Códigos DARF


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Cide - Remessas ao Exterior

 

Código

Descrição

8651

MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)

8660

JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)

8741

CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01

9303

CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

 

Cide - Combustíveis

 

Código

Descrição

0148

Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício.

8176

CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )

8504

MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)

8619

JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)

8678

CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL

9304

CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9331

CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001

9438

CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001


Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
 

Código

Descrição

1330

Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 

0880

Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 72, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008) 

0760

Cofins - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0776

Cofins - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0782

Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0809

Cofins - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0434.

COFINS - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício

0468.

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

0855 .

COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

1759

FINSOCIAL - SERVIÇOS

1840.

COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1994

COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL

2172 .

COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

2836.

FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2960.

COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3316.

COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3332.

COFINS - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3644 .

COFINS - COBRANÇA

4234 .

COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

4685.

COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5442.

COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

5477.

COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5629,

COFINS - IMPORTAÇÃO

5856 .

COFINS NÃO-CUMULATIVA

6120

FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS

6337.

MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)

6623.

JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)

6840 .

COFINS - COMBUSTÍVEIS

7403.

COFINS - SIMPLES

7498.

COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL

7650

COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7784.

COFINS - TRANS NAVIOS

7987,.

COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS

8156.

MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8240 .

JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)

8645 .

COFINS - FABRICANTE E/OU /IMPORTORTADOR DE VEICULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

9073.

COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )

9248.

COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA PORTCONJ 1-2003 -PGFN/SRF.

9562 .

COFINS - IN SRF 89/2001, ART 7, § 8º.

 

Condecine

Código

Descrição

2578

CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL

7780

MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)

7878

CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7940

JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)

9013

CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O EXTERIOR


CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira

 

Código

Descrição

5869

CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA

5871

CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO

5884

CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE

5980

CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

6420

MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)

6651

JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)

7213

CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7512

CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL

7662

CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

8192

CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (art.14 LEI 10637/2002 )

8536

CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 44 e 45 DA MP 2.158-35/01)

 

 
CPSSS - Contribuição Patronal para o Servidor Civil
 

Código

Descrição

1635

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO

4275

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL

5485

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO

5493

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL

5530

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL

7092

JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430)

7120

CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8551

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR

8564

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA

8577

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA

8592

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO

 

 
CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
 
 

Código

Descrição

1324

CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 

0191

Tributação Diferida/Opção pelo Simples - Lançamento de Ofício.

0542

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.

2030

CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

2372

CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

2469

CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2484

CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL

2851

CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

2973

CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3260

CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3308

CSLL - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3657

CSLL - COBRANÇA

3877

CSLL - Pagamento a Pessoa Jurídica Fornecedora de Insumo/Transportador de Carga Gerando Direito ao Crédito Presumido.

5638

CSLL - LUCRO ARBITRADO

5802

CSLL - SUPLEMENTAR

6012

CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

6094

MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)

6649

JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)

6758

CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

6773

CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

7307

CSLL - SIMPLES

7485

CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL

7647

CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7837

CSLL - TRANS NAVIOS

8169

MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8252

JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

9235

CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 13 da LEI 10.637/02

 

 

Dívida Ativa

 

Código

Descrição

1480

R D Ativa - Pagamento/Parcelamento MP nº 470/2009 - PGFN. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009) 

1045

R D Ativa - Finam (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) 

1039

R D Ativa - Finor (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2009) 

970

R D Ativa - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 26, de 27.04.2009, DOU 29.04.2009, efeitos retroativos a 31.12.2008) 

0685

Multa do Regime Disciplinar Aplicada à Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 60/2008) 

0176

Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol

0457

RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

0536

Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01.

0761

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

0810

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS

0836

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP

0879

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI 9.430- 1996

0883

RECEITA DÍVIDA ATIVA - JUROS ISOLADOS - CSIRF ART. 43 - LEI 9.430-1996

0896

R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE

0949

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE

0992

R D ATIVA - CSLL - RETENÇÃO NA FONTE

1065

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1118

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO

1134

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL

1142

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF

1174

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL

1214

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC-RETIDO ÓRGÃO PUBLICO

1230

RECEITA DÍVIDA ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL

1460

R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR - RETIDO ÓRGÃO PUBLICO

1513

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS

1539

R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO - RET ÓRGÃO PÚBLICO

1570

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL

1582

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1595

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL

1689

R D ATIVA - BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL

1691

R D ATIVA - FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1703

RECEITA DÍVIDA ATIVA - SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1729

R D ATIVA - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1731

RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS E SERV

1772

RECEITA DÍVIDA ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO

1804

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL

1894

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

2129

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES

2157

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE

2294

RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU

2687

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIREITO DIFUSO

3441

DÍVIDA ATIVA GLOBAL

3454

ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL

3527

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO

3543

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF

3551

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ

3560

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF

3578

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI

3615

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

3623

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT

3640

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS

4263

RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

4480

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA

4493

RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS

4533

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX

5303

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS

5370

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN

5382

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS

5395

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO

5422

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF

5911

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

5965

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS

5978

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF

6023

R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS

6082

R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR

6311

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE

6948

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN

6950

RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL LEI 7.291/84

7023

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX

7064

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL

7229

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI

7317

RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03

7368

R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

7376

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684-2003

7525

R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.

7616

RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL

7739

R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO

7918

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

7961

R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL

8062

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

8470

R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL

8822

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES

8876

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES

8891

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES

8900

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES

8903

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES

 

FUNDAF

 
 

Código

Descrição

2160

FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS

3292

FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX

3304

FUNDAF - DEMAIS RECEITAS

4072

Fundaf - Atividade Extraordinária de Fiscalização e Controle Aduaneiro;

5450

FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN

5469

Fundaf - Deslocamento de Servidor para Prestar Serviço fora da Sede da Repartição de Expediente;

5590

Fundaf - Vistoria Técnica e Auditoria de Sistema de Controle Informatizado - Alfandegamento - Habilitação para Despacho Aduaneiro de Local ou Recinto;

6090

SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF

6197

Fundaf - Auditoria de Sistema Informatizado para Habilitação em Regime Aduaneiro Especial.

6410

FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE (ATO DECLARATÓRIO CSAR Nº 30)

6525

FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS

 

IE - Imposto Sobre Exportações

Código

Descrição

0107

IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS

0298

IE - Lançamento de Ofício

1089

IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU

 
II - Imposto Sobre Importações
 
 

Código

Descrição

0086

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS

0094

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA

0300

II - RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1962

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS

2892

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3890

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

5516

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS

6340

II - MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)

6542

II - JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)

7363

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL

7538

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7730

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS

9064

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL

 

 

Impostos Extintos

Código

Descrição

4221

IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

5135

IMPOSTOS EXTINTOS

5160

SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS

 
IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras
 
 

Código

Descrição

0244

Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício

1150

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA

1458

IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS

2810

IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2958

IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3467

IOF - SEGUROS

3603

IOF - COBRANÇA

4028

IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO

4290

IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA

4465

IOF - RESG INF 15D ART 3 D 1031/93

5220

IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO

6418

MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)

6610

JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)

6854

IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORT. MF. 341-A-97

6895

IOF - FACTORING ART. 58 LEI 9532-1997

7444

IOF - DEPÓSITO JUDICIAL

7619

IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7893

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA

7905

IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

 

 
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
 
 

Código

Descrição

1318

IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 

0821

IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0838

IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0850

IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0867

IPI - Vinculado Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0676

IPI - AUTOMÓVEIS

0668

IPI - BEBIDAS

3589

IPI - BEBIDAS - COBRANÇA

5123

IPI - DEMAIS PRODUTOS

2945

IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3591

IPI - OUTROS - COBRANÇA

1020

IPI - PRODUTOS DO FUMO

6000

IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)

7606

IPI - SIMPLES

3928

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

3345

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1038

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO

7743

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS

5503

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS

2796

IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

6596

JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)

6608

JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)

8224

JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

6939

MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO

8130

MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

6405

MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)

6393

MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)

4677

RESTITUIÇÕES - IPI

 

 

IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física

Código

Descrição

0190

IRPF - CARNÊ LEÃO

4181

IRPF - COBRANÇA

0246

IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL

2768

IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

0211

IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA

1054

IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA

9440

IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP

4600

IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS

6015

IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA

9086

IRPF -GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

2904

IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8960

IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA

8523

IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000

6555

JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)

6352

MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)

 
IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
 
 

Código

Descrição

1496

IRPJ - Devolução de Restituição Indevida(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 96/2009, efeitos a partir 03.12.2009) 

1113

IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 

0416

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

0507

Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

0231

Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado - Pagamento em Separado.

3548

IRPJ - COBRANÇA

2783

IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2456

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2430

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE

9210

IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

2390

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

1825

IRPJ - FINAM

9020

IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

6692

IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA

9032

IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

7933

IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL

9360

IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

5721

IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

1800

IRPJ - FINOR

9004

IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

6677

IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA

9017

IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

7920

IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL

9344

IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

5719

IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

1838

IRPJ - FUNRES

9045

IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES

6704

IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA

9058

IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES

7946

IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL

9372

IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES

6297

IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS-MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES

9481

IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA J

8998

IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8

5734

IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

2917

IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5625

IRPJ - LUCRO ARBITRADO

3320

IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO

2089

IRPJ - LUCRO PRESUMIDO

5993

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL

3373

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

0220

IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

2362

IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

1599

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

2319

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

6256

IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO

3375

IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3375

IRPJ - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

8972

IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI

3317

IRPJ - RENDA VARIÁVEL

7104

IRPJ - SIMPLES

5788

IRPJ - SUPLEMENTAR

7756

IRPJ - TRANS NAVIOS

6570

JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)

8211

JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8128

MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

6378

MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)

 

 

IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte

Código

Descrição

3208

IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA

9478

IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR

5286

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)

5557

GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS

0490

IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS

6813

IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES

6800

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA

5232

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

8053

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA

3426

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA

9466

IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE

8673

IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )

2808

IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

8468

IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA

0924

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL

8045

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS

7769

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS

9412

IRRF - FRETES INTERNACIONAIS

9453

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR

3251

IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA

0481

IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL

5299

IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)

5204

IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES

5706

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

2932

IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9385

IRRF - MULTAS E VANTAGENS

5192

IRRF - OBRAS AUDIOVISUAIS CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( L 8685/93)

5273

IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)

3249

IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA

3576

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA

5217

IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

5944

IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING

0916

IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS

3280

IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO

1708

IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA

9427

IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR

3563

IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA

5928

IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

5936

IRRF - RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

4371

IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS

3277

IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR

3550

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA

0588

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0561

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO

0473

IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO

6799

IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI

3223

IRRF - RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PF

0422

IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

2063

IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA

6583

JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)

6380

MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)

 

ITR - Imposto Territorial Rural

Código

Descrição

6081

ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

1070

ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

7051

ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7288

ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES

9126

ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

9113

ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES

7036

JUROS ITR - (ART. 43 L.9430)

7049

MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)

2306

ITR - PREFEITURA

5014

ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

2279

ITR - UNIÃO

5027

ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

2050

ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL

 

PAES - Parcelamento Especial  

Código

Descrição

7122

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS

7093

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA

7042

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA

7114

PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE

 
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
 
 

Código

Descrição

1347

PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 

0513

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

0449

PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício

3629

PASEP - COBRANÇA

9263

PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M

3092 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) 

PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO

2999

PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8707

PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03

3703

PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO

3084 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) 

PASEP - RECEITA OPERACIONAL

 

 
PIS - Programa de Integração Social
 
 
Código Descrição
1347

PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 71/2009, efeitos retroativos a 02.07.2007) 

0679

PIS - Regime Especial de Tributação - Cervejas (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0691

PIS - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0724

PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Cervejas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0753

PIS - Importação - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 70, de 05.12.2008, DOU 08.12.2008, efeitos a partir de 01.01.2009) 

0513

Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício; e

0449

PIS/PASEP - Importação de Serviços - Lançamento de Ofício

8237

JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

6636

JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)

6324

MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)

8143

MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

3616

PIS - COBRANÇA

6824

PIS - COMBUSTÍVEIS

2849

PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

8002

PIS - DEDUÇÃO

9250

PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

4574

PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

8496

PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA

8109

PIS - FATURAMENTO

8301

PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

5602

PIS - IMPORTAÇÃO

5434

PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

9558

PIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8

2986

PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6912

PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)

3885 (Fica fora de uso o código ao lado pelo ADE CODAC nº 62/2008, efeitos retroativos a 29.11.1995) 

PIS - RECEITA OPERACIONAL

8205

PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA

5952

RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS

6230

PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

5979

PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO

PIS - RETENÇÃO - Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica fabricante dos produtos relacionados no art. 1º da Lei 10.485-2002, a pessoa jurídica fornecedora de autopeças, exceto pneumáticos e câmaras-de-ar.

3360

PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outras Entidades a Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

3359

PIS/Pasep - Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado - Lançamento de Ofício

7200

PIS - SIMPLES

7797

PIS - TRANS NAVIOS

6808

MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON

8459

PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL (ART 21 DA MP 66/02)

 

 

REFIS

Código

Descrição

8604

REFIS - COMPENSAÇÃO

8620

REFIS - COMPENSAÇÃO ITR

8658

REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)

9222

REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO

9100

REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

 

Taxas

Código

Descrição

8019

CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

1505

CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS

1492

CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL

5762

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU

5775

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU

8539

EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR

1425

EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS

1433

EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL

8168

EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

1572

MONTEPIO CIVIL

8021

PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

1484

TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

7811

TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)

1652

TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT

Outras Contribuições

Código Descrição
1404 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL
8632 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0
2509 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO
2552 CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO
1541 CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP
8774 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL
2253 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS
9167 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES
9139 CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
1187 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS
8699 CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)
1526 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP
9182 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
9141 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA
9154 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
9170 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
4614 CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE
2655 COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM
7384 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA
8256 COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)
4601 COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
5506 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS
7335 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)
7348 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50
7254 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)
7267 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)
7282 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I
7310 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II
7295 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I
4437 CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO
7322 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II
 
Outras Multas
 
 
Código Descrição

0052

Regularização de depósitos extrajudiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009) 

1467

Regularização de depósitos judiciais não tributários - Lei nº 12.099/2009.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 94/2009, efeitos retroativos a 30.11.2009) 

1438

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 86/2009, efeitos retroativos a 01.07.2009) 

1444

Pagamento/Parcelamento - MP nº 470/2009 - RFB;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 88/2009, efeitos retroativos a 03.11.2009) 

1376

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DIF - Papel Imune. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 73/2009, efeitos retroativos a 16.12.2008) 

1068

Pagamento Unificado - PMCMV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2009, efeitos retroativos a 29.04.2009) 

1074

Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 31/2009, efeitos retroativos a 30.04.2009) 

0941

Pagamento/Parcelamento - art. 1º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) 

0958

Pagamento/Parcelamento - art. 3º da MP nº 449, de 2008;(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) 

0987

Pagamento/Parcelamento - art. 2º da MP nº 449, de 2008.(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 16/2009, efeitos retroativos a 13.03.2009) 

0390

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 34/2008, efeitos a partir de 16.12.2008) 

0662

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 59/2008, efeitos retroativos a 01.11.2006) 

0656

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decre. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº58/2008, efeitos retroativos a 01.11.2003 ) 

0627

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex. (Acrescentado pelo ADE CODAC nº 57/2008, efeitos retroativos a 30.06.2007) 

0439

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Negociadas Fora de Bolsa (DTTA).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 35/2008, efeitos retroativos a 01.01.2005) 

0559

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 36/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007) 

0565

Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)(Acrescentado pelo ADE CODAC nº 37/2008, efeitos retroativos a 04.12.2007) 

0338

Multa Isolada - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.

0381

Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual.

2687

Receita da Dívida Ativa - Multas previstas na legislação sobre defesa de direitos difusos

8510

MULTA - VALE PEDÁGIO

5149

MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO

2185

MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO

4262

MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93

1345

MULTA ATRASO ENTREGA DCTF

5300

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR

7130

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO

9479

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR

5320

MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF

5338

MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ

6744

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI

6079

MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)

0289

MULTA DA CLT

2583

MULTA DA SUSEP

3391

MULTA DE OUTRAS ORIGENS

5572

MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)

3738

MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA

6402

MULTA DO TCU

6907

MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)

6882

MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)

8171

MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

7117

MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430)

8197

MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8209

MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

6841

MULTA NÃO COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO SIMPLES (S/RED)

2170

Multa por Atraso na Entrega da Dirf Anual.

6808

Multa por Omissão/Erro/Atraso Dacon

6680

Multa por Omissão/Erro/Atraso - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)

1607

MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU

3199

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI

4288

MULTA POR NOTA FISCAL

6630

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO

5937

MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR

5940

MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR

7186

MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

2890

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

4480

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA

6808

MULTA POR OMISSÃO / ERRO / ATRASO DACON

3594

MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

 

 

Outros

Código

Descrição

0520

Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01;

0353

Contribuição Loteria Especial - Timemania; e

0135

Parcelamento Timemania.

0075

Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.488/2007(Efeitos a partir de 24.08.2007, conforme ADE CODAC nº 64/2007

0300

Receita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício

0340

Juros Isolados - Receita Direitos Antidumping e Compensatórios - Art. 7º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995.

0394

Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.

0353

Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.
Nota: código com vigência a partir de 01.01.2007 - ADE CORAT nº 88/2006 

0790

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

4335

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS

1364

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148

4327

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU

4298

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS

1866

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

4300

ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU

1879

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

2049

ALUGUÉIS

4394

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

4250

ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO

2057

ARRENDAMENTOS

8863

BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ

7202

CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS

6150

COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6732

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO

5164

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO

2471

CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO

2443

CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO

2402

CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO

2659

CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO

2618

CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO

2580

CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO

2375

CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR

2880

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

8536

CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)

7959

DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO

7309

DEPÓSITOS (MULTAS CLT)

7405

DEPÓSITOS ABANDONADOS

7501

DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO

4634

DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR

0692

DIVERSAS RECEITAS

4570

ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO

6215

ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6188

FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

2073

FOROS

8739

GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB

7034

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-REC DA DÍVIDA ATIVA-ENCARGOS LEGAIS-PGFN

5180

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU

2864

HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN

3510

HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL

7702

ICMS - SIMPLES

6935

INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97

1934

INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS

3498

INDENIZAÇÕES - DEMAIS

7500

INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES

7809

ISS - SIMPLES

8265

JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8278

JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8293

JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

9329

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9276

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033

2217

JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS

2081

LAUDÊMIOS

2877

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

8767

MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL

9136

MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU

9316

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9283

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01

9207

MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD

5843

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF

9494

OUTRAS RECEITAS - CAPITAL

5260

OUTRAS RECEITAS - FUNPEM

3914

OUTRAS RECEITAS - SPU

3762

OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

2102

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

2321

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

5612

OUTROS SERVIÇOS - MICT

6106

PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

5897

PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES

5909

PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES

7659

PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)

3981

PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS

6147

PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

9060

QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO

7728

RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)

6250

RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS

3690

RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS

5529

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING

8617

RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA

8549

RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

4263

Receita da Dívida Ativa - Ressarcimentos ao Fundo Nacional de Saúde

4480

Receita Dívida Ativa - Multa Infração Código Brasileiro Aeronáutica

0936

REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS

8508

REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000

2593

REMUNERAÇÃO DE BANCOS

2048

RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA

7715

RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98

4810

RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459

1290

RESTITUIÇÕES - FNS

3607

RESTITUIÇÕES - OUTRAS

5952

RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CLSS/COFINS/PIS

6488

SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF

2347

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR

2663

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS

6621

SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

6470

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS

6190

SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

7865

TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)

8993

TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI

2090

TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS

1281

TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS

6175

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

8850

TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB