20/07/2018
Candidato pode obter pela internet certidão de "nada consta" emitida pelo TJ-SP
20/07/2018
Prazo para o envio das propostas de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil encerra-se nesta sexta (20)
20/07/2018
Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal
20/07/2018
TJ-DF uniformizará entendimento sobre bonificação de nota do Enem
20/07/2018
TRF4 concede aposentadoria especial para trabalhador exposto a ruídos sonoros e temperaturas frias durante a vida profissional
19/07/2018
Deu na mídia: Ação da OAB impede ANS de liberar cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde
19/07/2018
Empresas no eSocial poderão compensar débitos previdenciários
19/07/2018
Prêmio Conciliar é Legal: regulamento já está disponível
19/07/2018
Limites para depósito recursal no TST terão novos valores a partir de agosto
19/07/2018
Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
18/07/2018
Recompra de título do Fies exige regularidade previdenciária, decide Gilmar
18/07/2018
Declaração de dívida pelo contribuinte é suficiente para execução, diz TRF-1
18/07/2018
Aprovado reajuste salarial para agentes de saúde e endemias
18/07/2018
Acessibilidade: Justiça do Rio tem 1ª sessão de mediação com Libras
18/07/2018
Tempo gasto com troca de roupa e higiene em frigorífico deve ser remunerado
17/07/2018
Sesc não tem de pagar contribuição sobre folha por ser filantrópico, diz juiz
17/07/2018
Falta prudência à jurisprudência dos tribunais brasileiros
17/07/2018
Cármen suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados
17/07/2018
Audiências avaliam acolhimento em 64 comarcas numa semana, em MT
17/07/2018
180 DIAS Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável, diz STJ
16/07/2018
Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
16/07/2018
Ação sobre cassação de aposentadoria de servidores volta ao Supremo
16/07/2018
Desconto em salário como forma de punição administrativa é ilegal, diz juíza
16/07/2018
Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
16/07/2018
O direito de greve do servidor público parametrizado pelo Supremo
13/07/2018
Teletrabalho: Justiça Federal da 1ª região regula jornada a distância
13/07/2018
TJ-SP reforma sentença e reconhece Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
13/07/2018
Lei Eleitoral proíbe prorrogação sucessiva de programa de recuperação fiscal, diz juiz
13/07/2018
Quem tem direito a se aposentar por idade pelo INSS?
13/07/2018
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
12/07/2018
Discussões da Jornada aliam pensamento doutrinário e experiência, dizem especialistas
12/07/2018
Programa Via Legal: banco não pode bloquear cartão para garantir quitação de empréstimo consignado
12/07/2018
Ministro reconsidera decisão e permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores
12/07/2018
Congresso aprova diretriz orçamentária de 2019 e permite reajuste para servidor
12/07/2018
Servidor municipal terá que atualizar dados no eSocial para manter salário
11/07/2018
XIII Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 5 e 9 de novembro
11/07/2018
Comissão do Senado aprova reaproveitamento da 1ª fase do Exame de Ordem
11/07/2018
Comissão do Senado rejeita PL dos Distratos de Imóveis
11/07/2018
CÍVEL - Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
11/07/2018
Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação
10/07/2018
XIII Semana Nacional da Conciliação: será entre os dias 5 e 9 de novembro
10/07/2018
Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, reafirma STJ
10/07/2018
Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
10/07/2018
ADPF questiona criação de fundos em regime de capitalização na previdência de servidores públicos
10/07/2018
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
06/07/2018
Seminário do BacenJud vai discutir medidas para acelerar o bloqueio de valores
06/07/2018
Empregador doméstico tem até hoje para pagar guia de junho do eSocial
06/07/2018
Pensão alimentícia
06/07/2018
Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal
06/07/2018
Da impossibilidade de compensação para quitar débitos de estimativa de IRPJ e CSLL
05/07/2018
Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro
05/07/2018
Ministra Cármen Lúcia assina protocolo para ampliar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica
05/07/2018
Terceira Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
05/07/2018
PJe: Total de processos eletrônicos distribuídos chega a 700 mil no DF
05/07/2018
Judicialização da saúde: SP cria núcleo técnico até o fim do ano
04/07/2018
Relatório mostra como tribunais executam objetivos do Poder Judiciário
04/07/2018
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
04/07/2018
Empregado teve perda de salário com reforma trabalhista, diz Diap
04/07/2018
Prefeituras recebem R$ 420 milhões em repasse semanal de ICMS
04/07/2018
Pensão paga por morte de empregado deve incluir um terço de férias, diz TST
03/07/2018
Cálculo de renda inicial na vigência de lei previdenciária de 1984 é tema de repetitivo
03/07/2018
Comissão aprova projeto de lei que restringe venda direta de orgânicos
03/07/2018
Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
03/07/2018
Greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário, diz TRT-12
03/07/2018
INSS: Quem se divorciou tem direito à pensão por morte?
02/07/2018
CNJ Serviço: o que é Bacenjud?
02/07/2018
Novas regras do cheque especial entram em vigor hoje
02/07/2018
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
02/07/2018
Privatização de estatais será discutida no plenário do STF.
02/07/2018
Informativo de Jurisprudência aborda restabelecimento de nome de solteiro