ISS - Tabela de Alíquotas - Curitiba

 


ALÍQUOTAS DO ISS

ALÍQUOTAS DO ISS

(Art. 4º da Lei Complementar nº 40/2001)

 

Descrição do Serviço %

Transporte coletivo;

Arrendamento mercantil (“leasing”);

Serviços para destinatários no exterior;

Operadoras de plano de plano de assistência à saúde e cooperativas de serviços;

Escolas do ensino fundamental, educação pré-escolar, educação média de formação geral e ensino;

Atividades de Unidade de Central de Atendimento (Call Centers) e de assistência técnica remota

2

 Limpeza, conservação e vigilância 2,5
 Agenciamento, corretagem e intermediação de seguros Lei Complementar n° 076/2010 - a partir de 01.06.2010 2,5
 Composição Gráfica Lei Complementar n° 076/2010 - a partir de 01.06.2010 2,5
 Representação comercial Lei Complementar n° 076/2010 - a partir de 01.06.2010 2,5

Recauchutagem de pneus Lei Complementar n° 076/2010 - a partir de 01.06.2010

2,5

Hospitais, sanatórios, manicômios, casas de saúde, pronto-socorros e serviços de registros públicos, cartórios e notariais

4

Demais atividades

5


A Lei Complementar 67/2008 estabeleceu alíquota de 3% de ISS para os fatos geradores ocorridos entre 01.01.2008 a 31.12.2009, passível de prorrogação por mais um ano pelo Chefe do Executivo, para as atividades de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.  Observado que até o momento não houve prorrogação referente a redução da alíquota, a partir de 01.01.2010 para as atividades de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros será aplicada a alíquota de 5% prevista no artigo 4°, IV da lei Complementar 40/2001.