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Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar honorários de sucumbência, decide STJ
19/04/2018
Empresa deve indenizar funcionária que caiu em desnível de piso
19/04/2018
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
19/04/2018
Cartórios: mais de R$ 15 bilhões arrecadados com serviços em 2017
19/04/2018
Da inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento pela omissão do Estado em garantir a segurança pública e pela ausência de regulamentação do comércio de armas no Brasil
18/04/2018
OAB não pedirá urgência no julgamento de ADC sobre prisão antecipada
18/04/2018
STF deve definir quórum para modulação em caso de mudança jurisprudencial
18/04/2018
STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário
18/04/2018
Empresas questionam poder da ANTT de definir infrações e impor sanções
18/04/2018
Proteção da Soja RR será tema de julgamento de IAC na Segunda Seção
17/04/2018
As ações da OAB em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia
17/04/2018
Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ
17/04/2018
Filho de ex-presidente do Supremo assume presidência do TRF-1
17/04/2018
Moraes suspende lei sobre farmacêutico em transportadoras de medicamentos
17/04/2018
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
17/04/2018
STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde
16/04/2018
STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial
16/04/2018
Prova de exercício informal do cargo de chefia justifica gratificação
16/04/2018
TST nega vínculo de emprego entre banco e vendedora de cartão de loja
16/04/2018
Reproduzir indevidamente obra intelectual gera dano moral mesmo sem prova
13/04/2018
Confira a programação completa da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental
13/04/2018
STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda
13/04/2018
TST suspende liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical
13/04/2018
Critério da essencialidade não resolve conceito de insumo para PIS/Cofins
13/04/2018
Multa por rescisão de contrato não vale para acordo temporário, decide TST
12/04/2018
CNJ dá início à formulação das Metas do Judiciário para 2019
12/04/2018
A contaminação do Estado democrático de direito pelo direito penal do inimigo: uma análise criminológica do terrorismo
12/04/2018
Considerações críticas acerca da execução penal antecipada
11/04/2018
ENA e AASP promovem I Encontro de Direito Aeronáutico, no dia 13/4
11/04/2018
Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS
11/04/2018
Mais de R$ 6 bilhões em depósitos judiciais "somem" de balanço da operadora Oi
11/04/2018
Fisco não pode fechar empresas com dívidas tributárias elevadas.
11/04/2018
Projeto de lei ameaça o controle da administração pública
11/04/2018
Ausência da expressão "sob as penas da lei" não impede concessão de Justiça gratuita
10/04/2018
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