ISS - Tabela de Alíquotas - Porto Alegre

 


ALÍQUOTAS DO ISS

ALÍQUOTAS DO ISSQN DE PORTO ALEGRE

A Lei Complementar Municipal nº 07/73, institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre e estabelece, com base no Código Tributário Nacional, normas gerais de Direito Tributário a eles aplicáveis.

Em seu artigo 21 são fixadas as alíquotas para a cobrança do ISSQN incidentes sobre os serviços da Lista Anexa a essa Lei Complementar.

Com o advento da Lei Complementar nº 584/07 de 27.12.2007, publicada no Diário Oficial do Município de Porto Alegre em 28.12.2007, foram alteradas algumas alíquotas conforme segue:

I – serviços dos subitens 7.03, 7.19 e 7.20 da lista de serviços, passam a ser tributadas pela alíquota de 2% (dois por cento);

II – serviços referidos no item 4 da lista de serviços passam a ser tributadas pela alíquota de 2,0% (dois por cento).

Essa determinação entrou em vigor a partir de 1° de janeiro de 2008.


Por fim, segue uma tabela atualizada das alíquotas:

- Art. 21, Lei Complementar nº 7, de 07.07.73 -

1 - Serviços

Alíquotas

I - execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.

II - demolição

IV - reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres.

4%

V - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

VI -Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

VII - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

 2%

VIII – serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, elaboração de programas de computadores; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; assessoria e consultoria em informática; suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, hospedagem de páginas, servidores e aplicações, gerenciamento e distribuição de listas e mensagens.

2%

IX - serviços de diversões públicas:

a) cinemas:

1 – quando prestado em local com até 4 salas de exibição:

2 – nos demais casos:

b) espetáculos musicais:

1 - quando realizados em locais com capacidade entre 701 e 2000 espectadores:

2 - demais casos:

c) demais modalidades:



3,0%

5,0%

2,0%

5,0%

5,0%

X- serviços de transporte coletivo realizados através de ônibus, em linhas regulares.

2,5%

XI - arrendamento mercantil ("leasing").

2,0%

XII – serviços do item 4:

a) Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

b) Medicina e biomedicina.

c) Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

d) Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

e) Instrumentação cirúrgica.

f) Acupuntura.

g) Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

h) Serviços farmacêuticos.

i) Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudilogia.

j) Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

k) Nutrição.

l) Obstetrícia.

m) Odontologia.

n) Ortóptica.

o) Próteses sob encomenda.

p) Psicanálise.

q) Psicologia.

r) Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

s) Inseminação artificial, fertilização “in vitro” e congêneres.

t) Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

u) Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

w) Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

y) Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

z) Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.


2,0%

XIII - empresas de representação comercial.

2,0%

XIV - serviços de higiene e limpeza, vigilância ou segurança de pessoas e bens, serviços de portaria e recepção.

2,5%

XV - serviço de transporte seletivo realizado nos termos da Lei Municipal nº 8133, de 12 de janeiro de 1998.

2,5%

XVI - serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.

3,0%

XVII - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

Recauchutagem ou regeneração de pneus.

3,0%

XVIII – serviços listados no § 3º do art. 20, quando prestados por sociedades que não atendam aos requisitos do § 4º do mesmo artigo.

4,0%

XIX – serviços de manutenção de aeronaves e seus componentes.

2,0%

XX – serviços de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (subitem 6.04 da Lista de Serviços).

3,0%

XXI – serviços de intermediação e administração imobiliária:

4,0%

XXII – demais tipos de prestação de serviços:

5,0 %