25/05/2018
Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB25/05/2018
Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência25/05/2018
Cármen Lúcia: Lei do Vente Livre é de 1871, mas brasileirinhos ainda nascem na prisão25/05/2018
Painel discute Igualdade de Gênero e Múltiplas Formas de Violência Contra a Mulher25/05/2018
Crise do estado social em debate na VII Conferência Internacional de Direitos Humanos24/05/2018
Fux cria conselho institucional para ampliar relação entre TSE e Congresso24/05/2018
Redistribuição de processo a outra vara exige intimação da defesa, diz TRF-124/05/2018
Trabalho em recesso forense deve ter remuneração em dobro, define TNU24/05/2018
TJ-RJ decidirá nesta quinta (24/5) se varas cíveis devem ter câmeras de segurança24/05/2018
Câmara aprova projeto que proíbe decisão monocrática de ministro em ADI e ADC23/05/2018
Na sessão da OAB, nova presidente do IAB reafirma união pela democracia e pela classe23/05/2018
Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados23/05/2018
CNJ apresenta nova plataforma de mediação digital no sistema financeiro 23/05/2018
Ministro Herman Benjamin é eleito novo diretor-geral da Enfam23/05/2018
Terceira Turma antecipa sessão de 7 de junho22/05/2018
STJ divulga teses sobre seguro de vida de policial, férias de juízes e incidência do IR22/05/2018
HIV, por si só, não justifica aposentadoria por invalidez, decide TRF-322/05/2018
STJ valida mudança em acordo de partilha com trânsito em julgado22/05/2018
Defensor de advogados na OAB lista principais desvios e falhas de colegas22/05/2018
Juiz de Roraima homologa acordo trabalhista feito pelo aplicativo WhatsApp21/05/2018
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes21/05/2018
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário21/05/2018
CNJ recebe 1.497 pedidos de informação desde 201221/05/2018
Portaria cancela sessão do CNJ de segunda-feira e altera horário da sessão do dia 2221/05/2018
A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor18/05/2018
CNT questiona lei que permite bloqueio de bens sem decisão judicial18/05/2018
Transexuais e travestis não podem viver em presídio feminino, diz juíza18/05/2018
Federação diz ao STF que, mesmo após reforma, contribuição sindical é devida18/05/2018
Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei18/05/2018
STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida17/05/2018
OAB emite nota contra ato do MEC que abriu milhares de vagas em cursos de Direito17/05/2018
Ministros do STJ e Fórum da Saúde debatem aumento da judicialização17/05/2018
Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora17/05/2018
Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária17/05/2018
Violência doméstica: Justiça instala vara especializada em Campinas16/05/2018
Súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos16/05/2018
Defesa deve ter acesso a autos de sindicância administrativa, decide TRF-416/05/2018
MPT cria cadastro para trabalhadores do amianto pleitearem auxílio16/05/2018
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o advento da Lei 13.54616/05/2018
Alterações na LINDB e a solidariedade dos entes federados na área da saúde16/05/2018
Chegou a segurança jurídica que faltava na reforma trabalhista15/05/2018
CNJ recomenda aos tribunais a formulação de metas desafiadoras 15/05/2018
Mais de 300 mil presos já estão incluídos no cadastro nacional15/05/2018
Pesquisa Pronta trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor15/05/2018
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade15/05/2018
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor14/05/2018
Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de ser diferente14/05/2018
Aasp organiza oitava edição de Congresso Brasileiro de Direito Comercial14/05/2018
Justiça Federal extingue ??plano de saúde do direito?? que não tinha registro na OAB14/05/2018
Indenização por desapropriação indireta exige título inquestionável, diz TRF-114/05/2018
TST impede deserção antes de recorrente ser intimado a pagar custas em dobro11/05/2018
OAB promove Seminário sobre 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal11/05/2018
OAB-PE receberá Corregedoria Itinerante no dia 16 de maio11/05/2018
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal11/05/2018
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais11/05/2018
BNMP: Com cadastro de 61% dos presos, Justiça paraense acelera10/05/2018
Alteração da LINDB revoga parcialmente Lei de Improbidade Administrativa10/05/2018
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ6.10/05/2018
CLT passa a obrigar que parte perdedora pague honorários de intérprete judicial10/05/2018
A dupla inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei 13.606/201810/05/2018
Incidência de ICMS para remédios importados começa com LC 114, diz TJ-SP09/05/2018
Judiciário começa a preparar suas metas para 201909/05/2018
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas09/05/2018
Metas do judiciário: Justiça eleitoral do DF eleva produtividade 09/05/2018
Crime de evasão de divisas pode ser configurado em Operações financeiras em contas CC-509/05/2018
Metas do judiciário: Paraíba prioriza registro de casos de feminicídio 08/05/2018
Em nova súmula, STJ impõe prazo para seguro de vida cobrir suicídio08/05/2018
Congresso de magistrados aprova teses sobre aplicação da reforma trabalhista08/05/2018
STJ publica portaria que padroniza procedimentos em relação à vista dos autos08/05/2018
CARF e Judiciário já admitem compensação tributária antes do trânsito em julgado08/05/2018
Lei isenta doadores de medula de taxa de concurso público08/05/2018
Inscrições abertas ? audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa07/05/2018
Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime07/05/2018
STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa07/05/2018
Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador07/05/2018
Corregedoria inspeciona tribunal e cartórios goianos04/05/2018
Conselho da Justiça Federal avalia suas metas estratégicas de 2017