. - EVENTOS - A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 719-6 | AUTO DE INFRAÇÃO - F/DIP | - |
| 720-0 | AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 721-8 | AUTORIZ. PUBLICIDADE PARCELAM. A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 722-6 | Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Funcionamento (LSF) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
| 723-4 | FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS - A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 724-2 | FISCALIZ. DE CEMITÉRIOS - PARCELAM. AI ADMINISTRATIVO | - |
| 725-0 | Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Atividades Relacionadas (LSAR) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
| 726-9 | FISCALIZ. SERV. FUNERÁRIOS - A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 727-7 | FISCALIZ. SERV. FUNERÁRIOS - PARC. AI ADMINISTRATIVO | - |
| 728-5 | Multa por ausência do Licenciamento Sanitário de Atividades Transitórias (LSAT) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
| 729-3 | A.I. ADMINISTRATIVO - OUTRAS - SMF/CLF | - |
| 730-7 | AUTO DE INFRAÇÃO / PARCELAMENTO F/STM/DAI | - |
| 731-5 | A.I.DE ENGENHARIA SANITÁRIA - PARCELAMENTO | - |
| 732-3 | Multa por ausência da Autorização Sanitária Provisória (ASP) | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
| 733-1 | Multa de Saúde | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
| 734-0 | Multa de Alimentos | 1.9.1.0.01.11.0002 - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS |
| 735-8 | Resistência injustificada para ceder assentos prioritários nos transportes públicos | 1.9.1.0.01.11.0033 - Outras Infrações - Dec. 45.682/2019 |
| 736-6 | Multa Art. 19 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 737-4 | Multa Art. 26 § 2° Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 738-2 | Multa Art. 30 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal | ||
| 739-0 | Multa Art. 31 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal | ||
| 740-4 | Multa Art 90 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal | ||
| 741-2 | Multa Art. 91 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal | ||
| 742-0 | Multa Art. 92 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal | ||
| 743-9 | Multa Art. 93 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal | ||
| 744-7 | Multa Art. 94 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-estar Animal | ||
| 745-5 | Multa Art. 96 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 746-3 | Multa Art.. 97 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.22.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.22.0038- Vinculação - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 750-1 | Multa - Art. 18 - Decreto n° 41.867, de 21/06/2016 | 1919.50.01.0 Multa Prevista no Decreto 41.867/2016 |
| 1918.26.01.01 Multa Prevista no Decreto 41.867/2016 | ||
| 751-0 | MULTA DE TRANSITO | - |
| 752-8 | MULTA POR FALTA DE USO DE CINTO DE SEGURANÇA | - |
| 753-6 | USO DE ÁREA PUBL. CARROS NA CALCADA - AI ADMINISTRATIVO | - |
| 754-4 | MULTA POR USO INCORRETO DE CINTO DE SEGURANÇA | - |
| 755-2 | MULTA POR TRANSP.DE CRIANÇA EM BANCO DIANT.DE VEICULO | - |
