27/10/2020
Vigilante demitido por pegar coronavírus receberá R$ 10 mil de indenização27/10/2020
TJ-SP nega pedido de liminar da Fiesp contra aumento do ICMS no estado27/10/2020
TJ-SP passa marca de 18 milhões de atos processuais em trabalho remoto27/10/2020
TJ-CE deve analisar tese de ausência de contemporaneidade sustentada em HC27/10/2020
Extradição deve ser barrada quando país requerente é violador de direitos, diz STF26/10/2020
Análise de lei paulista que alterou IPVA é adiada pelo Supremo26/10/2020
Fundo da Amazônia: STF retoma audiência pública nesta segunda-feira (26/10)26/10/2020
Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bi para pagamento de RPVs26/10/2020
STF derruba lei que autorizava "pílula do câncer" sem registro na Anvisa26/10/2020
TRF-4 manda INSS aposentar por invalidez cozinheira com hérnia de disco23/10/2020
Escritório inicia atendimento jurídico às pessoas em situação de refúgio23/10/2020
Audiências de custódia em Sergipe oferecem atendimento psicossocial23/10/2020
Humberto Martins suspende decisão que desconsiderou certidão pública23/10/2020
MEC autoriza doutorado em Direito Empresarial da Uninove23/10/2020
STF inicia nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre Fundo da Amazônia22/10/2020
STF: Processo que definirá a destinação de pena pecuniária sai do plenário virtual22/10/2020
Nomeação de Kassio Nunes para o STF é publicada no Diário Oficial22/10/2020
Supremo vai agilizar julgamentos que se relacionam com Agenda 2030 da ONU22/10/2020
Sem lei, Judiciário não pode autorizar saque de FGTS por epidemia de Covid-1922/10/2020
STJ declara ilegal converter, de ofício, flagrante em prisão preventiva21/10/2020
Suspensa posse de advogado como desembargador do TJ/SC21/10/2020
OAB prorroga validade da carteira de estagiários em razão da pandemia21/10/2020
Moraes é o novo relator de inquérito sobre suposta interferência na PF21/10/2020
MS: Justiça do Trabalho retoma audiências presenciais na segunda-feira (26/10)21/10/2020
Mudança do crime de estelionato no pacote "anticrime" abre divergência no STJ20/10/2020
Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB; presidente da Ordem diz que exame existe para proteger o cidadão20/10/2020
TST afasta mais de cem medidas para evitar coronavírus na JBS por serem genéricas e não razoáveis20/10/2020
OAB/SP questiona categorização de documentos por advogados em digitalização de processos20/10/2020
Supremo confirma que apresentar título de eleitor não é obrigatório para votar20/10/2020
Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por ato já punido13/10/2020
Justiça e sociedade unem forças para proteger as crianças13/10/2020
Programa Fazendo Justiça apresenta calendário de atividades em 202013/10/2020
Norma revogada e perda de objeto: semelhanças entre a guerra fiscal e a ADI 5.59513/10/2020
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado09/10/2020
STF: Lei de SP sobre rotulagem de produtos transgênicos é constitucional09/10/2020
Ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral de Sergipe garantem direito à cidadania09/10/2020
Fachin vota contra submissão da OAB à fiscalização do TCU09/10/2020
STJ: Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras09/10/2020
Chatbot da Justiça Federal do ES é finalista em duas categorias em prêmio de inovação08/10/2020
Justiça paulista produz 16,6 mi de atos processuais em 200 dias de trabalho remoto08/10/2020
Justiça do Trabalho potiguar adota novas formas de notificar empresas e advogados08/10/2020
STJ derruba decisão de ilegalidade da taxa de convieniência na venda de ingresso08/10/2020
Projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos é aprovado pelo Senado08/10/2020
Com protocolos de saúde, tribunais retomam audiências de custódia07/10/2020
Tribunais devem disponibilizar salas para depoimento em audiências virtuais, decide CNJ07/10/2020
STJ: Ministério da Saúde deve repassar R$ 6,7 mi para tratamento de bebê com doença rara07/10/2020
Advogada de sindicato que sofreu assédio moral será indenizada07/10/2020
Plenário do CNJ aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital07/10/2020
Estágio na Justiça Militar do RS terá 30% das vagas destinadas a candidatos negros06/10/2020
Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral que não indicou bairro e número de entrevistados06/10/2020
Quando a proteção integral é invocada para agravar a situação da criança06/10/2020
STJ nega sustentação oral em agravo em reclamação contra ato da própria corte06/10/2020
Supremo divulga metodologia da audiência pública sobre Fundo da Amazônia06/10/2020
Covid-19: Tribunal gaúcho divulga nova classificação de comarcas e prazos05/10/2020
Partido questiona no STF revogações de normas de proteção ambiental feitas pelo Conama05/10/2020
STF decidirá em plenário físico conflito entre juizado Federal e juízo estadual05/10/2020
OAB/DF delibera a favor do voto direto e do voto eletrônico para eleições da Ordem05/10/2020
Tribunal Militar do Rio Grande do Sul inicia retorno gradual das atividades presenciais05/10/2020
Estado pode cobrar ICMS em substituição com base em preço do catálogo, diz STJ02/10/2020
TRT-15 elege nova diretoria em sessão por videoconferência02/10/2020
STJ: Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração02/10/2020
Justiça do Trabalho estuda a adoção de sistema único de videoconferência02/10/2020
Justiça do DF decide pela transferência de mulheres trans para Penitenciária Feminina02/10/2020
Advogado pede que CNJ obrigue TJ-MG a instalar julgamento por videoconferência01/10/2020
Gestão temerária em contratos distintos gera crime único, reconhece STJ01/10/2020
Lei proíbe construção de barragens como de Brumadinho e prevê multas de até R$ 1 bi01/10/2020
Covid-19: MP estabelece barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas01/10/2020
PGR questiona bônus de eficiência em carreiras tributária e aduaneira01/10/2020
Tribunal do Distrito Federal amplia alcance do programa de Justiça Restaurativa