18/09/2019
Empossada Comissão da Advocacia na Mediação e na Conciliação
18/09/2019
Interior paulista recebe congresso inédito sobre Direito do Consumidor
18/09/2019
Dois REs emblemáticos e a problemática do rol taxativo do artigo 149 da Constituição
18/09/2019
Restrições à publicidade prejudicam hoje a pequena advocacia, diz advogado
18/09/2019
OAB Nacional cria a Comissão Especial de Advocacia Municipalista
17/09/2019
Presidente da OAB recebe advogados de conselhos e ordens de profissões regulamentadas
17/09/2019
Pleno permite aplicação da Teoria da Causa Madura em processos administrativos da OAB
17/09/2019
Sistema para envio de processos eletrônicos ao STJ deve ser atualizado até sexta
17/09/2019
Conselho Federal da OAB quer criar sistema geral de ouvidorias
17/09/2019
Seccionais da OAB de Rondônia e do Pará fazem debate sobre reforma política
16/09/2019
Impactos da PEC da Previdência aos direitos da pessoa com deficiência
16/09/2019
OAB discute aspectos jurídicos e regulação da cannabis medicinal
16/09/2019
TJ-SP cria espaço para conciliação de casos de saúde complementar
16/09/2019
STF investe em inovação tecnológica para garantir mais agilidade
16/09/2019
O tresloucado caminho dos tributos no Brasil e a reforma tributária
13/09/2019
O Imposto sobre Bens e Serviços proposto na reforma tributária da PEC 45
13/09/2019
O poder sancionador da CVM e as normas de conteúdo indeterminado
13/09/2019
Uma análise aprofundada do panorama brasileiro no que concerne à propriedade intelectual marcou Seminário sobre as novas perspectivas da matéria (11), realizado na sede institucional da OAB São Paulo e promovido pela Comissão de Propriedade Intelectual. A reforma da Lei de Direitos Autorais, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e o plano de combate ao backlog de patentes foram os temas eleitos para debate entre especialistas e público em geral. O presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB nacional, Sydney Sanches, participou do seminário e falou sobre a possibilidade de uma reforma da Lei de Direitos Autorais destacando que uma mudança deve rever conceitos no que tange à atualização, mas desde que isso não represente perdas. ?Quem atua no setor luta para preservar conquistas que foram muitas nestes 21 anos em que houve consolidação de experiência forte em favor dos direitos autorais?, afirmou. Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-SP, Nancy Satiko Caigawa, considera que os assuntos elencados estão em voga atualmente devido às mudanças pretendidas pelo governo federal. ?Foi uma programação fácil de conceber, porque a comissão foi nomeada no final de junho, e neste período o governo abriu a consulta pública sobre a reforma da lei de direitos autorais, bem como o pronunciamento de que medidas visam acabar com a burocracia, por meio do Protocolo de Madri e o plano de combate ao backlog de patentes?, destacou. Para se debruçar sobre a consulta pública para reforma da Lei de Direitos Autorais, o expositor convidado foi Maurício Braga, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania. Em sua avaliação a lei atual, que é de 1998, precisa de aprimoramento, pois considera existir lacuna na legislação, tendo em vista o avanço das novas tecnologias e o impacto nos direitos do autor. ?Novas técnicas e modelos de negócios surgiram desde então, passamos da fita cassete para o CD, chegamos ao download e agora estamos na fase do streaming. Tudo isso em um período de 21 anos?, observou. O apontamento encontra respaldo na própria consulta pública, uma vez que 1/3 das contribuições da sociedade são referentes à internet. Com isso, o objetivo estipulado é consultar a sociedade e auxiliar a equipe técnica, que terá subsídios para a construção de um anteprojeto de lei. Nova legislação traria maior segurança jurídica, avalia o secretário. Um exemplo que deve ser levado em conta é o do Canadá, que promove revisão da lei a cada cinco anos. Protocolo de Madri Quem também participou do seminário foi o presidente da Comissão Especial de Propriedade Industrial da OAB Nacional e vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos, para traçar um panorama histórico sobre o chamado Protocolo de Madri, tratado que facilita o registro internacional de marcas. O Brasil aderiu ao acordo em junho deste ano. Com o protocolo, há redução dos custos de depósito e de gestão; maior previsibilidade no tempo de resposta; simplificação do procedimento; e monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada. Para Gabriel Leonardos, o que ocorre é uma grande assimetria de benefícios, chegava um número imenso de marcas internacionais pela via do acordo e não saía quase nenhuma. Essa assimetria existe até hoje. ?O mundo mudou e o Ministério das Relações Interiores segurou a aprovação do Protocolo de Madri durante muito tempo porque esperava uma moeda de troca. Nesse contexto de maior reinserção do Brasil nas cadeias produtivas globais, internacionalização da cadeia brasileira, o Protocolo de Madri é muito bem-vindo e indispensável, porque vai trazer benefícios de toda sorte da inserção internacional do Brasil?, disse Gabriel Leonardos. Pela assessoria de imprensa da OAB-SP
