25/05/2018
Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
25/05/2018
Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência
25/05/2018
Cármen Lúcia: Lei do Vente Livre é de 1871, mas brasileirinhos ainda nascem na prisão
25/05/2018
Painel discute Igualdade de Gênero e Múltiplas Formas de Violência Contra a Mulher
25/05/2018
Crise do estado social em debate na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos
24/05/2018
Fux cria conselho institucional para ampliar relação entre TSE e Congresso
24/05/2018
Redistribuição de processo a outra vara exige intimação da defesa, diz TRF-1
24/05/2018
Trabalho em recesso forense deve ter remuneração em dobro, define TNU
24/05/2018
TJ-RJ decidirá nesta quinta (24/5) se varas cíveis devem ter câmeras de segurança
24/05/2018
Câmara aprova projeto que proíbe decisão monocrática de ministro em ADI e ADC
23/05/2018
Na sessão da OAB, nova presidente do IAB reafirma união pela democracia e pela classe
23/05/2018
Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados
23/05/2018
CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro
23/05/2018
Ministro Herman Benjamin é eleito novo diretor-geral da Enfam
23/05/2018
Terceira Turma antecipa sessão de 7 de junho
22/05/2018
STJ divulga teses sobre seguro de vida de policial, férias de juízes e incidência do IR
22/05/2018
HIV, por si só, não justifica aposentadoria por invalidez, decide TRF-3
22/05/2018
STJ valida mudança em acordo de partilha com trânsito em julgado
22/05/2018
Defensor de advogados na OAB lista principais desvios e falhas de colegas
22/05/2018
Juiz de Roraima homologa acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp
21/05/2018
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
21/05/2018
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
21/05/2018
CNJ recebe 1.497 pedidos de informação desde 2012
21/05/2018
Portaria cancela sessão do CNJ de segunda-feira e altera horário da sessão do dia 22
21/05/2018
A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor
18/05/2018
CNT questiona lei que permite bloqueio de bens sem decisão judicial
18/05/2018
Transexuais e travestis não podem viver em presídio feminino, diz juíza
18/05/2018
Federação diz ao STF que, mesmo após reforma, contribuição sindical é devida
18/05/2018
Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei
18/05/2018
STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida
17/05/2018
OAB emite nota contra ato do MEC que abriu milhares de vagas em cursos de Direito
17/05/2018
Ministros do STJ e Fórum da Saúde debatem aumento da judicialização
17/05/2018
Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
17/05/2018
Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária
17/05/2018
Violência doméstica: Justiça instala vara especializada em Campinas
16/05/2018
Súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
16/05/2018
Defesa deve ter acesso a autos de sindicância administrativa, decide TRF-4
16/05/2018
MPT cria cadastro para trabalhadores do amianto pleitearem auxílio
16/05/2018
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o advento da Lei 13.546
16/05/2018
Alterações na LINDB e a solidariedade dos entes federados na área da saúde
16/05/2018
Chegou a segurança jurídica que faltava na reforma trabalhista
15/05/2018
CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras
15/05/2018
Mais de 300 mil presos já estão incluídos no cadastro nacional
15/05/2018
Pesquisa Pronta trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor
15/05/2018
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
15/05/2018
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
14/05/2018
Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de ser diferente
14/05/2018
Aasp organiza oitava edição de Congresso Brasileiro de Direito Comercial
14/05/2018
Justiça Federal extingue ??plano de saúde do direito?? que não tinha registro na OAB
14/05/2018
Indenização por desapropriação indireta exige título inquestionável, diz TRF-1
14/05/2018
TST impede deserção antes de recorrente ser intimado a pagar custas em dobro
11/05/2018
OAB promove Seminário sobre 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal
11/05/2018
OAB-PE receberá Corregedoria Itinerante no dia 16 de maio
11/05/2018
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
11/05/2018
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
11/05/2018
BNMP: Com cadastro de 61% dos presos, Justiça paraense acelera
10/05/2018
Alteração da LINDB revoga parcialmente Lei de Improbidade Administrativa
10/05/2018
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ6.
10/05/2018
CLT passa a obrigar que parte perdedora pague honorários de intérprete judicial
10/05/2018
A dupla inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei 13.606/2018
10/05/2018
Incidência de ICMS para remédios importados começa com LC 114, diz TJ-SP
09/05/2018
Judiciário começa a preparar suas metas para 2019
09/05/2018
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas
09/05/2018
Metas do judiciário: Justiça eleitoral do DF eleva produtividade
09/05/2018
Crime de evasão de divisas pode ser configurado em Operações financeiras em contas CC-5
09/05/2018
Metas do judiciário: Paraíba prioriza registro de casos de feminicídio
08/05/2018
Em nova súmula, STJ impõe prazo para seguro de vida cobrir suicídio
08/05/2018
Congresso de magistrados aprova teses sobre aplicação da reforma trabalhista
08/05/2018
STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos
08/05/2018
CARF e Judiciário já admitem compensação tributária antes do trânsito em julgado
08/05/2018
Lei isenta doadores de medula de taxa de concurso público
08/05/2018
Inscrições abertas ? audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa
07/05/2018
Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime
07/05/2018
STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa
07/05/2018
Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador
07/05/2018
Corregedoria inspeciona tribunal e cartórios goianos
04/05/2018
Conselho da Justiça Federal avalia suas metas estratégicas de 2017