Alíquotas do ICMS Rio Grande do Sul

 


ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH

 MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
INTERNA INTERESTADUAL

I

Bebidas:

 

    

a) cerveja, inclusive chope, e refrigerante, inclusive extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina (pré-mix ou pós-mix), água mineral ou potável e gelo

2106.90.10 e 2201 a 2203

    

b) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (Nova Redação dada ao item I através do Decreto nº 45.348, de 26.11.2007- DOE de 27.11.2007, efeitos a partir de 28.11.2007)

2106.90 e 2202.90

    

II

Cigarros e outros produtos de fumo:

a) cigarro e outros produtos contendo fumo

2402

    

b) fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção, picado, desfiado, migado ou em pó(Nova Redação dada ao item II através do Decreto nº 45.348, de 26.11.2007- DOE de 27.11.2007, efeitos a partir de 28.11.2007)

2403.10.00

    

III

Cimento de qualquer espécie(Nova Redação dada ao item III através do Decreto nº 45.348, de 26.11.2007- DOE de 27.11.2007, efeitos a partir de 28.11.2007) 

2523

    

IV

Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos: Alterado pelo Decreto n° 45.741 / 2008 - efeitos a partir de 01.07.2008 

a) álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)

 2207.10.00

    

b) gasolinas

2710.11.5

    

c) querosenes

2710.19.1

    

d) óleos combustíveis

2710.19.2

    

e) óleos lubrificantes

2710.19.3

    

f) óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os desperdícios

2710.19.9

    

g) desperdícios de óleos

2710.9

    

h) gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

2711

    

i) coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos Alterado pelo Decreto nº 46.584/2009 (DOE de 31.08.2009), vigência a partir de 01.08.2009.

2713

    

j) derivados de ácidos graxos (gordos) industriais; preparações contendo álcoois graxos (gordos) ou ácidos carboxílicos ou derivados destes produtos (biodiesel)

3824.90.29

    

l) preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

3403

    

m) preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos, e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais

3811

    

n) líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso 3819.00.00 o) aguarrás mineral ("white spirit")

2710.11.30

    

V

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, exceto os pneus e câmaras de bicicletas (Nova Redação dada ao item V através do Decreto nº 45.348, de 26.11.2007- DOE de 27.11.2007, efeitos a partir de 28.11.2007) Redação Anterior

4011, 4013 e 4012.90.90

    

VI

Produtos Farmacêuticos:

a) soros e vacinas, exceto para uso veterinário Alterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.03.2008  Redação Anterior

3002 

    

b) medicamentos, exceto para uso veterinárioAlterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.03.2008 Redação Anterior

3003 e 3004 

    

c) preservativos Alterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.032008 Redação Anterior

4014.10.00 

    

d) seringas Alterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.03.2008 Redação Anterior

9018.31 

    

e) agulhas para seringas Alterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.032008 Redação Anterior

9018.32.1

    

f) provitaminas e vitaminas Alterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.03.2008Redação Anterior

2936

    

g) contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) Alterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.03.2008 Redação Anterior

3926.90.90

    

h) preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas Alterado pelo Decreto nº 45.471/2008 vigência a partir de 01.03.2008 Redação Anterior

3006.60

    

i) agulhas para seringas

9018.32.1

    

j) pastas dentifrícias

3306.10.00

    

l) escovas dentifrícias

9603.21.00

    

m) provitaminas e vitaminas

2936

    

n) contraceptivos (dispositivos infra-uterinos - DIU) Alínea alterada através do Decreto nº 44.656, de 22.09.2006 - DOE de 25.09.2006, retroagindo seus efeitos a 12.07.2006.

3926.90.90

    

o) fio dental/fita dental

3306.20.00

    

p) preparação para higiene bucal e dentária

3306.90.00

    

q) fraldas descartáveis ou não

4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209

    

r) preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas Item alterado através do Decreto nº 42.112, de 15.01.03 (DOE de 16.01.03), retroagindo seus efeitos a 01.01.03.

3006.60

    

VII

Revogadopelo Decreto n° 47.210 / 2010 (DOE de 07.05.2010) vigência a partir de 01.05.2010  Redação Anterior

 

    

VIII

Tintas,   vernizes  e  outras  mercadorias  da  indústria  química:

a) tintas, vernizes e outros

3208, 3209 e 3210

    

b) preparações   concebidas   para   solver,   diluir   ou remover tintas, vernizes e outros

2707, 2710(exceto 2710.11.30)2901, 2902,3805,3807, 3810 e 3814

    

c) massas,     pastas,     ceras,     encáusticas,     líquidos, preparações   e  outros  para  dar  brilho,   limpeza, polimento ou conservação 

3404, 3405.20, 3405.30,3405.90, 3905, 3907 e 3910

    

d) xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio, classificados no código 3206.11.19  Alterado pelo Decreto nº 46.584/2009 (DOE de 31.08.2009), vigência a partir de 01.08.2009. Redação Anterior

2821, 3204.17 e 3206

    

e) piche (pez)

2706.00.00 e 2715.00.00

    

f) produtos    impermeabilizantes,    imunizantes    para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos

2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910 e 6807

    

g) secantes preparados

3211.00.00

    

h) preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases* cimentos, concretos, rebocos e argamassas

3815 e 3824

    

i) indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação

3214,3506, 3909 e 3910

    

j) corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Alterado pelo Decreto n° 46087/2008- vigência a partir de 01.01.2009 

3204, 3205,00.00, 3206 e 3212

    

IX

Veículos novos motorizados Item alterado através do Decreto nº 40.789, de 23.05.2001 - DOE de 24.05.2001, retroagindo seus efeitos a 16.04.2001.

8711

    

X

Veículos automotores novos:

a) veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3

8702.10.00

    

b) outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3

8702.90.90

    

c) automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3.

8703.21.00

    

d) automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

8703.22.10

    

e) outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, exceto carro celular..........

8703.22.90

    

f) automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.....

8703.23.10

    

g) outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.

8703.23.90

    

h) automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.

8703.24.10

    

i) outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida...

8703.24.90

    

j) automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

8703.32.10

    

l) outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3 mas não superior a 2500cm3, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

8703.32.90

    

m) automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

8703.33.10

    

n) outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, exceto carro celular e carro funerário..

8703.33.90

    

o) veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 t, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t

8704.21.10

    

p) veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 t, com motor diesel ou semidiesel com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t..................

8704.21.20

    

q) veículos automóveis para transporte de mercadorias de peso em carga máxima não superior a 5 t, frigoríficos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t

8704.21.30

    

r) outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 t, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t.........

8704.21.90

    

s) veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 t, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t

8704.31.10

    

t) veícuos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 t, com motor explosão, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t

8704.31.20

    

u) veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 t, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t

8704.31.30

    

v) outros veículos automóvel para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 t, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 tItem alterado através do Decreto nº 41.312, de 03.01.2002 - DOE de 04.01.2002, retroagindo seus efeitos a 22.10.2001.

8704.31.90

    

XI

Discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem:

a) fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

 

    

1 - em cassetes

8523.29.21

    

2 - outras.

8523.29.29

    

b) fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm

8523.29.22

    

c) fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm:

 

    

1 - em rolos ou carreteis, de largura inferior ou igual a 50,8 mm (2")

8523.29.23

    

2 - em cassetes para gravação de vídeo

8523.29.24

    

3 - outras

8523.29.29

    

d) discos fonográficos

8523.80.00

    

e) discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução apenas de som.

8523.40.21

    

f) outros discos para sistemas de leitura por raio "laser"

8523.40.29

    

g) outros fitas magnéticas de largura não superior a 4 mm:

 

    

1 - em cartuchos ou cassetes

8523.29.32

    

2 - outras

8523.29.29

    

h) outras fitas magnéticas de largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm.

8523.29.39

    

i) outras fitas magnéticas de largura superior a 6,5 mm

8523.29.33

    

j) outros suportes não gravados:

 

    

j) outros suportes:
1 - discos para sistema de leitura por raio "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez  (CD-R) Alterado pelo Decreto nº 46.379/09 (DOE de 05.06.2009), vigência a partir de 01.06.2009. Redação Anterior

8523.40.11 8523.29.90

    

2 - outros Alterado pelo Decreto nº 46.379/09 (DOE de 05.06.2009), vigência a partir de 01.06.2009. Redação Anterior

8523.40.19

    

l) discos para sistemas de leitura por raio "laser" para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

8523.40.22

    

m) fitas magnéticas para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem Alterado pelo Decreto nº 45.499/2008 - efeitos desde 27.12.2007 Redação Anterior

8523.29.31

    

XII

Filmes fotográficos e cinematográficos e "slides", exceto os classificados nas subposições 3701.10 e 3702.10, da NBM/SH-NCM(Nova Redação dada ao item XII através do Decreto nº 45.348, de 26.11.2007- DOE de 27.11.2007, efeitos a partir de 28.11.2007)Redação Anterior

3701, 3702 e 3705.90.90

    

XIII

Lâminas de barbear, aparelhos de barbear e isqueiros de bolso a gás, não recarregáveisItem alterado através do Decreto nº 40.218, de 28.07.2000 - DOE de 31.07.2000, produzindo efeitos a partir de 01.08.2000

8212.10.20, 8212.20.10 e 9613.10.00

    

XIV

Lâmpadas elétricas e eletrônicas e "starters" Alterado pelo Decreto nº 46.379/09 (DOE de 05.06.2009), vigência a partir de 01.06.2009. Redação Anterior

8536.50, 8539 e 8540

    

XV

Pilhas e baterias de pilha, elétricas, e acumuladores elétricos. Alterado pelo Decreto nº 46.379/09 (DOE de 05.06.2009), vigência a partir de 01.06.2009. Redação Anterior

8506,8507.30.11 e 8507.80.00

    

XVI

Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina: Alterado pelo Decreto n° 45.781 / 2008 - efeitos desde 14.04.2008 Redação Anterior
a) sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes
b) preparados para a fabricação de sorvete em máquina

2105.00
1806, 1901 e 2106

    

XVII

ENERGIA ELÉTRICAItem alterado através do Decreto nº 40.712, de 06.04.2001 - DOE de 09.04.2001.

2716

    

XVIII

Aparelhos celulares e cartões inteligentes Item acrescentado através do Decreto nº 45.260, de 19.09.2007 (DOE de 21.09.2007), retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2007.
a) terminais portáteis de telefonia celular
b) terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis
c) outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular
d) cartões inteligentes ("smart cards" e "slim card").

8517.12.31
8517.12.13
8517.12.19
8523.52.00

    

XIX

Rações tipo "pet" para animais domésticos Item acrescentado através do Decreto nº 45.390, de 11.12.2007, efeitos a partir de 01.02.2008

2309

    

XX

Peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins: Item XX alterado pelo Decreto N° 45.684 / 2008 - efeitos a partir de 01.06.2008

a) catalisadores em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos

38.15.12.10 E 38.15.12.90

    

b) tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico

3917

    

c) protetores de caçamba

39.18.10.00

    

d) reservatórios de óleo

39.23.30.00

    

e) frisos, decalques, molduras e acabamentos

39.26.30.00

    

f) correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias Alterado pelo Decreto n° 45.970 / 2008 - efeitos a partir de 01.11.2008Redação Anterior

4010.3 e 5910.00.00

    

g) partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

40.16.10.10

    

h) juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação

40.16.93.00 E 4823.90.9

    

i) tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados

4016.99.90 e 5705.00.00

    

j) tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

5903.90.00

    

l) mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

59.09.00.00

    

m) encerados e toldos

6306.1

    

n) capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

6506.10.00

    

o) guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

6813

    

p) vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

7007.11.00 e 7007.21.00

    

q) espelhos retrovisores

7009.10.00

    

r) lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

7014.00.00

    

s) cilindros de aço para GNV (gás natural veicular

7311.00.00

    

t) molas e folhas de molas, de ferro ou aço

7320

    

u) obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço

7325, EXCETO 7325.91.00

    

v) peso de chumbo para balanceamento de roda

7806.00

    

x) peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

8007.00.90

    

z) fechaduras e partes de fechaduras

8301.20 e 8301.60

    

aa) chaves apresentadas isoladamente

8301.70

    

ab) dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns Alterado pelo Decreto n° 45.970 / 2008 - efeitos a partir de 01.11.2008 Redação Anterior

8302.10.00 e 8302.30.00

    

ac) triângulo de segurança

8310.00

    

ad) motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87

8407.3

    

ae) motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

8408.20

    

af) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

8409.9

    

ag) cilindros hidráulicos

8412.21.10

    

ah) bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

8413.30

    

ai) bombas de vácuo

8414.10.00

    

aj) compressores e turbocompressores de ar

8414.80.1 e ,8414.80.2

    

al) partes das bombas, compressores e turbocompressores das alíneas "ah" a "aj" Alterado pelo Decreto n° 45.736 / 2008 - efeitos a partir de 01.06.2008Redação Anterior

8414.90.10, 8414.90.3, 8414.90.39 e 8413.91.90

    

am) máquinas e aparelhos de ar condicionado

8415.20

    

an) aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.23.00

    

ao) filtros a vácuo

8421.29.90

    

ap) partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

8421.9

    

aq) filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

8421.31.00

    

ar) depuradores por conversão catalítica de gases de escape

8421.39.20

    

as) extintores, mesmo carregados

8424.10.00

    

at) macacos

8425.42.00

    

au) partes para macacos da alínea "at"

8431.10.10

    

av) partes reconhecíveis como exclusiva ou  principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviária Alterado pelo Decreto n° 45.860 / 2008- efeitos a partir de 01.06.2008 Redação Anterior

8431.49.2 e
8433.90.90

    

ax) válvulas redutoras de pressão

8481.10.00

    

az) válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

8481.20.90

    

ba) válvulas solenóides

8481.80.92

    

bb) rolamentos

8482

    

bc) árvores de transmissão (incluídas as árvores de "carnes" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

8483

    

bd) juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

8484

    

be) acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

8505.20

    

bf) acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

8507.10.00

    

bg) aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos- magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

8511

    

bh) aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os da posição 8539, limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

8512.20, 8512.40 e 8512.90

    

bi) telefones móveis

8517.12.13

    

bj) alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência e partes

8518

    

bl) aparelhos de reprodução de som

8519.81

    

bm) aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

8525.50.1 e ,8525.60.10

    

bn) aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia

8527.2

    

bo) antenas

8529.10.90

    

bp) circuitos impressos

8534.00.00

    

bq) selecionadores e interruptores não automáticos

8535.30.11

    

br) fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

8536.10.00

    

bs) disjuntores

8536.20.00

    

bt) relês

8536.4

    

bu) interruptores, seccionadores e comutadores

8536.50.90

    

bv) partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos das alíneas "bq" a "bt"

8538

    

bx) faróis e projetores, em unidades seladas

8539.10

    

bz) lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

8539.2

    

ca) cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

8544.20.00

    

cb) jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

8544.30.00

    

cc) carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas

8707

    

cd) partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

8708

    

cê) parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

8714.1

    

cf) engates para reboques e semi-reboques

8716.90.90

    

cg) medidores de nível

9026.10.19

    

ch) manómetros

9026.20.10

    

ci) contadores, indicadores de velocidade tacómetros, suas partes e acessórios

9029

    

cj) amperímetros

9030.33.21

    

cl) aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas, tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

9031.80.40

    

cm) controladores eletrônicos

9032.89.2

    

cn) relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

9104.00.00

    
 

co) assentos e partes de assentos

9401.20.00 e 9401.90.90

    

cp) acendedores

9613.80.00

    

cq) tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

4009

    

cr) justas de vedação de cortiça natural e de amiantoAcrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

4504.90.00 e 6812.99.10

    

cs) papel-diagrama para tacógrafo, em disco Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

4823.40.00

    

ct) fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos, placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.......Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99

    

cu) cilindros peneumáticos Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00

    

cx) bomba de assistência de direção hidráulicaAcrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8413.60.19 e 8413.70.10

    

cz) motoventiladoresAcrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8414.59.10 e 8414.59.90

    

da) filtros de pólen do ar-condicionado Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8421.39.90

    

db) "máquina" de vidro elétrico de porta Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8501.10.19

    

dc) motor de limpador de pára-brisa Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8501.31.10

    

dd) bobinas de reatância de auto-indução Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8504.50.00

    

de) baterias de chumbo e de níquel-cádmio Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8507.20 e 8507.30

    

df) aparelhos de sinalização acústica (buzina) Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

8512.30.00

    

dg) sensor de temperatura Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

9032.89.82

    

dh) analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)Acrescentado pelo Decreto n° 46.123/2009 - vigência a partir de 01.02.2009

9027.10.00

    

XXI 

 Produtos de colchoaria: Alterado pelo Decreto n° 47.210 / 2010 (DOE de 07.05.2010) vigência a partir de 01.05.2010  Redação Anterior      
a) suportes elásticos para cama 9404.10.00

143,06

157,70
b) colchões, inclusive box 9404.2

76,87

87,52
c) travesseiros e "pillow" 9404.90.00

83,54

94,60

ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
INTERNA INTERESTADUAL
  Alterado pelo Decreto n° 47.142 / 2010(DOE de 07.04.2010) vigência a partir de 01.03.2010 Redação anterior

XXII

 Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador:      
  a) "henna" (envelope em pó até 50g)... 1211.90.90 50,90 50,90
  b) vaselina... 2712.10.00 50,90 50,90
  c) amoníaco em solução aquosa (amônia)... 2814.20.00 50,90 50,90
  d) peróxido de hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)... 2847.00.00 50,90 50,90
  e) acetona (frasco de até 30 ml)... 2914.11.00 50,90 50,90
  f) lubrificação íntima... 3006.70.00 50,90 50,90
  g) óleos essenciais (frasco de até 10 ml)... 3301 50,90 50,90
  h) perfumes (extratos)... 3303.00.10 54,07 54,07
  i) águas-de-colônia... 3303.00.20 62,99 62,99
  j) produtos de maquilagem para os lábios... 3304.10.00 45,75 45,75
  k) sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel... 3304.20.10 50,90 50,90
  l) outros produtos de maquilagem para os olhos... 3304.20.90 50,90 50,90
  m) preparações para manicuros e pedicuros... 3304.30.00 57,87 57,87
  n) pós, incluídos os compactos, para maquilagem... 3304.91.00 49,69 49,69
  o) cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas... 3304.99.10 41,28 41,28
  p) outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele... 3304.99.90 47,63 47,63
  q) xampus para o cabelo... 3305.10.00 45,72 45,72
  r) preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos... 3305.20.00 50,90 50,90
  s) laquês para o cabelo... 3305.30.00 50,90 50,90
  t) outras preparações capilares... 3305.90.00 59,31 59,31
  u) tintura para o cabelo... 3305.90.00 38,27 38,27
  v) dentifrícios... 3306.10.00 33,92 33,92
  w) fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)... 3306.20.00 70,36 70,36
  x) outras preparações para higiene bucal ou dentária... 3306.90.00 35,52 35,52
  y) preparações para barbear (antes, durante ou após)... 3307.10.00 54,41 54,41
  z) desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos... 3307.20.10 51,73 51,73
  aa) outros desodorantes corporais e antiperspirantes... 3307.20.90 51,73 51,73
  ab) sais perfumados e outras preparações para banhos... 3307.30.00 50,90 50,90
  ac) outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados... 3307.90.00 30,90 30,90
  ad) sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados... 3401.11.90 43,56 43,56
  ae) outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos... 3401.19.00 50,90 50,90
  af) sabões de toucador sob outras formas... 3401.20.10 50,90 50,90
  ag) produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão... 3401.30.00 51,63 51,63
  ah) bolsa para gelo ou para água quente... 4014.90.10 50,90 50,90
  ai) chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas... 4014.90.90 50,90 50,90
  aj) malas e maletas de toucador... 4202.1 50,90 50,90
  ak) papel higiênico - folha simples... 4818.10.00 48,12 48,12
  al) papel higiênico - folha dupla... 4818.10.00 45,76 45,76
  am) lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão... 4818.20.00 81,02 81,02
  an) toalhas e guardanapos de mesa... 4818.30.00 56,37 56,37
  ao) fraldas... 4818.40.10 30,68 30,68
  ap) tampões higiênicos... 4818.40.20 66,04 66,04
  aq) absorventes higiênicos externos... 4818.40.90 64,43 64,43
  ar) absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis... 5601.10.00 66,04 66,04
  as) hastes flexíveis (uso não medicinal)... 5601.21.90 50,90 50,90
  at) sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação... 5603.92.90 50,90 50,90
  au) pinças para sobrancelhas... 8203.20.90 50,90 50,90
  av) espátulas (artigos de cutelaria)... 8214.10.00 50,90 50,90
  aw) utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)... 8214.20.00 50,90 50,90
  ax) termômetros, inclusive o digital... 9025.11.10 e 9025.19.90 50,90 50,90
  ay) escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes... 9603.2 50,90 50,90
  az) escovas de dentes... 9603.21.00 56,39 56,39
  ba) pincéis para aplicação de produtos cosméticos... 9603.30.00 50,90 50,90
  bb) sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas... 9605.00.00 50,90 50,90
  bc) pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes... 9615 50,90 50,90
  bd) borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador... 9616.20.00 50,90 50,90
  be) mamadeiras... 3923.30.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 50,90 50,90"

XXIII

   Revogado pelo Decreto n° 46.811 / 2009 (DOE de 11.12.2009) vigência a partir de 09.10.2009

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010
ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
INTERNA INTERESTADUAL
XXIV Ferramentas:      
a) ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida 4016.99.90 37,15 45,41
b) ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira 4417.00.10 e
4417.00.90		 37,15 45,41
c) mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias 6804 39,64 48,05
d) pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura 8201 32,92 40,93
e) serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) 8202 30,17 38,01
f) limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto pinças para sobrancelhas do código 8203.20.90 8203 29,20 36,98
g) chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos 8204 37,15 45,41
h) ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal 8205 42,98 51,59
i) ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho 8206.00.00 37,07 45,33
j) ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy 8207 35,00 43,13
l) facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos 8208 45,15 53,89
m) plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets") 8209.00 47,98 56,89
n) facas, exceto as da posição 8208, de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico 8211 30,70 38,57
o) tesouras e suas lâminas 8213 44,95 53,68
p) instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros 9015 37,15 45,41
q) instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios 9017.20.00,
9017.30,
9017.80 e
9017.90.90		 49,47 58,47
r) termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios 9025.11.90 e
9025.90.90		 37,15 45,41
s) pirômetros, suas partes e acessórios 9025.19 e
9025.90.90		 37,15 45,41

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010
ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
INTERNA INTERESTADUAL

XXV

 Materiais elétricos:      
  a) eletrobombas submersíveis 8413.70.10 31,00 38,89

 

 b) transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga do código 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os descritos nos itens 28, 29 e 30 do § 1º do art. 313-Z19 8504 48,00 56,92
  c) lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis 8513 39,00 47,37
  d) aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto os produtos descritos no item 36 do § 1º do art. 313-Z19 8516 37,00 45,25
  e) aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugados com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone - exceto os de uso automotivo e os produtos descritos nos itens 39, 40 e 41 do § 1º do art. 313-Z19 8517 37,00 45,25
  f) interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"; outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular 8517.19.99 38,00 46,31
  g) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, exceto as de uso automotivo 8529 39,00 47,37
  h) antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular e as de uso automotivo 8529.10.11 38,00 46,31
 

 

i) outras antenas, exceto para telefones celulares e as de uso automotivo

8529.10.19

46,00

54,80
  j) aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os produtos de uso automotivo 8531 33,00 41,01
  l) aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo 8531.10 40,00 48,43
  m) outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os produtos de uso automotivo 8531.80.00 34,00 42,07
  n) resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 8533 39,00 47,37
  o) circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 8534.00.00 39,00 47,37
  p) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V - exceto os de uso automotivo 8535 42,00 50,55
  q) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - exceto os de uso automotivo 8536 38,00 46,31
  r) quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH-NCM, bem como os aparelhos de comando numérico 8537 29,00 36,77
  s) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537 8538 41,00 49,49
  t) diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 8541.40.11,
8541.40.21 e
8541.40.22		 30,00 37,83
  u) eletrificadores de cercas 8543.70.92 38,00 46,31
  v) cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo 7413.00.00 39,00 47,37
  x) fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos - exceto para uso automotivo 8544,
7605 e
7614		 36,00 44,19
  z) fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000V, de uso na construção civil, exceto para uso automotivo 8544.49.00 36,00 44,19
  aa) isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos 8546 46,00 54,80
  ab) peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente 8547 38,00 46,31
  ac) instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios, exceto os classificados no código 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do § 1º do art. 313-Z19 9032 e
9033.00.00		 38,00 46,31
  ad) aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo 9030.3 33,00 41,01
  ae) analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção 9030.89 31,00 38,89
  af) interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono 9107.00 37,00 45,25
  ag) aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições 9405 39,00 47,37
  ah) lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes 9405.10 e
9405.9		 35,00 43,13
  ai) abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes 9405.20.00 e
9405.9		 39,00 47,37
  aj) outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes 9405.40 e
9405.9		 32,00 39,95

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010
ITEM MERCADORIAS CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
INTERNA INTERESTADUAL
XXVI Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno:      
  a) cal para construção civil 2522 34,84 42,96
  b) argamassas, seladoras e massas para revestimento 3214.90.00,
3816.00.1 e
3824.50.00

33,53

41,57
  c) produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar 3506 48,02 56,94
  d) argamassas e concretos, não refratários 3824.50.00 33,53 41,57
  e) silicones em formas primárias, para uso na construção civil 3910.00 54,37 63,67
  f) revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil 3916 38,34 46,67
  g) tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil 3917 30,74 38,62
  h) revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 3918 32,97 40,98
  i) chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil 3919 69,43 79,64
  j) veda-rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 3919,
3920 e
3921		 28,17 35,89
  l) telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil 3921 69,43 79,64
  m) banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos 3922 39,28 47,67
  n) artefatos de higiene / toucador de plástico 3924 74,51 85,02
  o) telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos 3925.10.00 e
3925.90.00		 43,84 52,51
  p) portas, janelas e afins, de plástico 3925.20.00 35,00 43,13
  q) postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 3925.30.00 48,19 57,12
  r) outras obras de plástico, para uso na construção civil 3926.90 30,48 38,34
  s) fitas emborrachadas 4005.91.90 27,14 34,80
  t) tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), para uso na construção civil 4009 42,35 50,93
  u) revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida 4016.91.00 69,43 79,64
  v) juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo 4016.93.00 47,38 56,26
  x) folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm 4408 69,43 79,64
  z) pisos de madeira 4409 34,96 43,09
  aa) painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 4410.11.21 34,61 42,72
  ab) pisos laminados com base de MDF (Medium Density Fiberboard) e/ou madeira 4411 33,84 41,90
  ac) obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles" e "shakes", de madeira 4418 37,27 45,54
  ad) persianas de madeiras 4418 e
4421		 36,28 44,49
  ae) papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais 4814 51,13 60,23
  af) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados 5703 36,83 45,07
  ag) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 5704 36,83 45,07
  ah) linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados 5904 69,43 79,64
  ai) persianas de materiais têxteis 6303.99.00 47,04 55,90
  aj) ardósia, em qualquer formato, com até 2 m2, e suas obras 2514.00.00
6802 e
6803		 33,85 41,91
  al) ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2 m2 6802 42,98

42,98 se a alíquota interna for 12%;

51,59 se a alíquota interna for 17%
  am) abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo 6805 35,90 44,09
  an) manta asfáltica 6807.10.00 34,44 42,54
  ao) painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil 6808.00.00 69,43 79,64
  ap) obras de gesso ou de composições à base de gesso 6809 28,67 36,42
  aq) obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões 6810 35,46 43,62
  ar) caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6811 36,00 44,19
  as) caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6811 53,22 62,45
  at) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes 6901.00.00 69,43 79,64
  au) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes 6902 52,58 61,77
  av) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6904 37,49 37,49 se a alíquota interna for 12%;
45,77 se a alíquota interna for 17%
  ax) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6904 75,98 75,98 se a alíquota interna for 12%;
86,58 se a alíquota interna for 17%
  az) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6905 37,55 37,55 se a alíquota interna for 12%; 45,84 se a alíquota interna for 17%
  ba) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO 6905 67,24 67,24 se a alíquota interna for 12%;
77,31 se a alíquota interna for 17%
  bb) tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica 6906.00.00 61,46 71,19
  bc) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 6907 e
6908		 35,33 43,48
  bd) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 6910 34,29 42,38
  be) artefatos de higiene / toucador de cerâmica 6912.00.00 57,10 66,56
  bf) vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7003 36,08 44,28
  bg) vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7004 69,43 79,64
  bh) vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 7005 34,41 42,51
  bi) vidros temperados 7007.19.00 33,65 41,70
  bj) vidros laminados 7007.29.00 34,93 43,06
  bl) vidros isolantes de paredes múltiplas 7008.00.00 49,98 59,01
  bm) espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo 7009 38,56 46,91
  bn) blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 7016 61,20 70,91
  bo) banheira de hidromassagem 7019 e
9019
31,70
39,63
 

 

bp) vergalhões de ferro

 7213 e
7214.20.00

27,74

35,44
  bq) barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço 7214.20.00 e
7308.90.10		 40,36 48,82
  br) fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos 7217.10.90 e
7312		 37,88 46,19
  bs) outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 7217.20.90 39,73 48,15
  bt) acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço 7307 33,48 41,52
  bu) portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço 7308.30.00 29,85 37,67
  bv) material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção 7308.40.00 e
7308.90		 29,85 37,67
  bx) caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil 7310 58,53 68,08
  bz) arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 7313.00.00 41,79 50,33
  ca) telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço 7314 31,18 39,08
  cb) correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 7315.11.00 69,43 79,64
  cc) outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 7315.12.90 69,43 79,64
  cd) correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 7315.82.00 41,91 50,46
  ce) tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 7317.00 36,60 44,83
  cf) parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 7318 44,95 53,68
  cg) esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço 7323 69,43 79,64
 

 

ch) artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins, de ferro fundido, ferro ou aço

7324

56,93

66,38
  ci) outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil 7325 56,93 66,38
  cj) abraçadeiras 7326 44,77 53,49
  cl) barra de cobre 7407 31,50 39,42
  cm) tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil 7411.10.10 27,67 35,36
  cn) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil 7412 27,67 35,36
  co) tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre 7415 37,15 45,41
  cp) artefatos de higiene / toucador de cobre 7418.20.00 40,79 49,27
  cq) manta de subcobertura aluminizada 7607.19.90 34,19 42,27
  cr) tubos de alumínio, para uso na construção civil 7608 14,49 21,39
  cs) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil 7609.00.00 39,96 48,39
  ct) construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções 7610 30,97 38,86
  cu) artefatos de higiene/toucador de alumínio 7615.20.00 45,69 54,47
  cv) outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas 7616 35,20 43,34
  cx) outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio 7616 e
8302.4		 35,20 43,34
  cz) cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo 8301 36,26 44,47
  da) dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo 8302.10.00 40,09 48,53
  db) pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns 8302.50.00 49,27 58,26
  dc) tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil 8307 30,55 38,41
  dd) fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção 8311 37,32 45,59
  de) aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação 8419.1 29,67 37,48
  df) torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes 8481 30,18 38,02
  dg) partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 8515.90.90 39,14 47,52"

Alterado pelo Decreto n° 46.849 / 2009 (DOE de 30.12.2009) vigência a partir de 01.12.2009

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL

XXVII

Bicicletas:

 

 

 

a) bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor ..................

8712.00

47,00

55,86

b) pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas .................

4011.50.00

64,67

74,59

c) câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas .....

4013.20.00

64,67

74,59

d) aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas ......................................................................................

8512.10.00

64,67

74,59

e) partes e acessórios das bicicletas .....................................................

8714.9

64,67

74,59

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010 Redação anterior

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL
XXVIII Brinquedos:      
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo 9503.00 57,00 66,46"

Alterado pelo Decreto n° 46.849 / 2009 (DOE de 30.12.2009) vigência a partir de 01.12.2009 Redação anterior

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL

XXIX

Materiais de limpeza:

 

 

 

a) água sanitária, branqueador ou alvejante .........................................

2828.90.11,
2828.90.19 e
3206.41.00

57,87

67,38

b) odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície .........................

3307.41.00,
3307.49.00,
3307.90.00 e
3808.94.19

53,61

62,86

c) sabões em barras, pedaços ou figuras moldados ...............................

3401.19.00

25,71

33,28

d) sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes ...........................................................................

3401.20.90 e
3402.20.00

15,56

22,52

e) detergentes líquidos ........................................................................

3402.20.00

17,96

25,07

f) outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto às da posição 3401 .........

3402

19,52

26,72

g) pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros ...............................................................................................

3405.10.00

51,62

60,75

h) pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear ..................

3405.40.00

58,81

68,38

i) facilitadores e goma para passar roupa .............................................

3505.10.00,
3506.91.20 e
3905.12.00



64,80



74,73

j) inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes .........................................................................

3808.50.10,
3808.91,
3808.92.1 e
3808.99

25,72

33,29

l) desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto ..........................................................................

3808.94

45,31

54,06

m) amaciante/suavizante ....................................................................

3809.91.90

23,64

31,09

n) esponjas para limpeza ....................................................................

3924.10.00,
3924.90.00,
6805.30.10 e
6805.30.90

58,66

68,22

o) álcool etílico para limpeza ...............................................................

2207.10.00 e
2207.20.10

23,54

30,98

p) óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira .............................................................................................

2710.11.90

49,28

58,27

q) cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 ........................................................

2801.10.00,
2828.10.00,
2933.69.11,
2933.69.19 e
3808.94

45,79

54,57

r) carbonato de sódio 99 % .................................................................

2803.00.90

53,21

62,44

s) cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido clorossulfúrico, em solução aquosa ..................................................................................

2806.10.20

49,28

58,27

t) limpador abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto ................................................................................................

2815

57,54

67,03

u) desumidificador de ambiente ...........................................................

2827.20.90

35,04

43,17

v) floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, todos utilizados em piscinas ........................................................................................

2827.32.00,
2827.49.21,
2833.22.00 e
2924.1

55,35

64,71

x) tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas .......................

2832.20.00 e
2901.10.00

52,07

61,23

z) barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas ...............

2836.20.10,
2836.30.00 e
2836.50.00

53,21

62,44

aa) naftalina ......................................................................................

2902.90.20

25,14

32,68

ab) antiferrugem ................................................................................

2917.11.10

49,28

58,27

ac) clarificante ...................................................................................

2923.90.90

55,35

64,71

ad) controlador de metais ...................................................................

2931.00.39

40,66

49,13

ae) flutuador 4x1 ................................................................................

2933.69.19

45,79

54,57

af) limpa-bordas .................................................................................

3402.90.39

50,53

59,60

ag) preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias ............................................................................................

3403

49,28

58,27

ah) neutralizador/eliminador de odor ....................................................

3802

58,55

68,10

ai) algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas .........

2815.30.00,
2842.10.90,
2922.13,
2923.90.90,
3808.92,
3808.93,
3808.94 e
3808.99

59,84

69,47

aj) kit teste ph/cloro e fita-teste ...........................................................

3822.00.90

51,17

60,28

al) produtos para limpeza pesada ........................................................

3824.90.49

46,34

55,16

am) redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de ph do código 3824.90.79, todos utilizados em piscinas ...............................................

2806.10.20,
2807.00.10,
2809.20.1 e
3824.90.79

28,26

35,99

an) sacos de lixo de conteúdo inferior ou igual a 100 l ...........................

3923.2

49,28

58,27

ao) rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes ........................................................

6307.10.00

46,37

55,19

ap) esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica .......

7323.10.00

57,04

66,50

aq) aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins ..

8424.89 e
8516.79.90

49,28

58,27

ar) vassouras, rodos, cabos e afins ......................................................

9603.10.00,
9603.90.00 e
4417.00.90

49,28

58,27

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010 Redação anterior


ITEM


MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL

XXX

 Produtos alimentícios:      
  a) chocolates:      
  1 - chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 1704.90.10 32,00 39,95
  2 - chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 1806.31.10 e
1806.31.20		 32,00 39,95
  3 - chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg 1806.32.10 e
1806.32.20		 32,00 39,95
  4 - chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó 1806.90 25,00 32,53
  5 - achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg 1806.90 25,00 32,53
  6 - caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g e 1 kg 1806.90.00 21,00 28,29
  7 - bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau 1704.90.20 e
1704.90.90		 51,00 60,10
  8 - gomas de mascar com ou sem açúcar 1704.10.00 e
2106.90.50		 54,00 63,28
  9 - bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau 1806.90.00 32,00 39,95
  10 - balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar 2106.90.60 e
2106.90.90		 51,00 60,10
  b) sucos e bebidas:      
  1 - bebidas prontas à base de mate ou chá 2101.20 e
2202.90.00		 45,00 70,13
  2 - preparações em pó para a elaboração de bebidas 2106.90.10 e
1701.91.00		 48,00 56,92
  3 - refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 e 2203 2202.10.00 34,00 42,07 se a alíquota interna for 17%;
57,23 se a alíquota interna for 25%
  4 - bebidas prontas à base de café 2202.90.00 34,00 57,23
  5 - sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta 2009 34,00 42,07
  6 - água de coco 2009.80.00 34,00 57,23
  7 - néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber 2202.90.00 34,00 42,07 se a alíquota interna for 17%;
57,23 se a alíquota interna for 25%
  8 - bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau 2202.90.00 25,00 46,67
  9 - refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate 2202.10.00 45,00 53,73 se a alíquota interna for 17%;
70,13 se a alíquota interna for 25%
  c) laticínios e matinais:      
  1 - leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 0402.1,
0402.2 e
0402.9		 14,00 20,87
  2 - preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg 1702.90.00 34,00 42,07
  3 - farinha láctea 1901.10.20 27,00 34,65
  4 - leite modificado para alimentação de lactentes 1901.10.10 39,00 47,37
  5 - preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 1901.10.90 e
1901.10.30		 35,00 43,13
  6 - creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 0401 e
0402		 22,00 29,35
  7 - leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 0402 20,00 27,23
  8 - iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 l 0403 22,00 29,35
  9 - requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 0404 e
0406		 33,00 41,01
  10 - manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 0405 34,00 42,07
  11 - margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 1516 e
1517		 26,00 33,59
  d) "snacks", cereais e congêneres:      
  1 - produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação 1904.10.00 e
1904.90.00		 34,00 42,07
  2 - salgadinhos diversos 1905.90.90 47,00 55,86
 

 

