Códigos DARF

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Cide - Remessas ao Exterior

Código

Descrição

9303

CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8741

CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01

8660

JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)

8651

MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)

Cide - Combustíveis

Código

Descrição

0148

CIDE - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício.

9304

CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9438

CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001

9331

CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001

8678

CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL

8176

CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

8619

JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)

8504

MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)


Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
 
 

Código

Descrição

0880

Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008)

0760

Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0776

Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0782

Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0809

Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0434.

COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício

0468.

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

0855  .

COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO 

1759

FINSOCIAL - SERVIÇOS 

1840.

COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1994

COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL 

2172 .

COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

2836.

FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2960.

COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3316.

COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3332.

COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3644 .

COFINS - COBRANÇA

4234 .

COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

4685.

COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO 

5442.

COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

5477.

COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5629,

COFINS - IMPORTAÇÃO

5856 .

COFINS NÃO-CUMULATIVA

6120

FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS 

6337.

MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)

6623.

JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)

6840 .

COFINS - COMBUSTÍVEIS

7403.

COFINS - SIMPLES

7498.

COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL 

7650

COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7784.

COFINS - TRANS NAVIOS

7987,.

COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS

8156.

MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8240 .

JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43L.9430)

8645 .

COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO  TRIBUTARIA

9073.

COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )

9248.

COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF.

9562 .

COFINS - IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º.

 

Condecine

Código

Descrição

2578

CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL

7878

CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9013

CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O

7940

JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)

7780

MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)


CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
 
 
Código
Descrição
5869
CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA
5871
CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO
5884
CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE
5980
CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6420
MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)
6651
JUROS CPMF (ART.43L.9430)
7213
CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7512
CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL
7662
CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
8192
CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL  (art.14 LEI 10637/2002 )
8536
CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 44 e 45 DA MP 2.158-35/01) 

 

 
CPSSS - Contribuição Patronal para o Servidor Civil
 
Código
Descrição
1635
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 
4275
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL 
5485
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO 
5493
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL 
5530
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL 
7092
JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430)
7120
CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8551
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR 
8564
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA 
8577
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA 
8592
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 

 

 
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
 
Código
Descrição
0191
Tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.
0542
Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.
2030
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL
2372
CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO
2469
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL
2484
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL
2851
CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
2973
CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3260
CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
3308
CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício
3657
CSLL - COBRANÇA
3877
CSLL - Pagamento a  Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/Transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido.
5638
CSLL - LUCRO ARBITRADO
5802
CSLL - SUPLEMENTAR
6012
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL
6094
MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)
6649
JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)
6758
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
6773
CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE
7307
CSLL - SIMPLES
7485
CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL
7647
CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7837
CSLL - TRANS NAVIOS
8169
MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)
8252
JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43L.9430)
9235
CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 13 da LEI 10.637/02
 
Dívida Ativa
 
 
Código
Descrição
0685
Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Redação dada pelo ADE CODAC nº 60/2008)
0176
Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol
0457
RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL
0536
Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01.
0761
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
0810
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS
0836
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP
0879
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI 9.430- 1996
0883
RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART. 43 - LEI 9.430-1996
0896
R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE 
0949
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE 
0992
R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE
1065
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1118
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO
1134
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL
1142
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF
1174
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL  
1214
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
1230
RECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL
1460
R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
1513
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS
1539
R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET    ÓRGÃO PÚBLICO  
1570
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL
1582
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1595
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL
1689
R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL 
1691
R D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1703
RECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1729
R D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1731
RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERV
1772
RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO
1804
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL
1894
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
2129
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
2157
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE
2294
RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU
2687
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSO
3441
DÍVIDA ATIVA GLOBAL
3454
ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL
3527
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO
3543
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF
3551
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ
3560
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF
3578
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI
3615
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
3623
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT
3640
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS
4263
RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
4480
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA
4493
RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS
4533
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX
5303
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS
5370
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN
5382
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS
5395
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO
5422
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF
5911
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
5965
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS
5978
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF
6023
R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS
6082
R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR
6311
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE
6948
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN
6950
RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7.291/84
7023
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX
7064
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL
7229
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI
7317
RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03
7368
R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
7376
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684-2003 
7525
R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.
7616
RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL
7739
R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO
7918
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
7961
R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL
8062
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
8470
R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL
8822
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES
8876
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES
8891
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES
8900
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES
8903
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES

 

FUNDAF
 
 
Código
Descrição
2160 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS
3292 FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX
3304 FUNDAF - DEMAIS RECEITAS
4072 Fundaf - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro;
5450 FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN
5469 Fundaf - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente;
5590 Fundaf - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto;
6090 SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF
6197 Fundaf - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial.
6410 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30)
6525 FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS
 

IE - Imposto Sobre Exportações

Código

Descrição

0298
IE - Lançamento de Ofício
1089

IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU

0107

IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS

 
II - Imposto Sobre Importações
 
 
Código
Descrição
0086
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS
0094
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA
0300
II - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1962
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS
2892
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3890
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
5516
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS
6340
II - MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)
6542
II - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43L.9430)
7363
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL
7538
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7730
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS
9064
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL

 

 

Impostos Extintos

Código

Descrição

5135

IMPOSTOS EXTINTOS

4221

IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

5160

SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS

 
IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras
 
 
Código
Descrição
0244 Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício
1150 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA
1458 IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS
2810 IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
2958 IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3467 IOF - SEGUROS
3603 IOF - COBRANÇA
4028 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO
4290 IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA
4465 IOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93
5220 IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO
6418 MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)
6610 JUROS IOF - (ART. 43L.9430)
6854 IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97
6895 IOF - FACTORING ART. 58 LEI 9532-1997
7444 IOF - DEPÓSITO JUDICIAL
7619 IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO
7893 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA
7905 IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

 

 
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
 
 
Código
Descrição
0821 IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0838 IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0850 IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0867 IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)
0676 IPI - AUTOMÓVEIS
0668 IPI - BEBIDAS
3589 IPI - BEBIDAS - COBRANÇA
5123 IPI - DEMAIS PRODUTOS
2945 IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3591 IPI - OUTROS - COBRANÇA
1020 IPI - PRODUTOS DO FUMO
6000 IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)
7606 IPI - SIMPLES
3928 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
3345 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1038 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO
7743 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS
5503 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
2796 IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL
6596 JUROS IPI - (ART. 43L.9430)
6608 JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43L.9430)
8224 JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43L.9430)
6939 MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO
8130 MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43L.9430)
6405 MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43L.9430)
6393 MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43L.9430)
4677 RESTITUIÇÕES - IPI

 

 

IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física

Código

Descrição
0190

IRPF - CARNÊ LEÃO

4181

IRPF - COBRANÇA

0246

IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL

2768

IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

0211

IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA

1054

IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA

9440

IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP

4600

IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS

6015

IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA

9086

IRPF -GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

2904

IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8960

IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA

8523

IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000

6555

JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)

6352

MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)

 
IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
 
 

Código

Descrição

0416

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

0507

Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

0231

Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado.

3548

IRPJ - COBRANÇA

2783

IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2456

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2430

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE

9210

IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

2390

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

1825

IRPJ - FINAM

9020

IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

6692

IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA

9032

IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

7933

IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL

9360

IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

5721

IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

1800

IRPJ - FINOR

9004

IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

6677

IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA

9017

IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

7920

IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL

9344

IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

5719

IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

1838

IRPJ - FUNRES

9045

IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À

6704

IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA

9058

IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

7946

IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL

9372

IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI

6297

IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES

9481

IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA J

8998

IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8

5734

IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

2917

IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5625

IRPJ - LUCRO ARBITRADO

3320

IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO

2089

IRPJ - LUCRO PRESUMIDO

5993

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL

3373

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

0220

IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

2362

IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

1599

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

2319

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

6256

IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO

3375

IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3375

IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

8972

IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI

3317

IRPJ - RENDA VARIÁVEL

7104

IRPJ - SIMPLES

5788

IRPJ - SUPLEMENTAR

7756

IRPJ - TRANS NAVIOS

6570

JUROS IRPJ - (ART. 43L.9430)

