14/11/2018
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
14/11/2018
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
14/11/2018
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
14/11/2018
JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
14/11/2018
Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta
13/11/2018
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
13/11/2018
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
13/11/2018
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
13/11/2018
Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
13/11/2018
TRT-4 valida demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço
12/11/2018
Prestação de serviço estranho ao cargo não implica em desvio de função
12/11/2018
MP/PR deve apresentar documentos digitalizados ao TJ/PR, decide CNJ
12/11/2018
TST impõe liminar contra construtura para "evitar irregularidades futuras"
12/11/2018
Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
12/11/2018
Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular
09/11/2018
Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal
09/11/2018
Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas
09/11/2018
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
09/11/2018
Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo
09/11/2018
Cliente que pediu mudança em plano de celular e teve linha cancelada será indenizado
08/11/2018
Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio
08/11/2018
Parcelamento da arrematação judicial: boa inovação trazida pela Lei 13.105/2015
08/11/2018
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias de astreintes
08/11/2018
Plenário começa a analisar referendo de liminar que suspendeu cláusula de convênio sobre ICMS em comércio eletrônico
08/11/2018
STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
07/11/2018
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória
07/11/2018
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
07/11/2018
Mantida dispensa sem justa causa de mecânico da Samarco com psoríase
07/11/2018
Concedida tutela para evitar que construtora cometa novas irregularidades
07/11/2018
Dispensa de bancária por critério de idade previsto em PDV é discriminatória
06/11/2018
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
06/11/2018
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
06/11/2018
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
06/11/2018
Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil
06/11/2018
Pela lei, ninguém é obrigado a fornecer senha de celular à polícia, afirma advogado
05/11/2018
TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
05/11/2018
Horas de trabalho por exceção e a quebra de jurisprudência do TST
05/11/2018
Licença Paternidade
05/11/2018
TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe
05/11/2018
INSS insiste em suspender pagamento por falta de movimentação bancária
01/11/2018
Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável
01/11/2018
Repetitivos Organizados por Assunto incluem sistemática para contagem da prescrição intercorrente na LEF
01/11/2018
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
01/11/2018
Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais
01/11/2018
Protetor auditivo com certificado vencido gera indenização, define TST