14/12/2017
CONFLITO COM MP STF tem 6 votos para permitir que delegados firmem delações, com limites
14/12/2017
Suspenso julgamento de ADI que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada
14/12/2017
Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica
14/12/2017
Judiciário quer reduzir em 99% os processos distribuídos até 2013
14/12/2017
Congresso aprova R$ 1,7 bi para financiar as campanhas eleitorais
13/12/2017
Henri des Roziers é escolhido para ser patrono da Conferência Internacional de Direitos Humanos
13/12/2017
Receita pode passar informações bancárias ao MPF sem autorização judicial
13/12/2017
Deputados tentam, de última hora, aumentar valor de fundo eleitoral
13/12/2017
Banco não tem de indenizar cliente roubado após sair da agência
13/12/2017
Tribunal divulga perfil da população carcerária do Rio de Janeiro
12/12/2017
OAB vai ao STF para limitação de cargos comissionados na esfera federal
12/12/2017
CONTROLE DIFUSO STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional
12/12/2017
Liminar suspende lei do DF que exige doação de alimentos próximos ao vencimento
12/12/2017
Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora
12/12/2017
Judicalização ocorre por má gestão da saúde, dizem especialistas
11/12/2017
Estão abertas as matrículas para três cursos de extensão do convênio entre ENA e SAT
11/12/2017
AUSÊNCIA DE VÍCIOS É válido acordo em ação de alimentos com sentença proferida, diz STJ
11/12/2017
Cassada decisão da justiça trabalhista sobre vínculo empregatício no transporte de cargas
11/12/2017
O sonho da maternidade às portas do Judiciário
11/12/2017
Cármen Lúcia: acesso do cidadão à saúde precisa de critérios e ferramentas melhores
08/12/2017
Eventos Especiais promoveram debates detalhados sobre temas da advocacia
08/12/2017
PERSISTÊNCIA NO ERRO Trapalhadas na operação zelotes fazem advogado virar réu sem qualquer motivo
08/12/2017
Suspenso julgamento de ações sobre extensão de imunidades a deputados estaduais
08/12/2017
Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
08/12/2017
Tribunais começam a consolidar balanço da Semana Nacional da Conciliação
07/12/2017
OAB Nacional manifesta preocupação com processo de privatizações
07/12/2017
A QUALQUER TEMPO Benefício previdenciário não prescreve, mas prestações, sim
07/12/2017
Imunidade de parlamentar estadual e poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada na pauta desta quinta-feira
07/12/2017
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
07/12/2017
Exército e CNJ realizam destruição de armas e munições em Brasília
06/12/2017
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
06/12/2017
JURISPRUDÊNCIA RESTRITIVA HC é incabível para crimes sem pena de prisão, decide 1ª Turma do Supremo
06/12/2017
Plenário analisa nesta quarta-feira (6) resolução da Alerj e imunidade de parlamentares estaduais
06/12/2017
Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
06/12/2017
Salário de juiz: vinte e três tribunais já entregaram as planilhas
05/12/2017
OAB firma termo de cooperação para troca de informações com o TSE
05/12/2017
PONTA DO LÁPIS 183 inquéritos e 113 delações: conheça os números da "lava jato" no STF
05/12/2017
STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental
05/12/2017
Debate de impactos econômicos encerra seminário sobre ativismo judicial
05/12/2017
Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes
04/12/2017
?A OAB está na gênese do Estado constitucional vigente hoje no Brasil?, diz Cléa Carpi
04/12/2017
Liminar suspende eficácia de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF
04/12/2017
Meio ambiente, acordos internacionais e a pauta do STJ
04/12/2017
Tribunal sergipano é premiado por qualidade em gestão da informação
01/12/2017
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01/12/2017
Lucros cessantes podem ser usados como base para indenização
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Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos
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STJ assina acordo de cooperação com TJMG para aprimorar sistema de precedentes
01/12/2017
CNJ e Exército esperam destruir 100 mil armas de fóruns este mês