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19/05/2022
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18/05/2022
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18/05/2022
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18/05/2022
Livro sobre direito de defesa ganha sua terceira edição
18/05/2022
Hospital e funerária são condenados por erro em liberação de corpo de bebê
18/05/2022
STJ autoriza queima da palha da cana por agroindústria sob antigo Código Florestal
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Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho no final da gestação
13/05/2022
Homem que matou morador de rua asfixiado é condenado a 12 anos de prisão
13/05/2022
Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista
13/05/2022
Tribunal mantém autuação de empresa de eventos que estabeleceu moeda fictícia em festival
13/05/2022
OAB cria Observatório de Honorários para monitorar casos de inobservância da decisão do STJ
13/05/2022
Juiz suspende exames invasivos para mulheres em concursos públicos de SP
13/05/2022
Itaú deve pagar R$ 5 mil de indenização por ligar para pessoa errada
13/05/2022
Júri condena dentista a 60 anos por cinco crimes em série no litoral de SP
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Google vai pagar mais de 300 publicações na Europa por notícias
12/05/2022
TJ-RJ concede adicional noturno a policiais civis por plantões
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Ministro do STJ absolve colecionador pego com arma de fogo sem guia de tráfego
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STJ anula ação penal por protagonismo de juíza na inquirição de testemunha
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TJ-GO suspende multa a advogados que abandonaram sessão do júri
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Mantida condenação de homem que dopou e roubou vítima atraída em aplicativo de relacionamentos
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