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Desembargador mantém vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF
10/07/2020
Toffoli determina que Lava Jato compartilhe todos os dados com a PGR
10/07/2020
TRT condena Correios a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos
10/07/2020
A proposta para o artigo 21 da Lei de Improbidade
10/07/2020
Tribunal de Justiça mineiro prepara para retorno das atividades presenciais
09/07/2020
Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa, decide TRT-18
09/07/2020
Bolsonaro para Roxin: hold my beer
09/07/2020
Órgão Especial do TJ/SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas no Estado
09/07/2020
SC: Universidade pode voltar a oferecer aulas a distância em pós graduação
09/07/2020
Lei Federal prioriza profissionais essenciais em testes para detectar covid-19
08/07/2020
Espírito Santo cria projeto de recuperação empresarial em razão da Covid-19
08/07/2020
Ministro Barroso determina que Bolsonaro adote medidas para proteger indígenas da covid-19
08/07/2020
O papel das Forças Armadas no estado constitucional
08/07/2020
Justiça eleitoral lança publicação com informações sobre Covid-19 nas eleições de 2020
08/07/2020
Epidemia não justifica manutenção de pena mais gravosa, decide Barroso
07/07/2020
STF: Partido contesta ato de Bolsonaro e pede uso obrigatório de máscara em locais fechados
07/07/2020
Município deve restabelecer transporte especial a doentes renais, decide TJ-SP
07/07/2020
Prazo para fiduciante quitar dívida flui em dias corridos após apreensão do bem
07/07/2020
ES: Plantão Extraordinário é prorrogado até 31 de julho no Tribunal de Justiça
07/07/2020
Justiça de Pernambuco promove curso para pretendentes à adoção por meio de EAD
06/07/2020
Desembargador permite descontos em empréstimos consignados de servidores
06/07/2020
Não podemos aceitar nova tributação sobre operações financeiras
06/07/2020
Escola de Magistrados debate impacto da judicialização do Auxílio Emergencial
06/07/2020
Ação por estupro é condicionada se vulnerabilidade é relativa, diz 6ª Turma
06/07/2020
A emenda ?supressiva de jabutis? e o devido processo legislativo
03/07/2020
STJ fixa tese repetitiva admitindo cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
03/07/2020
Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga uso em espaços públicos
03/07/2020
STJ desmembra inquérito para não analisar prescrição de investigados sem foro
03/07/2020
DF: Justiça prorroga suspensão de benefícios externos dos presos até 20 de julho
03/07/2020
Magistrados do TJ de Sergipe emitiram mais de cinco mil sentenças na última semana
02/07/2020
Após ficar sem energia, desembargador de SC continua sessão virtual à luz de velas
02/07/2020
CNT contesta lei que assegura transporte gratuito a militares estaduais
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STF julga direito à isenção de IPI na compra de carro para pessoas com visão monocular
02/07/2020
Servidor público pode aderir a novo regime de previdência complementar
02/07/2020
Eleições municipais são adiadas para novembro de 2020
01/07/2020
STJ encerra 1º semestre de 2020 com 250 mil decisões em meio à pandemia
01/07/2020
"Toque de recolher" previsto em decreto de Dionísio Cerqueira/SC é suspenso
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Conselho Superior do MPF discute centralização em Brasília da "lava jato"
01/07/2020
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01/07/2020
STJ se reúne no início de agosto para definir volta das sessões presenciais