19/10/2018
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada
19/10/2018
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
19/10/2018
Link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval
19/10/2018
Aprovado PL que fixa prazo para STF julgar mérito após concessão de cautelar
19/10/2018
A atuação do sindicato como substituto processual e autor de ação coletiva
18/10/2018
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta
18/10/2018
Nota de esclarecimento
18/10/2018
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
18/10/2018
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
18/10/2018
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos vinculados para saldar dívida trabalhista
17/10/2018
Seminário vai explicar novos alcances do Bacenjud
17/10/2018
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença
17/10/2018
Enviar dados bancários de cliente para e-mail pessoal é justa causa
17/10/2018
Consorciadas respondem solidariamente por acidente com uma delas, diz STJ
17/10/2018
Por que o IDC é pouco utilizado e como reverter isso?
16/10/2018
Novo enunciado em Súmulas Anotadas
16/10/2018
Afastada discriminação por idade em dispensa de diretor do Sesc
16/10/2018
Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas
16/10/2018
O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista
16/10/2018
TRF4 debate a judicialização da saúde e os desafios para o julgamento dos processos que envolvem acesso aos serviços e medicamentos
15/10/2018
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação
15/10/2018
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
15/10/2018
Juíza manda plano de saúde arcar com colocação de balão gástrico
15/10/2018
Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica
15/10/2018
Governo vai antecipar honorários periciais em ações do INSS
11/10/2018
STF: Desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta estabilidade
11/10/2018
Motorista de ônibus urbano receberá adicional por exposição a excesso de vibração
11/10/2018
Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição
11/10/2018
STF determina que Correios precisam justificar demissão de funcionários
11/10/2018
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide
10/10/2018
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
10/10/2018
Pesquisa Pronta trata da fixação de honorários advocatícios
10/10/2018
Decisão que permite terceirização de atividade-fim é positiva para o ensino superior, analisa advogado
10/10/2018
Data de concessão de benefício do INSS deve ser a do ajuizamento do pedido
10/10/2018
STJ usa proveito econômico para definir honorários de sucumbência
09/10/2018
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal
09/10/2018
Pensionistas da Fepasa não terão direito a complementação de aposentadoria da CPTM
09/10/2018
A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis
09/10/2018
Contrato em vigor não impede indenização por dano material
09/10/2018
A retirada de direitos pela reforma trabalhista afeta, sobretudo, as mulheres.
08/10/2018
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida
08/10/2018
Empregados da Fundação para o Remédio Popular devem compensar dias de greve
08/10/2018
INSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia
08/10/2018
TST aumenta valor da indenização de cozinheira que sofreu gordofobia
08/10/2018
Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST
05/10/2018
Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
05/10/2018
PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo
05/10/2018
Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material
05/10/2018
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável
05/10/2018
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
04/10/2018
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
04/10/2018
Pesquisa Pronta aborda concessão do adicional de atividade penosa para servidor público
04/10/2018
Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa
04/10/2018
Dispensa irregular de licitação requer dolo em lesar as contas públicas
04/10/2018
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
03/10/2018
Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha
03/10/2018
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
03/10/2018
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
03/10/2018
Falta de equipamento de segurança não causa dano moral a pintor, diz TST
03/10/2018
Mulheres, menores, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito
02/10/2018
GDF deve ajustar progressão funcional de caixa da antiga SAB
02/10/2018
Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção
02/10/2018
Estatuto do Idoso completa 15 anos e vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período
02/10/2018
Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar
02/10/2018
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
01/10/2018
Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez
01/10/2018
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções
01/10/2018
Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal
01/10/2018
Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial
01/10/2018
Falta de uniformização de jurisprudência traz insegurança jurídica