| 756-0 | OCUPAÇÃO INDEVIDA DE LOGRADOURO PUBLICO | - |
| 761-7 | MULTA DE TRANSITO GRAVÍSSIMA | - |
| 762-5 | MULTA DE TRANSITO GRAVE | - |
| 763-3 | MULTA DE TRANSITO MEDIA | - |
| 764-1 | MULTA DE TRANSITO LEVE | - |
| 765-0 | INFRAÇÃO POR P.FISICA/JURÍDICA SEM UTIL. DE VEICULO | - |
| 766-8 | MULTA DE TRÂNSITO LEI 5637/2013PAGAMENTO À VISTA – 1919.15.01.10 | - |
| 767-6 | MULTA DE TRÂNSITO LEI 5637/2013PARCELAMENTO – 1919.15.01.10 | - |
| 768-4 | MULTA DE TRANSITO LEI 5637/2013 - RESIDUO | |
| 769-2 | OBRAS EM ÁREAS PUBLICAS - A.I. ADMINISTRATIVO (SMU) | - |
| 770-6 | OBRAS EM ÁREAS PARTICULARES/A.I. ADMINISTRATIVO (SMU) | - |
| 771-4 | ASSENTAMENTO DE MOTORES - A.I. ADMINISTRATIVO (SMU) | - |
| 772-2 | OAP PARQUE DIVERSÕES E CONGENERES-AI ADMINIST. (SMU) | - |
| 773-0 | OAP LOTEAM. REMEMB. DESMEMB. - AI ADMINISTRATIVO (SMU) | - |
| 774-9 | OAP LOTEAMENTO IRREGULAR - A.I. ADMINISTRATIVO (SMU) | - |
| 775-7 | LIC. FISC. OBRAS. REALIZ. LOGR. PUB.-AI ADMINISTRATIVO | - |
| 776-5 | MULTA ART. 24 E §2º LEI 6695/2019 | |
| 777-3 | FISCAL. TRANSPORTE PASSAGEIROS - A.I. ADMINISTRATIVO | - |
| 778-1 | FISCAL. TRANSP. PASSAGEIROS-PARCEL.AI ADMINISTRATIVO | - |
| 779-0 | MULTAS COM BASE NO CÓD. DISCIPLINAR TRANSP. URBANOS - SMTR | - |
| 780-3 | MULTA POR NÃO PAGAMENTO DO VLT | 1919.50.01.99 |
| 781-1 | INFRAÇÃO FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO SONORA - LEI 6.179/2017 | 1919.50.01.10 - Infração Fiscalização Poluição Sonora - Lei 6.179/2017 |
| 1919.99.01.16 - Multas Relativas ao Combate à Poluição Sonora. | ||
| 782-0 | MULTA DE ENGENHARIA SANITÁRIA - SMS | - |
| 783-8 | MULTA DE CONTROLE DE ZOONOSES -SMS | - |
| 784-6 | MULTA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA -SMS | - |
| 785-4 | A.I. DA DGVU | - |
| 786-2 | MULTA ARTIGO 17 DECRETO 46.181/2019 | 1910.01.11.0035 - Multa artigo 17 Decreto 46.181/2019 |
| 1910.01.11.0036 - Destinação Art. 22 do Dec. 46.181/2019 | ||
| 787-0 | MULTA ART. 25 E §2º LEI 6695/2019 | |
| 788-9 | MULTA ART. 26 LEI 6695/2019 | |
| 789-7 | MULTA ART. 27 E ANEXO III LEI 6695/2019 | |
| 790-0 | MULTA SMAC | - |
| 791-9 | MULTA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS | - |
| 792-7 | MULTA DE FISCALIZAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
| 793-5 | MULTA DE TRÂNSITO - SISTEMA RADAR | 1910.01.11.30 - MULTA DE TRÂNSITO - SISTEMA RADAR |
| 794-3 | Multa Art. 70 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 795-1 | AUTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVO - F/SPA | - |
| 796-0 | Multa Art. 79 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 797-8 | Multa Art. 80 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 798-6 | Multa Art. 81 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 799-4 | Multa Art. 82 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 800-1 | COBRANCA DECORRENTE ASSINATURA TERMO AJUSTAMENTO DE CONDUTA | |
| 801-0 | SALDO DE LEILÃO DE VEICULOS – SEOP | |
| 802-8 | DEVOLUÇÂO RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL – S.M.C. | |
| 804-4 | RENDAS DIVERSAS | - |
| 805-2 | IRRF - FOLHA DE PAGAMENTO - PODER EXECUTIVO | - |
| 806-0 | IRRF - FOLHA DE PAGAMENTO - PODER LEGISLATIVO | - |