8211

JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43L.9430)

8128

MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43L.9430)

6378

MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)

 

 

IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte

Código

Descrição

3208

IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA

9478

IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR

5286

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)

0490

IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS

6813

IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES

6800

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA

5232

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

8053

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA

3426

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA

9466

IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE

8673

IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )

2808

IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

8468

IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA

0924

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL

8045

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS

7769

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS

9412

IRRF - FRETES INTERNACIONAIS

9453

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR

3251

IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA

0481

IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL

5299

IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)

5204

IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES

5706

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

2932

IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9385

IRRF - MULTAS E VANTAGENS

5192

IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)

5273

IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)

3249

IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA

3576

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA

5217

IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

5944

IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING

0916

IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS

3280

IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO

1708

IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA

9427

IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR

3563

IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA

5928

IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

5936

IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

4371

IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS

3277

IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR

3550

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA

0588

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0561

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO

0473

IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO

6799

IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI

3223

IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF

0422

IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

2063

IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA

6583

JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)

6380

MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)

 

ITR - Imposto Territorial Rural

Código

Descrição

6081

ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

1070

ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

7051

ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7288

ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES

9126

ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

9113

ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES

7036

JUROS ITR - (ART. 43 L.9430)

7049

MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)

2306

ITR - PREFEITURA

5014

ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

2279

ITR - UNIÃO

5027

ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

2050

ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL

 

PAES - Parcelamento Especial  

Código

Descrição

7122

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS

7093

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA

7042

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA

7114

PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE

 
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
 
 

Código

Descrição

0513

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; e

0449

PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício

3629

PASEP - COBRANÇA

9263

PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M

3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)

PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO

2999

PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8707

PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03

3703

PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO

3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)

PASEP - RECEITA OPERACIONAL

 

 
PIS - Programa de Integração Social
 
 

Código

Descrição

0679

PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0691

PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0724

PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0753

PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009)

0513

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; e

0449

PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício

8237

JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43L.9430)

6636

JUROS PIS/PASEP - (ART. 43L.9430)

6324

MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43L.9430)

8143

MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43L.9430)

3616

PIS - COBRANÇA

6824

PIS - COMBUSTÍVEIS

2849

PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

8002

PIS - DEDUÇÃO

9250

PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

4574

PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

8496

PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA

8109

PIS - FATURAMENTO

8301

PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

5602

PIS - IMPORTAÇÃO

5434

PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

9558

PIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8

2986

PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6912

PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)

3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995)

PIS - RECEITA OPERACIONAL

8205

PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA

5952

RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS

6230

PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

5979

PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO

PIS - RETENÇÃO - Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art. 1º da Lei 10.485-2002, a pessoa jurídica fornecedora de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar.

3360

PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3359

PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

7200

PIS - SIMPLES

7797

PIS - TRANS NAVIOS

6808

MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON

8459

PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02)

 

 

REFIS

Código

Descrição

8604

REFIS - COMPENSAÇÃO

8620

REFIS - COMPENSAÇÃO ITR

8658

REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)

9222

REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO

9100

REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

 

Taxas

Código

Descrição

8019

CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

1505

CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS

1492

CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL

5762

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU

5775

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU

8539

EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR

1425

EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS

1433

EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL

8168

EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

1572

MONTEPIO CIVIL

8021

PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

1009

TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA

1484

TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

7811

TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)

1652

TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT

Outras Contribuições

Código

Descrição

1404

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL

8632

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0

2509

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO

2552

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO

1541

CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

8774

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL

2253

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS

9167

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES

9139

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1187

CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS

8699

CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)

1526

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

9182

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

9141

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA

9154

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

9170

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

1556

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES

4614

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE

2655

COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM

7384

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA

8256

COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)

4601

COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

5506

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

7335

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)

7348

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50

7254

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)

7267

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)

7282

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I

7310

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II

7295

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I

4437 CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO

7322

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

 
Outras Multas
 
 

Código

Descrição

0390

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008, efeitos a partir de 16.12.2008)

0662

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008, efeitos retroativos a 01.11.2006)

0656

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decre. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008, efeitos retroativos a 01.11.2003 )

0627

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008;, efeitos retroativos a 30.06.2007)

0439

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2008, efeitos retroativos a 01.01.2005)

0559

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)

0565

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007)

0338

Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.