3 - batata frita, inhame e mandioca fritos

 2005.20.00 e
2005.9

29,00

36,77
  4 - amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2008.1 47,00 55,86
  e) molhos, temperos e condimentos:      
  1 - "ketchup" em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total 2103.20.10 54,00 63,28
  2 - condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2103.90.21 e
2103.90.91		 56,00 65,40
  3 - molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total 2103.10.10 46,00 54,80
  4 - farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2103.30.10 34,00 42,07
  5 - mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total 2103.30.21 56,00 65,40
  6 - maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total 2103.90.11 28,00 35,71
  7 - tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2002 39,00 47,37
  8 - molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2103.20.10 50,00 59,04
  9 - vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 l 2209.00.00 44,00 52,67
  f) barras de cereais:      
  1 - barra de cereais 1904.20.00 e
1904.90.00		 54,00 63,28
  2 - barra de cereais contendo cacau 1806.90.00 54,00 63,28
  3 - complementos alimentares compreendendo, entre outros, "shakes" para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas 2106.10.00, 2106.90.30 e
2106.90.90		 37,00 45,25
  g) produtos à base de trigo e farinhas:      
  1 - massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado 1902 27,00 27,00
  2 - pão denominado "knackebrot" 1905.10.00 24,00 24,00
  3 - bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias 1905.20 24,00 24,00
  4 - biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na subposição 1905.31, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial 1905.31 31,00 31,00
  5 - "waffles" e "wafers", sem cobertura 1905.32 42,00 50,55
  6 - "waffles" e "wafers", com cobertura 1905.32 28,00 35,71
  7 - torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 1905.40 24,00 31,47
  8 - outros pães de forma 1905.90.10 24,00 24,00
  9 - outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete 1905.90.20 24,00 24,00
  10 - outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete 1905.90.90 24,00 24,00
  h) óleos:      
  1 - óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1507.90.11 17,00 24,05
  2 - óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1508 34,00 42,07
  3 - azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1509 28,00 35,71
  4 - outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1510.00.00 46,00 54,80
  5 - óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1512.19.11 e
1512.29.10		 27,00 34,65
  6 - óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1514.1 29,00 36,77
  7 - óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1515.19.00 34,00 42,07
  8 - óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1515.29.10
27,00
34,65
  9 - outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1512.29.90 e
1515.90.22		 34,00 42,07
  10 - misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 1517.90.10 39,00 47,37
  i) produtos à base de carne e peixe:      
  1 - enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue 1601.00.00 28,00 35,71
  2 - outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 1602 37,00 45,25
  3 - preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 1604 37,00 45,25
  4 - crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 1605 34,00 42,07
  j) produtos hortícolas e frutas:      
  1 - produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 0710 34,00 42,07
  2 - frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 0811 34,00 42,07
  3 - produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2001 51,00 60,10
  4 - cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2003 34,00 42,07
  5 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2004 34,00 42,07
  6 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2005 44,00 52,67
  7 - produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2006.00.00 34,00 42,07
  8 - doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2007 53,00 62,22
  9 - frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2008 34,00 42,07
  l) outros:      
  1 - preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) 2104.20.00 34,00 42,07
  2 - preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2104.10.11 48,00 56,92
  3 - preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2104.10.11 47,00 55,86
  4 - caldos e sopas preparados 2104.10.2 34,00 42,07
  5 - café torrado e moído em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg 0901 11,00 17,69
  6 - chá, mesmo aromatizado 0902 37,00 45,25
  7 - mate 0903.00 40,79 66,46
  8 - açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 1701.1 e
1701.99		 19,00 26,17
  9 - milho para pipoca (microondas) 2008.19.00 37,00 45,25
  10 - extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g 2101.1 44,00 52,67
  11 - extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá 2101.20 49,00 57,98
 

 

12 - pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g

2106.90.2

38,00

46,31
  13 - edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, poliálcool, maltitol) 2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00, 2940.00.93, 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30 e
3824.90.89		 34,00 42,07

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010 Redação anterior


ITEM


MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL
XXXI Artefatos de uso doméstico:      
  a) serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis 3924.10.00 38,00 46,31
  b) artefatos de madeira para mesa ou cozinha 4419.00.00 63,00 72,82
  c) filtros descartáveis para coar café ou chá 4823.20.9 63,00 72,82
  d) bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão 4823.6 63,00 72,82
  e) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - estojos 6911.10.10 48,00 56,92
  f) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - avulsos 6911.10.90 50,00 59,04
  g) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica 6911.10 e
6912.00.00		 50,00 59,04
  h) velas para filtros 6912.00.00 103,00 115,23
  i) objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 7013 54,00 63,28
  j) outros copos, exceto de vitrocerâmica - outros copos 7013.37.00 55,00 64,34
  l) objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos 7013.42.90 53,00 62,22
  m) artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável, exceto esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica classificadas no código 7323.10.00 7323 70,00 80,24
 

 

n) artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio

7323.9,
7418.19.00 e
7615.19.00

64,00

73,88
  o) outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio 7615.19.00 58,00 67,52
  p) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico 8211 73,00 83,42
  q) facas de mesa de lâmina fixa 8211.91.00 71,00 81,30
  r) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue 8211.92.10 74,00 84,48
  s) colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes 8215 69,00 79,18
  t) garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) 9617.00 70,00 80,24"

Acrescentados os itens XXVII a XXXII pelo Decreto nº 46.626/2009 (DOE de 25.09.2009), vigência a partir de 01.09.2009

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL

XXXII

Bebidas quentes:

NOTA - As mercadorias a que se refere este item são as relacionadas na Seção III-A.

 

 

 

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010 Redação anterior

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL

XXXIII

 Artigos de papelaria:      
  a) tinta guache 3213.10.00 34,00 42,07
  b) massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças 3407.00.10 57,00 66,46
  c) colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida 3506.10.90 e
3506.91.90		 71,00 81,30
  d) corretivo 3824.90.29 56,00 65,40
  e) espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914 e do código 3916.20.00 3901 a
3914 e
3916.20.00		 57,00 66,46
  f) papel celofane 3920.20.19 57,00 66,46
  g) artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914, exceto estojos do código 3926.10.00 3901 a
3914		 57,00 66,46
  h) estojo escolar; estojo para objetos de escrita 3926.10.00, 4202.3 e
4420.90.00		 43,00 51,61
  i) borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha 4016.92.00 63,00 72,82
 

 

j) maletas e pastas para documentos e de estudante e artefatos semelhantes

4202.1 e
4202.9

43,00

51,61
  l) prancheta 4421.90.00 e
3926.90.90
57,00
66,46
  m) quadro branco, verde e cortiça 4421.90.00 57,00 66,46
  n) bobina para fax 4802.20.90 e
4811.90.90
49,00
57,98
  o) papel seda 4802.54.9 57,00 66,46
  p) bobina para máquina de calcular ou PDV 4802.54.99, 4802.57.99 e
4816.20.00		 68,00 78,12
  q) cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente 4802.56.9, 4802.57.9 e
4802.58.9		 57,00 66,46
  r) papel fotográfico, exceto: I) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m; II) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm; III) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela 3703.10.10,
3703.10.29,
3703.20.00,
3703.90.10,
3704.00.00 e
4802.20.00		 57,00 66,46
  s) papel almaço 4810.13.90 57,00 66,46
  t) papel hectográfico 4816.90.10 57,00 66,46
  u) papel tipo celofane 3920.20.19 57,00 66,46
  v) papel impermeável 4806.20.00 57,00 66,46
  x) papel crepon 4808.10.00 57,00 66,46
  z) papel fantasia 4810.22.90 69,00 79,18
  aa) papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas 4809 e
4816		 57,00 66,46
  ab) envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência 4817 52,00 61,16
  ac) livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão 4820 65,00 74,94
  ad) cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento) 4909.00.00 82,00 92,96
  ae) barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão 5202.99.00 e
5509.53.00		 57,00 66,46
  af) papel camurça 5210.59.90 57,00 66,46
  ag) papel laminado e papel espelho 7607.11.90 57,00 66,46
  ah) apontador de lápis 8214.10.00 54,00 63,28
  ai) porta-canetas 8304.00.00 57,00 66,46
  aj) instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo 9017.20.00 57,00 66,46
  al) pincéis de escrever e desenhar 9603.30.00 75,00 85,54
  am) apagador para quadro 9603.90.00 57,00 66,46
  an) canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) 9608 57,00 66,46
  ao) canetas esferográficas 9608.10.00 49,00 57,98
  ap) canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 9608.20.00 65,00 74,94
  aq) lapiseiras 9608.40.00 50,00 59,04
  ar) lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 9609 57,00 66,46
  as) lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados 9610.00.00 57,00 66,46
 

at) papel cortado tipos A4, ofício I e II, carta e "cut size" Acrescentado pelo Decreto n° 47.189 / 2010 (DOE de 23.04.2010) vigência a partir de 01.04.2010

 4802.56 24,84 32,36"

Alterado pelo Decreto n° 46.896 / 2010 (DOE de 15.01.2010) vigência  a partir de 01.01.2010

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL
XXXIV Instrumentos musicais:      
a) pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado 9201 25,73 33,30
b) outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas) 9202 35,10 43,24
c) outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles) 9205 43,88 52,55
d) instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás) 9206.00.00 32,47 40,45
e) instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões) 9207 36,52 44,74
f) partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos 9209 35,39 43,55"

Alterado pelo Decreto n° 46.849 / 2009 (DOE de 30.12.2009) vigência a partir de 01.12.2009 

ITEM

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

INTERNA

INTER-ESTADUAL

XXXV

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:

 

 

 

a) fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes ............................

7321.11.00,
7321.81.00 e
7321.90.00

38,98

47,35

b) combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas ............................................................

8418.10.00

37,54

45,83

c) refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

8418.21.00

34,49

42,59

d) outros refrigeradores do tipo doméstico

8418.29.00

48,45

57,39

e) congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l ..................................................................................

8418.30.00

41,51

50,03

f) congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l ..................................................................................

8418.40.00

40,84

49,32

g) outros congeladores ("freezers")

8418.50.10 e
8418.50.90

37,22

45,49

h) bebedouros refrigerados para água

8418.69.31

28,11

35,83

i) mini adega e similares

8418.69.9

25,91

33,49

j) máquinas para produção de gelo

8418.69.99

50,54

59,61

l) partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nas alíneas "b" a "g", "i" e "j" .....................................................................

8418.99.00

40,84

49,32

m) aparelhos para filtrar ou depurar água

8421.21.00

34,19

42,27

n) filtros de barro para água

8421.21.00

56,89

66,34

o) secadoras de roupa de uso doméstico

8421.12

27,59

35,28

p) outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico

8421.19.90

37,22

45,49

q) partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas alíneas "h", "o" e "p"

8421.9

27,85

35,55

r) máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

8422.11.00 e
8422.90.10

41,96

50,51

s) máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.31

26,19

33,79

t) outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.32

34,82

42,94

u) outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios

8443.99

32,34

40,31

v) máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

8450.11

31,06

38,96

x) outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

8450.12

38,58

46,93

z) outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.19

31,28

39,19

aa) máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca .

8450.20

31,70

39,63

ab) partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.90

31,49

39,41

ac) máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca

8451.21.00

32,01

39,96

ad) outras máquinas de secar de uso doméstico

8451.29.90

48,07

56,99

ae) partes de máquinas de secar de uso doméstico

8451.90

40,04

48,48

af) máquinas de costura de uso doméstico

8452.10.00

44,08

52,76

ag) máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

8471.30

24,43

31,93

ah) outras máquinas automáticas para processamento de dados

8471.4

38,73

47,09

ai) unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as da subposição 8471.41 ou do código 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

8471.50.10

22,03

29,38

aj) unidades de entrada, exceto as do código 8471.60.54

8471.60.5

49,61

58,62

al) outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

8471.60.90

37,22

45,49

am) unidades de memória

8471.70

34,45

42,55

an) outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições

8471.90

27,12

34,78

ao) partes e acessórios das máquinas da posição 8471

8473.30

32,39

40,37

ap) outros transformadores, exceto os produtos classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00

8504.3

42,49

51,07

aq) carregadores de acumuladores

8504.40.10

58,46

68,01

ar) equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

8504.40.40

36,26

44,47

as) aspiradores

8508

34,13

42,21

at) aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico, e suas partes

8509

41,66

50,19

au) enceradeiras

8509.80.10

43,81

52,47

av) chaleiras elétricas

8516.10.00

48,40

57,34

ax) ferros elétricos de passar

8516.40.00

42,97

51,58

az) fornos de microondas

8516.50.00

30,78

38,66

ba) outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

8516.60.00

33,60

41,65

bb) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - cafeteiras

8516.71.00

41,92

50,47

bc) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - torradeiras

8516.72.00

30,01

37,84

bd) outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico

8516.79

37,87

46,18

be) partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516, descritos nas alíneas "av" a "bd"

8516.90.00

37,87

46,18

bf) aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio

8517.11

38,55

46,90

bg) telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo

8517.12

21,54

28,86

bh) outros aparelhos telefônicos

8517.18.9

40,53

49,00

bi) aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os dos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

8517.62.5

37,22

45,49

bj) microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo

8518

41,69

50,23

bl) aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo

8519 e
8522

41,69

50,23

bm) outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios, exceto, em todos os casos, os de uso automotivo

8519.81.90

27,52

35,20

bn) outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

8521.90.90

23,97

31,44

bo) cartões de memória ("memory cards")

8523.51.10

49,68

58,70

bp) câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

8525.80.29

40,26

48,71

bq) aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo

8527

37,22

45,49

br) outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 8471, policromáticos

8528.51.20

37,60

45,89

bs) monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

8528.49.29,
8528.59.20 e
8528.69.00

37,22

45,49

bt) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos)

8528.7

42,00

50,55

bu) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de LCD (display de cristal líquido)

8528.7

34,22

42,31

bv) aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de plasma

8528.7

29,06

36,83

bx) outros

8528.7

34,22

42,31

bz) câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

9006.10.00

37,22

45,49

ca) câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

9006.40.00

37,22

45,49

cb) aparelhos de diatermia

9018.90.50

37,22

45,49

cc) aparelhos de massagem

9019.10.00

37,22

45,49

cd) reguladores de voltagem eletrônicos

9032.89.11

36,89

45,14

ce) jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

9504.10

29,67

37,48

SEÇÃO III
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO LIVRO III, TÍTULO III, CAPÍTULO I, SEÇÕES I E II, CONSTANTES DE ACORDOS CELEBRADOS COM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

NOTA 01 -As Seções mencionadas referem-se à substituição tributária em operações internas e interestaduais que destinem mercadorias a este Estado.

NOTA 02 - Revogada pelo Decreto 45.348/2007 Redação Anterior

NOTA 03  - Os percentuais de margem de valor agregado relativos aos itens I a VI e VIII a XX são os constantes nas disposições específicas do Livro III, Titulo III, Capítulo II.Alterado pelo Decreto n° 47.210 / 2010 (DOE de 07.05.2010) vigência a partir de 01.05.2010