| 807-9 | SERVIÇOS PRESTADOS MEDICINA VETERINÁRIA | - |
| 808-7 | SERVIÇOS PRESTADOS - ZOONOSES | - |
| 809-5 | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E DE LAZER | - |
| 810-9 | TARIFA DE OCUPAÇÃO | - |
| 812-5 | LAUDÊMIOS - SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO | - |
| 813-3 | FOROS - SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO | - |
| 814-1 | REMISSÃO DE FOROS - SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO | - |
| 815-0 | RECOLHIMENTO DE I.R. NA FONTE - F/STM | - |
| 816-8 | CONCESSÃO DE USO | - |
| 817-6 | RECOLHIMENTO DE I.R. NA FONTE - FUNDO RIO | - |
| 818-4 | HERANÇAS JACENTES - ALIENAÇÃO - F/SPA | - |
| 819-2 | REMUNERAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - SUP. DE PATRIMÔNIO | - |
| 820-6 | CUSTO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO SMT/SMA | - |
| 821-4 | HERANÇAS JACENTES - LOCAÇÃO - F/SPA | - |
| 822-2 | ARREC.VENDA BILHETES REDE MUN.TEATROS E C.CENOGRAFICO | - |
| 823-0 | DEPOSITO VALORES REL.A INCENT.FISCAIS LEI 1940/93 | - |
| 825-7 | RECD-AUTORIZ.P/CORTE DE ÁRVORE E/OU REMOÇÃO DE VEGET.-SMAC | - |
| 826-5 | EXECUÇÃO DE VISTORIA EXTRA - SMTR | - |
| 827-3 | PEDIDO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - SMTR | - |
| 828-1 | EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CADASTRO - SMTR | - |
| 829-0 | EMISSÃO DA 2a VIA DO CERTIFICADO DE VISTORIA - SMTR | - |
| 830-3 | COMERCIALIZAÇÃO DE MAPAS E PUBLICAÇÕES DO F.C.A.-SMAC | - |
| 831-1 | EMISSÃO DE CIAT(CARTÃO IDENT.AUX. DE TRANSP.URBANO) - SMTR | - |
| 832-0 | TAXA DE INSC.DE CONCURSOS INT.P/ VAGAS EM ÓRGÃOS DESTA PCRJ | - |
| 833-8 | TAXA DE INSC.DE CONC.P/ÓRG DE OUTROS MUN.E ESFERAS DE GOV | - |
| 834-6 | INSC.EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS DESTE MUN. | - |
| 835-4 | INSC.EM CURSOS A SEREM MINISTRADOS A ÓRGÃOS EXT. A ESTA PCRJ | - |
| 836-2 | EMISSÃO DE DECLARAÇÃO P/ ISENCÃO DE IPI E ICMS - SMTR | - |
| 837-0 | SERV. DE OPER. E MANUT. DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO - F/SPA | - |
| 838-9 | VENDA DE TÍQUETES DE ESTACIONAMENTO - F/SPA | - |
| 839-7 | REMOÇÃO DE VEÍCULOS - CFER | - |
| 840-0 | FUNDAÇÃO JOAO GOULART - CONCURSOS PÚBLICOS | - |
| 841-9 | DIÁRIA DE VEÍCULOS - CFER | - |
| 842-7 | OUTORGA ONEROSA AEIU PORTO - DECRETO 35491/2012 | |
| 843-5 | RECOLHIMENTO I.R. NA FONTE - PRECATÓRIOS | - |
| 844-3 | RECD TAXA DE ADMINISTRACAO-CONSIGNACAO DECRETO 31074/2009 | - |
| 845-1 | CONTRATOS DE PUBLICIDADE – F/SPA | - |
| 846-0 | OUTRAS RECEITAS – F/SPA | - |
| 847-8 | CÓPIAS REPROGRÁFICAS _- F/SPA | - |
| 848-6 | CUSTO DE DEMOLICOES - SEOP | |
| 849-4 | PROJETO PORTO LEI COMPLEMENTAR 123/2012 | |
| 850-8 | CESSÃO DE USO | - |
| 851-6 | PERMISSÃO DE USO | - |
| 852-4 | AUTORIZAÇÃO DE USO | - |
| 853-2 | INVESTIDURA | - |
| 854-0 | REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO | - |
| 855-9 | DIVERSAS - SMO | - |
| 856-7 | PERMISSÃO DE USO DE VIAS PUBLICAS E OBRAS DE ARTE - SMO | - |
| 857-5 | COBRANÇA DE "MAIS VALIA"- SMU | - |
| 858-3 | COBRANÇA DE "CONTRAPARTIDA"- SMU | - |
| 859-1 | PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA SMU - LEI COMPL. 31/97 | - |
| 860-5 | OUTRAS (ARMAZENAGEM) | - |
| 861-3 | COPIAS XEROGRÁFICAS - SMU/DAD | - |
