ALÍQUOTAS INTERNAS


NCM Descrição Alíquota Fundo Pobreza Observação Base Legal
  Operação com energia elétrica quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros 6.00% 2.00%   Item 3, Inc. VI, Art. 14, RICMS/RJ
  Na operação com Gás Natural Veicular - GNV quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria 6.00% 2.00%   Inciso XXV, Artigo 14 da Lei nº 2.657 de 26/12/1996,
Decreto nº 32.646 de 08/01/2003
  Em operações com óleo diesel: quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário), regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada Secretaria 6.00% 2.00%   Inc. XIII, Art. 14, RICMS/RJ,
Decreto nº 32.646 de 08/01/2003
  Em operação com material ou equipamento especializado para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para os doentes renais crônicos e transplantados, estornando-se o crédito superior a 7% (sete por cento), obtido na operação anterior, seja operação interna ou interestadual; 7.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. XVI, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operações com produtos de informática e automação, que estejam beneficiadas com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e sejam fabricados por estabelecimento industrial que atenda ao disposto no artigo 4.º, da Lei Federal n.º 8.248/91, estornando-se o crédito superior a 7% (sete por cento), obtido na operação anterior, seja operação interna ou interestadual 7.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. IX, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com querosene de aviação (QAV) 11.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inciso XXVI, Artigo 14 da Lei nº 2.657 de 26/12/1996
  Em operação com máquina, aparelho, equipamento e veículo, destinado à implantação, ampliação e modernização ou relocalização de unidades industriais ou agro-industriais, e visem à incorporação de novas tecnologias, à desconcentração industrial, à defesa do meio ambiente, à segurança e saúde do trabalhador e à redução das disparidades regionais 12.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. XV, Art. 14, RICMS/RJ
  No fornecimento de energia elétrica para cooperativas de eletrificação rural e sua distribuição para produtor rural, assim entendido aquele que mantenha exploração agrícola ou pastoril e esteja inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ 12.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. XIV, Art. 14, RICMS/RJ
  No fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares 12.00%     Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. XII, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com gado, ave e coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado 12.00%     Inc. XI, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com sal 12.00%     Inc. X, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com pão 12.00% 2.00% Não aplica-se o 1% de FECOP para pão francês de até 200 g pois o mesmo compõe a cesta básica conforme Decreto nº 32.161 de 11/11/2002. Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Decreto nº 32.161 de 11/11/2002,
Inc. X, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com feijão 12.00%     Inc. X, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com arroz 12.00%     Inc. X, Art. 14, RICMS/RJ
  Óleo diesel 14.00% 2.00%   Inc. XIII, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com refrigerante 16.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inciso XXIII, Artigo 14 da Lei nº 2.657 de 26/12/1996
  Em operação com aguardente 17.00% 2.00%   Inciso XXIV, Artigo 14 da Lei nº 2.657 de 26/12/1996,
Decreto nº 32.646 de 08/01/2003
  Em operação com cerveja e chope 17.00% 2.00%   Inciso XXII, Artigo 14 da Lei nº 2.657 de 26/12/1996,
Decreto nº 32.646 de 08/01/2003
  Operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária 18.00% 2.00%   Inciso XXI, Artigo 14 da Lei nº 2.657 de 26/12/1996
  Operação com energia elétrica até o consumo de 300 quilowatts/hora mensais 18.00% 2.00%   Item 1, Inc. VI, Art. 14, RICMS/RJ
  Nas operações com energia elétrica: quando acima do consumo estabelecido no item 1 do Inc. VI. 25.00% 4.00%   Item 2, Inc. VI, Art. 14, RICMS/RJ ,
§ 2º, Art. 14-A, Livro I do RICMS/RJ
  Nas operações com energia elétrica: quando acima do consumo estabelecido no item 1 do Inc. VI, uniformemente aplicada sobre todo o consumo verificado 25.00% 2.00% O fornecimento para consumo residencial de energia elétrica é isento do ICMS, nos seguintes casos: 1. até a faixa de consumo de 50 (cinqüenta) quilowatts/hora mensais e; 2. até a faixa de consumo de 200 (duzentos) quilowatts hora/mensais, quando gerada por fonte termoelétrica em sistema isolado. Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VI, Art. 14, RICMS/RJ
  Na prestação de serviço de comunicação. 26.00% 4.00%   Inc. VIII, Art. 14, RICMS/RJ,
§ 2º, Art. 14-A, Livro I do RICMS/RJ
  Em operação com álcool carburante 30.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. XX, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com gasolina 30.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. XX, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato 35.00% 2.00% As operações com cigarro, charuto, cigarrilha, fumo, fumo e artigo correlato têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Inc. XIX, Art. 14, RICMS/RJ
3304.91.00 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: pós, incluídos os compactos - outros (pós). 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea F, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3305.90.00 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: condicionador; tinturas e descolorantes para o cabelo, fixadores para os cabelos, exceto os laquês, outros 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea E.3, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3305.30.00 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: laquês para o cabelo 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea E.2, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3305.20.00 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea E.1, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3304.99.10 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: cremes de beleza e cremes nutritivos, inclusive geléia real, cremes e loções tônicas 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea D, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3304.30.00 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: esmalte para unhas, pós para unhas, dissolvente de esmalte para unhas, outras preparações para manicuros e pedicuros 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea C, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3304.20.90 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: outras maquilagem para os olhos 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea B.2, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3304.20.10 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: sombra, delineador, lápis de sobrancelha e rímel 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea B.1, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3304.10.00 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: maquilagem para os lábios (exceto batom e brilho para os lábios) 37.00% 2.00% As operações com cosméticos têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Alínea A, item 2, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
3303.00.10 Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: perfume 37.00% 2.00% As operações com perfume têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 2, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ,
Item 1, §1°, Art. 14, RICMS/RJ
  Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: embarcações de esporte e de recreio 37.00% 2.00% As operações com embarcação de esporte e de recreio têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 5, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ
  Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: peleteria e suas obras e peleteria artificial 37.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 4, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ
  Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço 37.00% 2.00% As operações com bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço, têm sua base de cálculo reduzida de forma que a carga tributária incidente seja equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 3, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ
  Em operação interna, interestadual destinada a consumidor final não contribuinte, e de importação: arma e munição, suas partes e acessórios 37.00% 2.00%   Decreto nº 32.646 de 08/01/2003,
Item 1, Inc. VII, Art.14, RICMS/RJ