Código |
Descrição |
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Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
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Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
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Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
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Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
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Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
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Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP |
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Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
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Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
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Facultativo - Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
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Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP |
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Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
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Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP |
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Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP - (que recebe até um salário mínimo) |
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Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
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Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8212/91 - NIT/PIS/PASEP |
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Simples - CNPJ |
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Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
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Empresas Optantes pelo Simples - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
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Empresas em Geral - CNPJ |
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Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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Cooperativa de trabalho - CNPJ - Contribuição descontada do cooperado - Lei 10.666/2003 |
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Empresas em Geral - CNPJ - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007
(Dec. 6.003/2006) |
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Empresas em Geral - CEI |
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Empresas em Geral - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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Empresas em Geral - CEI - Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
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Filantrópicas com Isenção - CNPJ |
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Filantrópicas com Isenção - CEI |
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Órgãos do Poder Público - CNPJ |
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Órgãos do Poder Público - CEI |
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Órgãos do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física. |
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Órgão do Poder Público - CNPJ - Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
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Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
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Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
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Comercialização da Produção Rural - CNPJ |
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Comercialização da Produção Rural - CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ |
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Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ - Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
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Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI |
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Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
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Comercialização da Produção Rural - CEI |
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Comercialização da Produção Rural - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
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Reclamatória Trabalhista - CEI |
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Reclamatória Trabalhista - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
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Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
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Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
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Reclamatória Trabalhista - CNPJ |
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Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
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Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
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ACAL - CNPJ |
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ACAL - CEI |
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GRC Contribuição de Empresa Normal - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Débito - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Débito - CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Débito Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Parcelamento Administrativo - Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art 2º da Lei no. 8.641/1993 |
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Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104) |
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Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
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Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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Custas Judiciais - Sucumbência - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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Multas Contratuais - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
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REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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FIES - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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CDP - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
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Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Conversão em receita de depósito judicial - casos anteriores à Lei n° 9.703/98 - CNPJ |
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei n° 9.703/98 - CEI |
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - DEBCAD |
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NB |
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Conversão em Receita de Depósito Judicial - Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 - NIT/PIS/PASEP |
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COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
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COMPREV - Pagamento de Dívida Ativa - Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Órgão do Poder Público - Referência |
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Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CNPJ |
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Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CPF |
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Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício - Divida Ativa - CEI |
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Reembolso de 1% do FNDE - Dívida Ativa - CNPJ |
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Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CNPJ |
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Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV - CPF |
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Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CNPJ |
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Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV - CPF |
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COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - CNPJ |
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COMPREV - Recolhimento Efetuado por RPPS - Órgão do Poder Público - Estoque - CNPJ |
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Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Condomínio a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Parcelamento de Financiamento Imobiliário - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Impostos e Taxas a Título de Reembolso - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Alienação de Bens Imóveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Alienação de Bens Imóveis - CNPJ |
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Alienação de Bens Imóveis - CPF |
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Alienação de Bens Móveis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor ) |
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Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
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Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
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Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
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Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
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Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CNPJ |
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Taxa de Ocupação de Bens Dominicais - CPF |
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Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CNPJ |
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Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial - CPF |
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Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CNPJ |
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Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais - CPF |
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Dividendos - Patrimônio - CNPJ |
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Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CNPJ |
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Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores - CPF |
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Multas Contratuais - CNPJ |
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Multas Contratuais - CPF |
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Benefício - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS - NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
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Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - CNPJ |
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Devolução de Benefícios não Pagos - CONVÊNIOS - NB |
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Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - CNPJ |
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Devolução de Benefícios não Pagos - ACORDOS INTERNACIONAIS - NB |