| 862-1 | CONTRAPARTIDA DE OPERAÇÃO INTERLIGADA-LEI 2128/94-FMDU | - |
| 863-0 | MULTA ADM.LEI1940/93 COMISSÃO CARIOCA PROMOÇÃO CULTURAL | - |
| 864-8 | CONVÊNIOS.ESP.O.PUBLICA/AS.BRAS.IND.HOTEIS-ABIH | - |
| 865-6 | RESSARCIMENTO DE RECURSOS DE CONVENIOS-SME | - |
| 866-4 | REPOSIÇÃO DE ASFALTO - DGVU | - |
| 867-2 | DEMOLIÇÕES - DGVU | - |
| 868-0 | MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS-F/STM/DRE | - |
| 869-9 | RESSARCIMENTO AO FMS | - |
| 870-2 | RESSARCIMENTO A SMS | - |
| 871-0 | MULTA DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS - FMS | - |
| 872-9 | MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS - SMS | - |
| 873-7 | RECOLHIMENTO REC. MUN. REDE BANCARIA - F/STM | - |
| 874-5 | SERVIÇOS DE AUTO-SOCORRO - SMTR | - |
| 875-3 | MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS | - |
| 876-1 | ANULAÇÃO DE DESPESA DO EXERCÍCIO | - |
| 877-0 | ANULAÇÃO DE DESPESA PARA EXERCÍCIOS ANTERIORES | - |
| 878-8 | LIGAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS O/DGVU | - |
| 879-6 | SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - REEMBOLSO DE TERCEIROS | - |
| 880-0 | FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | - |
| 881-8 | PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS - FUNDO MUN. HAB. | - |
| 882-6 | PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS - OUTROS | - |
| 883-4 | FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO-PROJETO RESIDENCIAL PORTUS | - |
| 884-2 | FMH-OUTROS-SERV.DE PROM.DO EMPREEND.HABITACIONAL SAÚDE | - |
| 885-0 | SMH - ARRENDAMENTO HABITACIONAL POPULAR | - |
| 886-9 | ANULAÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL - S.M.A. | - |
| 887-7 | PERMISSÃO DE USO - OBRAS F/SPA | - |
| 888-5 | COSIP-CONTR.SOBRE ILUM. PUBL.-LEI 5132/2009 | |
| 889-3 | ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS – F/SPA | - |
| 890-7 | GEM-RIOLUZ-AUTOS DE INFRACAO-APARELHOS DE TRANSPORTE | - |
| 891-5 | GEM-RIOLUZ-AUTOS DE INFRACAO-AR COND.E VENTIL.MECÂNICA | - |
| 892-3 | DEPÓSITO ADM LEI 691/84-CAUÇÃO IPTU - UTILIZAÇÃO INTERNA SMF | - |
| 893-1 | PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO – SMAC | - |
| 894-0 | COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA SMU - LEI COMPL.104/2009 | |
| 895-8 | DOAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS – FMAD | 1990990119 |
| 896-6 | RESSARCIMENTO POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS - F/STM/DRE | - |
| 897-4 | MULTAS ADMINISTRATIVAS – F/SPA | - |
| 898-2 | RECEITAS DE ESTACIONAMENTO - SUP. DE PATRIMÔNIO | - |
| 899-0 | SERVIÇOS DE VENDA DE TÍQUETE DE ESTACIONAMENTO | - |
| 900-8 | GARANTIA CONTRATUAL - LEI 8666/93 | |
| 901-6 | OUTORGA ONEROSA - AEIU ENG. DENTRO - DECRETO 37961/2013 | |
| 902-4 | Recursos Assistência e Educação para o Consumo - Lei Mun, 5.302/2011. | - |
| 903-2 | COBRANÇA UTIL DUTOVIAS TRANSCARIOCA-DEC 39016/2014 | |
| 904-0 | RECD-VALOR REF. TJRJ - CONV. PCRJ/TJRJ-GUIA UTILIZ. INTERNA | |
| 905-9 | Outorga de Serv. Cemiteriais e Funerários - Concessão C. Civil | 1331.99.01.02 |
| 906-7 | CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LOTES SUJETOS À DOAÇÃO - SMU | |
| 907-5 | Antecipação do pagamento da obrigação de construção de escola - Dec. 40.015/2015 – SMU | 1319.01.01.06 |
| 908-3 | Contrapartida Empreendimentos Comerciais e de Serviços - LC 156/2015 | 24.30.01.01.05 |
| 909-1 | Pagamento da Obrigação de Construção de Comércio - DEC. 3046/81 | 2430.01.01.05 |
| 910-5 | Obrigação de Escola - Art. 133 do RZ/DEC. 322/76 | 2430.01.01.05 |
| 911-3 | Conversão da Urbanização de logradouro em Pecúnia | 2430.01.01.05 |
| 912-1 | Pagamento de Contrapartida LC 160/2015 e LC 161/2015-XXIV RA e XVI RA | 2430.01.01.05 |
| 913-0 | DEPOSITO ADMINISTRATIVO TAP/CLF | |
| 914-8 | DEPOSITO ADMINISTRATIVO TLE/CLF | |
| 915-6 | DEPOSITO ADMINISTRATVO TUAP/CLF | |
| 916-4 | RECEITA PREVIRIO | 1990.99.21.0005 - Outras Receitas - PREVIRIO |
| 917-2 | RECEITA FUNPREVI | 1990.99.21.0006 - Outras Receitas - FUNPREVI |
| 918-0 | RECEITA FASS | 1990.99.21.0010 - Outras Receitas - FASS |
| 919-9 | OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO - PROVER - DEC. 44.399/2018 | 1310.02.11.06 - OUTORGA PREÇO PÚBLICO VIÁRIO URBANO - PROVER - DEC. 44.399/2018 |
| 920-2 | COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA ART. 9° L.C. 192/2018 | 1990.99.11.31 - RECEITA DE CONTRAPARTIDA EM REGULARIZAÇÃO DE OBRAS |
| 921-0 | Obrigação de Escola - art. 133 e 134 do Dec. 322/76 - EMPREEND INTERESSE SOCIAL - LC 97/09 | 2440.00.11.01 - Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos |
| 922-9 | TARIFA DE REGULAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DE CEMITÉRIO | |
| 923-7 | Pagamento da Obrigação de Cessão de Lote destinado a Equipamento Urbano Comunitário Público - Dec. 3.977/2015 - Para empreendimentos de interesse social | 2448.10.11.0002 - Construção e Reforma de Escolas e/ou Equipamentos Urbanos Comunitários Públicos |
| 924-5 | Taxa de Inscrição para Congressos ou Eventos da S/SUBVISA | 1.9.9.0.99.11.0003 - Outras Receitas do FMS |
| 925-3 | Uso exclusivo das vagas de patinete e instalações móveis - Dec. 46.181/2019 | 1310.02.11.0008 - Outorga Preço Público Mobilidade Urbana - Dec. 46.181/2019 |
| 926-1 | REGISTRO GERAL DE ANIMAIS | 1638.01.11.0001 - Serviços Prestados de Medicina Veterinária e Zoonoses |
| 927-0 | Prestação de Serviços - Fiscalização Sanitária | 1.1.2.8.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária |
| 1.1.2.8.01.12.00020 - Taxa de Inspeção Sanitária - FMS - Multas e Juros | ||
| 928-8 | COBRANÇA DE SERVOÇOS DO LASP E PROJETOS ARQUITETÔNICOS - ART. 67 LC 197 | 1638.01.11.0001 - SERVIÇOS PRESTADOS DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOONOZES - FMS |
| 929-6 | Taxa Art. 95 § 1°, I Lei 6435/2018 - SUBEM | 1690.99.11.0032 - Serviços de Devolução de Animais Apreendidos - Art. 95 § 1°, I Lei 6435/2018 |
| 1690.99.11.0033 - VINCULAÇÃO - Serviços de Devolução de Animais Apreendidos - Art. 95 § 1°, I Lei 6435/2018 | ||
| 930-0 | TAXA LICENC DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA - TLDPU | 199999210141 - OUTRAS RECEITAS - RIOÁGUAS |
| 931-8 | TAXA DE REGUL E FISCAL DE SERV DE SANEAM CONCEDIDOS - TRFSS | |
| 932-6 | PAGTO. DE CONTRAPARTIDA BENEFÍCIOS LC 219/2020 | 1990.99.11.0031 - Receita de Contrapartida em Regularização de Obras |
| 933-4 | REGISTRO DE PRODUTO (REPA) DEC 46.310/2019 - S/IVISA/RIO | |
