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PGR contesta no STF leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais
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Toffoli encaminha arguição que questiona cobrança do cheque especial
15/01/2021
TJ-SP nega indenização a empresa de ônibus por baixo reajuste na tarifa
15/01/2021
TJ-SP condena servidora por transferir dinheiro público à mãe e ao marido
15/01/2021
Juiz determina que União forneça medicamento de R$ 60 mil a paciente
14/01/2021
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14/01/2021
Tribunal Federal da 4ª Região reduz em 95% atraso em benefícios do INSS
14/01/2021
Lewandowski determina que Estados informem se têm insumos suficientes para vacinação
14/01/2021
TRF-4: União deve participar de disputa que envolve concessionária de energia elétrica no PR
14/01/2021
Juiz rejeita denúncia contra presidente da OAB por calúnia contra Moro
13/01/2021
PJe permite ao cidadão ter acesso rápido e fácil a processos da Justiça Eleitoral
13/01/2021
RS: Digitalização de processos ganha reforço com ampliação de força-tarefa
13/01/2021
Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela
13/01/2021
OAB/SP lança manifesto que exige garantia à vacinação imediata e gratuita a todos
13/01/2021
MPF quer anular portaria que alterou grupo responsável por estudos de terras indígenas
12/01/2021
Filha trans de militar receberá pensão por morte igual as irmãs
12/01/2021
Defensoria de SP pede ao STF prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto
12/01/2021
Inscrições para intercâmbio acadêmico do STF terminam na sexta-feira (15/1)
12/01/2021
STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo de ações coletivas
12/01/2021
TJ-SC entende que Florianópolis cumpriu acordo que pôs fim à greve de servidores
11/01/2021
Bolsonaro sanciona com vetos lei que aliviava dívidas de times de futebol
11/01/2021
Banco deve indenizar consumidora que teve descontos em benefício previdenciário
11/01/2021
PIS/Cofins aumentado na importação de mercadorias é ilegal e inconstitucional
11/01/2021
Tribunal inaugura centro de conciliação para regularização fundiária no Paraná
11/01/2021
Justiça de Pernambuco quer acelerar julgamentos de crimes de homicídio
08/01/2021
PDT questiona no STF tese jurídica da legítima defesa da honra
08/01/2021
Juiz que menosprezou lei Maria da Penha será transferido da vara de Família
08/01/2021
SP: Justiça mantém transporte gratuito para idosos a partir de 60 anos
08/01/2021
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
08/01/2021
Técio Lins e Silva deixa Procuradoria da Defesa das Prerrogativas da OAB
07/01/2021
Justiça autoriza venda de ativo em processo de falência sem aprovação em assembleia
07/01/2021
RJ: Procuradoria-Geral deverá se manifestar após promotor recusar acordo de não persecução penal
07/01/2021
TRT da 2ª região afasta vínculo empregatício de 1,6 mil terceirizados do Bradesco
07/01/2021
MP de São Paulo firma termo com Google para fazer manual de propaganda infantil
07/01/2021
Rosa convoca sessão extraordinária no TSE para discutir novas urnas eletrônicas
06/01/2021
CNJ bloqueia R$200 mi da JT que seriam devolvidos à União para pagamento a juízes trabalhistas
06/01/2021
Candidatos excedentes em concurso da PM conseguem matrícula no curso de formação
06/01/2021
"Judiciário ainda é um poder masculino", diz juíza
06/01/2021
Tribunal de Justiça de Alagoas suspende atividades presenciais até 31 de janeiro
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05/01/2021
80 anos da Justiça do Trabalho: Revista TST recebe artigos até 16 de janeiro
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Projeto produz 1,9 mil minutas de sentenças em apoio às comarcas de Tocantins
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STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador
05/01/2021
Após desobediências ao STF, juiz concede acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing
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STJ autoriza tributação de remessa ao exterior para pagamento de serviços e assistência técnica
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Desembargadora do TJ/BA é denunciada por esquema de R$ 950 mil em propina
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STF decidirá validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização para apurar doações
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MPF apresenta sexta denúncia em investigação de magistrados no TJ-BA