19/04/2018
Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar honorários de sucumbência, decide STJ19/04/2018
Empresa deve indenizar funcionária que caiu em desnível de piso19/04/2018
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual19/04/2018
Cartórios: mais de R$ 15 bilhões arrecadados com serviços em 201719/04/2018
Da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento pela omissão do Estado em garantir a segurança pública e pela ausência de regulamentação do comércio de armas no Brasil18/04/2018
OAB não pedirá urgência no julgamento de ADC sobre prisão antecipada18/04/2018
STF deve definir quórum para modulação em caso de mudança jurisprudencial18/04/2018
STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário18/04/2018
Empresas questionam poder da ANTT de definir infrações e impor sanções18/04/2018
Proteção da Soja RR será tema de julgamento de IAC na Segunda Seção17/04/2018
As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia17/04/2018
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ17/04/2018
Filho de ex-presidente do Supremo assume presidência do TRF-117/04/2018
Moraes suspende lei sobre farmacêutico em transportadoras de medicamentos17/04/2018
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento17/04/2018
STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde16/04/2018
STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial16/04/2018
Prova de exercício informal do cargo de chefia justifica gratificação16/04/2018
TST nega vínculo de emprego entre banco e vendedora de cartão de loja16/04/2018
Reproduzir indevidamente obra intelectual gera dano moral mesmo sem prova13/04/2018
Confira a programação completa da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental13/04/2018
STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda13/04/2018
TST suspende liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical13/04/2018
Critério da essencialidade não resolve conceito de insumo para PIS/Cofins13/04/2018
Multa por rescisão de contrato não vale para acordo temporário, decide TST12/04/2018
CNJ dá início à formulação das Metas do Judiciário para 201912/04/2018
A contaminação do Estado democrático de direito pelo direito penal do inimigo: uma análise criminológica do terrorismo12/04/2018
Considerações críticas acerca da execução penal antecipada11/04/2018
ENA e AASP promovem I Encontro de Direito Aeronáutico, no dia 13/411/04/2018
Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS11/04/2018
Mais de R$ 6 bilhões em depósitos judiciais "somem" de balanço da operadora Oi11/04/2018
Fisco não pode fechar empresas com dívidas tributárias elevadas.11/04/2018
Projeto de lei ameaça o controle da administração pública11/04/2018
Ausência da expressão "sob as penas da lei" não impede concessão de Justiça gratuita10/04/2018
Descumprimento de medida protetiva de urgência agora é crime10/04/2018
Conselho regional não pode aumentar anuidade sem lei específica, decide juiz10/04/2018
Justiça paulista viabiliza bolsa de estudos para jovens acolhidos10/04/2018
Tribunal sergipano passa a destruir armas sob custódia da Justiça 04/04/2018
Lei torna crime descumprir medidas protetivas da Maria da Penha04/04/2018
Questão Fiscal: Governo autoriza uso de fundos como garantia em empréstimo bancário04/04/2018
Veja como os 11 ministros do Supremo já votaram em caso de prisão antecipada03/04/2018
"Nunca existiu presunção de inocência nas favelas do Rio de Janeiro", dizem advogados03/04/2018
Advocacia faz alerta ao STF e pede atenção à segurança jurídica03/04/2018
Para TJ-SP, agência de publicidade não responde por dívida de anunciante03/04/2018
Trabalhador tem direito a PIS/Pasep não sacados nos últimos cinco anos03/04/2018
STF vai analisar se dispositivo que criminaliza ato obsceno é inconstitucional