| 934-2 | AUTORIZ. P/ TRÂNS AGROP - GATA/REPA-LC197/2018 S/IVISA/RIO | |
| 935-0 | CONTRAP. USO ANORMAL E INTENSIVO SIST. V. URBANO - DEC. 48612/2021 | 1310.02.11.0011 - Outorga Preço Público Mobilidade Urbana - Art. 13 do Dec. 48612/2021 - FMUS |
| 936-9 | MULTA NÃO PAGTO. PREÇO PÚB. PELO USO ANORMAL DO SVU | 1.9.1.0.01.11.0045 - Multas previstas na Legislação do Sistema Viário Urbano - Art. 13 do Dec. 48612/2021 - FMUS |
| 937-7 | VALORES PROVENIENTES DE PROCEDIMENTO DE MEDIACAO ADMINISTRAT | |
| 938-5 | Contrapartida de Operações Interligadas Programa Reviver Centro - LC 229/2021 | 1999.99.21.0126 - Contrapartida de Operações Interligadas - Programa Reviver Centro - Lei complementar 229/2021 |
| 939-3 | GESTAO DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNACOES. | |
| 940-7 | Outorga Saneamento | 1345.01.01.0001 - Outorga Fixa - Concessão Ser. Publ. Fornec. de Água, Esgoto Sanitário e Serv. Complementares |
| 941-5 | CONCURSO PÚBLICO PCRJ | 161102010001 - Inscrição em Concursos - Administração Direta |
| 942-3 | PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA - LC 260/2023 | 199999210031- RECEITA DE CONTRAPARTIDA EM REGULARIZAÇÃO DE OBRAS - FR 1899146. |
| 943-1 | Contrapartida de impacto viário - Lei Municipal nº 6.320/2018. | 199999210144- - Contrapartida de impacto viário - Lei Municipal nº 6.320/2018 |
| 944-0 | Rendimentos Financeiros da Câmara de Compensação Tarifária - CCT | 132101010002 - ORDINARIOS NÃO VINCULADOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| 945-8 | Contrapartida de Operações Interligadas - LC 232/2021 | 1999.99.21.0146 - Contrapartida de Operações Interligadas - Lei Complementar 232/2021 |
| 950-4 | Multa Art. 83 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 951-2 | Multa Art. 84 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 952-0 | Multa Art. 85 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 953-9 | Multa Art. 86 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 954-7 | Multa Art. 87 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 955-5 | Multa Art. 88 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 956-3 | Multa Art. 89 Lei 6435/2018 - SUBEM | 1910.01.11.0040 - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal |
| 1910.01.11.0038 - VINCULAÇÃO - Multas previstas na Legislação de Proteção e Bem-Estar Animal | ||
| 957-1 | Multas ou Débitos - TCMRIO | 1.9.9.9.99.21.0067 - RECEITAS EVENTUAIS |
| 963-6 | Pagamento de contrapartida - LC 274/2024 | 199999210031 - Receita de Contrapartida em Regularização de Obras Fonte de Recursos |
| 987-3 | Compensação por Custos Operacionais - SMA |
192302000000 - Ressarcimento de Custos 192302010000 - Ressarcimento de Custos 92302010001 - Ressarcimento dos custos associados à utilização, operação e manutenção do módulo de gestão de consignações do ERGON FR: 501 DETALHAMENTO: 100 UO: 14099 |
| 997-0 | Pagamento de Contrapartida SMDU - LC 281/2025 | 199999210152 Descrição: CONTRAPARTIDA SMDU - LEI 281/2025 Natureza de Receita Superior: 199999210000 Fonte: 899 Detalhamento de Fonte: 000146 |
| 998-9 | PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA LC 273/2024 | 199999210153 - CONTRAPARTIDA FMUS - LC 273/2024 |