TRF-3 e CRA-SP firmam acordo para solucionar conflitos via conciliação

02/12/2019

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Justiça Federal de São Paulo e o Gabinete de Conciliação (Gabcon) firmaram com o Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP) um acordo de cooperação técnica para conferir maior efetividade na solução de conflitos. 

O pacto tem como metas promover a solução consensual em 100% das reclamações pré-processuais e dos processos judiciais indicados pelo CRA-SP, além de reduzir a taxa de judicialização de demandas envolvendo o conselho.

O TRF-3 irá providenciar o necessário para a realização das audiências e também irá disponibilizar a classe processual “Reclamação Pré-Processual” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e no Sistema Eletrônico dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (Sisjef). 

O CRA-SP, por outro lado, irá fazer a triagem dos processos prescritos e passíveis de conciliação localizados em arquivos das subseções e o cadastramento das reclamações pré-processuais no sistema Sisjef ou PJE. 

Ao Gabcon caberá solicitar ao TRF-3 o encaminhamento dos processos. Já o JFSP prestará apoio administrativo, quando solicitado, observadas as suas atribuições normativas. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Fonte: Consultor Jurídico