0381

Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.

2687

Receita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusos

8510

MULTA - VALE PEDÁGIO

5149

MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO

2185

MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO

4262

MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93

1345

MULTA ATRASO ENTREGA DCTF

5300

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR

7130

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO

9479

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR

5320

MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF

5338

MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ

6744

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI

6079

MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)

0289

MULTA DA CLT

2583

MULTA DA SUSEP

3391

MULTA DE OUTRAS ORIGENS

5572

MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)

3738

MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA

6402

MULTA DO TCU

6907

MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)

6882

MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)

8171

MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

7117

MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43 LEI 9430)

8197

MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8209

MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

6841

MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)

2170

Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual.

6808

Multa por Omissão/Erro/Atraso Dacon

6680

Multa por Omissão/Erro/Atraso - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)

1607

MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU

3199

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI

4288

MULTA POR NOTA FISCAL

6630

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO

5937

MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR

5940

MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR

7186

MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

2890

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

4480

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA

6808

MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON

3594

MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

 

 

Outros

Código

Descrição

8726

ALCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR-RET ORGAO PUB

4335

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS

1364

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148

4327

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU

4298

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS

1866

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

4300

ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU

1879

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

2049

ALUGUÉIS

4394

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

4250

ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO

2057

ARRENDAMENTOS

8863

BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ

7202

CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS

6150

COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

8848

CONSTRUCAO/REPARO EMBARCACOES-RET ORGAO PUBL

6732

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO

5164

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO

2471

CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO

2443

CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO

2402

CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO

2659

CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO

2618

CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO

2580

CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO

2375

CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR

2880

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

8536

CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)

8770 DEMAIS COMBUST DERIVADOS PETR/GAS NAT-R O PUB

7959 DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO

7309

DEPÓSITOS (MULTAS CLT)

7405

DEPÓSITOS ABANDONADOS

7501

DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO

4634

DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR

0692

DIVERSAS RECEITAS

4570

ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO

6215

ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6188

FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

2073

FOROS

8739

GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB

7034

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFN

5180

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU

2864

HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN

3510

HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL

7702

ICMS - SIMPLES

6935

INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97

1934

INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS

5177

INDENIZAÇÕES - AGU

3498

INDENIZAÇÕES - DEMAIS

7500

INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES

7809

ISS - SIMPLES

8265

JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8278

JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8293

JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

9329

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9276

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033

2217

JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS

2081

LAUDÊMIOS

2877

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

6883

MÁQUINAS, TRATORES, VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE ME

8767

MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL

8754

MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT-RET ORG PUBL

9136

MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU

9316

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9283

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01

9207

MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD

5843

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF

9494

OUTRAS RECEITAS - CAPITAL

5260

OUTRAS RECEITAS - FUNPEM

3914

OUTRAS RECEITAS - SPU

3762

OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

2102

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

2321

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

5612

OUTROS SERVIÇOS - MICT

6106

PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

5897

PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES

5909

PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES

7659

PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)

6875

PNEUS E CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA ADQUIRIDOS DE FABRICANTE OU DE I

3981

PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS

6147

PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

9060

QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO

7728

RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)

6250

RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS

3690

RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS

5529

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING

8617

RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA

8549

RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

4263
Receita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde
4480 Receita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica
0936

REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS

8508

REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000

2593

REMUNERAÇÃO DE BANCOS

2048

RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA

7715

RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98

4810

RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459

5784

RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85

1290

RESTITUIÇÕES - FNS

3607

RESTITUIÇÕES - OUTRAS

5952

RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS

6488

SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF

2347

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR

2663

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS

6621

SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

6470

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS

6190

SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

7865

TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)

8993

TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI

2090

TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS

1281

TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS

6175

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

8835

TRANSPORTE INTERNACIONAL CARGA-RET ORGAO PUBL

8850

TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB