11/12/2018
Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
11/12/2018
Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas
11/12/2018
Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST
11/12/2018
TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco
11/12/2018
Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual
10/12/2018
TST reconhece duplicidade de contratos de radialista que acumulou funções
10/12/2018
Para Quarta Turma, peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
10/12/2018
TST reduz indenização de empregado reabilitado em local inadequado
10/12/2018
TRT-1 nega estabilidade a mulher que ajuizou ação dois meses após parto
10/12/2018
Laboratório deve indenizar mulher que teve resultado de exame violado
07/12/2018
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
07/12/2018
ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos
07/12/2018
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
07/12/2018
Vale e sindicatos firmam acordo no TST sobre horas de deslocamento
07/12/2018
Cade investigará praticas anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento
06/12/2018
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
06/12/2018
CPC/73: STJ julga cumulação de verba honorária fixada nos embargos à execução
06/12/2018
Grupo de governadores do Nordeste discute com presidente do STF questões ligadas ao FPE e ao salário educação
06/12/2018
AGU pede suspensão de adicional de 25% para aposentados com cuidador
06/12/2018
STF julgará retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido em SP
05/12/2018
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
05/12/2018
Benefício: veja como reverter corte de auxílio-doença no INSS
05/12/2018
STJ - Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
05/12/2018
STJ está acima das metas para 2018, destaca ministro no Encontro Nacional do Poder Judiciário
05/12/2018
Audiência via carta precatória durante suspensão do processo gera nulidade
04/12/2018
Ampliação de colegiado admite rediscussão de todos os capítulos do processo
04/12/2018
STF: Reconhecida repercussão geral sobre retenção de ISS de prestador de outro município
04/12/2018
TJ/SP: é devida cobrança de cotas condominiais por associação residencial
04/12/2018
Saiba como ficam os prazos processuais no recesso e no mês de janeiro de 2019
04/12/2018
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
03/12/2018
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
03/12/2018
Terceiro adquirente não é legítimo para restituição de financiamento superfaturado
03/12/2018
Correção salarial prevista em acordo coletivo de trabalho integra aviso prévio
03/12/2018
CNMP aprova suspensão uniformizada de prazos processuais em inquéritos civis
03/12/2018
Especialista explica comunhão universal de bens no casamento