Conselho Federal de Medicina muda idade mínima para mudança de sexo

10/01/2020

Foi publicada nesta quinta-feira (9/1), no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Federal de Medicina que altera as regras para procedimentos em pessoas transgênero.

A resolução reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual. Também estabelece que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida em pessoas maiores de 16 anos.

Segundo o conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

O atendimento às pessoas transgêneros deverá ser feito por uma equipe médica multidisciplinar composta por pediatra — no caso do paciente ser menor de 18 anos —, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

A resolução também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

As novas regras também proíbem a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais.

Fonte: Por: Rafa Santos / Consultor Juridico