13/09/2019
Novas regras do Fundo Partidário tendem a aumentar a insegurança jurídica
13/09/2019
A PEC paralela da previdência vai afetar polícias judiciárias estaduais no Brasil
12/09/2019
OAB promoverá audiência pública para discutir aspectos da autonomia universitária
12/09/2019
IX Congresso Nacional dos Direitos LGBTI+ será sediado em Florianópolis
12/09/2019
Comissão de Proteção e Defesa dos Animais debate pauta legislativa da nova gestão
12/09/2019
Leia acordo que destina bilhões de fundo da "lava jato" para Amazônia e educação
12/09/2019
Toda interlocutória no processo de execução pode ser agravada, decide STJ
11/09/2019
Congresso de Direito Sistêmico e Constelações mobiliza advocacia na OAB SP
11/09/2019
OAB participa da posse de novos conselheiros do CNJ
11/09/2019
A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção
11/09/2019
Direito premial e preservação das empresas
11/09/2019
O Projeto Anticrime traz avanço para a segurança pública?
10/09/2019
OAB participa de Comissão Geral para debater nova lei de licenciamento ambiental
10/09/2019
Seminário comemora os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor
10/09/2019
Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva
10/09/2019
ConJur lança Anuário da Justiça São Paulo 2019 nesta quarta-feira
10/09/2019
Excesso de processos gera entraves para a regulação da saúde suplementar
09/09/2019
Novas dimensões da guerra fiscal entre estados e incertezas jurídicas
09/09/2019
A missão constitucional do STJ e a relevância da questão federal
09/09/2019
Plenário do STJ vai analisar anteprojeto de lei que cria TRF da 6ª Região
09/09/2019
Veto ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas: OAB reafirma compromisso de lutar pela classe
09/09/2019
Veto O sigilo dos dados como direito fundamental e a PEC 17/19
06/09/2019
Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado: limites da sua aplicação
06/09/2019
OAB Nacional e OAB-SP promovem debate sobre reforma política e mudanças no sistema eleitoral
06/09/2019
É possível acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho por meio de escritura pública?
06/09/2019
STF começa a analisar lei sobre relação autônoma de transporte de carga
06/09/2019
STF analisa período de 60 dias de férias para advogados da União
05/09/2019
Carteira de Trabalho Digital.
05/09/2019
Presidente da OAB Nacional recebe associações para discutir temas de interesse da advocacia e da cidadania
05/09/2019
Perspectivas para a segurança jurídica dos acordos de leniência
05/09/2019
Comissões de Direito Tributário da OAB defendem salários iguais no Carf
05/09/2019
Women in Tax Brazil fomenta debate sobre criptomoedas e o desafio da tributação
04/09/2019
OAB e instituições debatem melhorias no Exame de Ordem e no ensino jurídico
04/09/2019
STJ cria grupo de ministros que vai analisar projeto de recuperação judicial
04/09/2019
OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de advogados
04/09/2019
ConJur lança Anuário da Justiça São Paulo 2019 no dia 11 de setembro no TJ-SP
04/09/2019
Responsabilidade de pessoas meramente "interessadas" no fato tributável é ilegal
03/09/2019
OAB promoverá Encontro Nacional do Direito de Defesa
03/09/2019
Fachin e Fux arquivam denúncia e acusação por delação contra Fernando CollorOAB promoverá Encontro Nacional do Direito de Defesa Fachin e Fux arquivam denúncia e acusação por delação contra Fernando Collor
03/09/2019
MPF é contra considerar mensagens da Vaza Jato em processo de Lula
03/09/2019
84% das ações ingressaram por processo eletrônico em 2018
03/09/2019
Manual básico de Como utilizar um advogado
02/09/2019
OAB SP recebe o primeiro Colégio de Presidentes do Tribunal de Ética e Disciplina
02/09/2019
III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado recebe inscrições
02/09/2019
STJ vai debater se rol de procedimentos da ANS é obrigatório ou exemplificativo
02/09/2019
Fortaleza será a sede do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados
02/09/2019
O dever constitucional de indicação do Procurador-Geral da República