25/03/2020
Partidos alegam no STF que MP 927 viola direitos fundamentais dos trabalhadores25/03/2020
TJ-SP suspende penhora de direito real de superfície do Allianz Parque25/03/2020
Nota Oficial sobre expediente presencial25/03/2020
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Bahia suspende prestação presencial de serviços até 30 de abril24/03/2020
Operação Faroeste prende desembargadora da BA Sandra Inês e filho24/03/2020
Impactos nos compromissos de compra e venda em incorporação imobiliária24/03/2020
Juízes de MT praticam 22 mil atos em trabalho remoto24/03/2020
MP sobre trabalho retroage para antes da pandemia do coronavírus24/03/2020
Gilmar libera para julgamento HC coletivo para presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças24/03/2020
Associação de advogados pede para TJs manterem fluxo de publicação23/03/2020
Fenaj pede atuação do Congresso quanto à MP 927: "caos anunciado"23/03/2020
Toffoli revoga liminar que suspendia reforma da previdência de São Paulo23/03/2020
Tribunal orienta sessões de julgamento administrativas em ambiente virtual23/03/2020
IBDR publica parecer sobre funcionamento de templos religiosos durante quarentena23/03/2020
TJ-RJ suspende HC coletivo que coloca prazo para reavaliar prisão de idosos20/03/2020
PL da Câmara autoriza reduzir salário em caso de calamidade pública20/03/2020
Atendimento presencial do TRE-DF suspenso devido ao Coronavírus20/03/2020
Sustentação oral em sessão virtual já está em vigor no STF20/03/2020
Resolução do TRF4 determina suspensão dos prazos processuais20/03/2020
TRT ? 2 referenda acordo emergencial alterando regras de trabalho no ramo de beleza19/03/2020
OAB pede suspensão de prazos no país e prioridade na expedição de alvarás e precatórios19/03/2020
OAB-RS critica TRF-4 por ser uma das únicas cortes a manter sessões presenciais19/03/2020
TREs são reclassificados no Prêmio CNJ de Qualidade 201919/03/2020
Senado institui sistema para votação remota durante emergência sanitária19/03/2020
Liminar suspende até final do ano reajuste de tabela de custas processuais em MT18/03/2020
Câmara aprova três projetos com medidas para conter o coronavírus18/03/2020
STF não tem competência para supervisionar acordo de leniência com MPF homologado por outro juízo18/03/2020
Mais de 20 medidas protetivas foram concedidas durante a Semana Justiça pela Paz em Casa18/03/2020
Por Covid-19, STF amplia julgamento online e permite sustentação virtual18/03/2020
Justiça do Estado de SP terá apenas regime de plantão a partir de 23 de março17/03/2020
Suspensa decisão que permitia não aprovados em curso de formação17/03/2020
Consulta pública definirá estratégia do Tribunal17/03/2020
Empresa indenizará consumidora por produto defeituoso após prazo de garantia17/03/2020
MPF denuncia seis pessoas por assassinato de jornalista Vladimir Herzog17/03/2020
COVID-19: Tribunal anuncia novas medidas16/03/2020
TRT-8 suspende viagens, eventos e reuniões presenciais por conta do coronavírus16/03/2020
Exame de Ordem tem data alterada para 31 de maio16/03/2020
Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime16/03/2020
Facebook é condenado por deixar de prestar informações sobre posts ofensivos16/03/2020
OAB São Paulo pede suspensão de audiências e sessões no TRT-213/03/2020
Jornalista pode ser expulso de Câmara Municipal caso desrespeite regimento13/03/2020
TJ/DF recomenda trabalho remoto aos servidores até 30 de abril13/03/2020
TJ-SP precisa definir recurso contra decisão que nega protetiva, diz Defensoria13/03/2020
É abusivo custo efetivo total de consignados acima do permitido pelo INSS13/03/2020
Fiança mercantil não se aplica ao se tratar de dívida de sociedade cooperativa12/03/2020
Inclusão & diversidade no mercado jurídico12/03/2020
Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa, decide TRT-1812/03/2020
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Salomão afasta TR para correção monetária de benefícios de previdência complementar12/03/2020
Com base na "lei anticrime", TJ-SP revoga prisão decretada de ofício11/03/2020
Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf11/03/2020
Advogado concursado não tem jornada especial se edital prevê 8 horas diárias11/03/2020
Ex-deputado vira réu por ofender artistas em discursos na Câmara11/03/2020
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Por que não se cobra contribuição de melhoria no Brasil?10/03/2020
Seguro garantia no processo trabalhista pode "devolver" R$ 30 bilhões a empresas10/03/2020
Nota Pública - Declaração presidencial sobre fraude em eleições10/03/2020
Justiça do RJ dá 25% de desconto na conta da água para o consumidor10/03/2020
Sem juizados especiais da Fazenda Pública, caso deve ir à justiça comum10/03/2020
A importante atuação das Associações nas ações coletivas nos Tribunais09/03/2020
Presidente Caio Augusto ministra aula magna na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo09/03/2020
STF vai decidir se município pode editar lei proibindo o foie gras09/03/2020
Declaração pessoal de pobreza basta para garantir justiça gratuita, diz TST09/03/2020
?É dever da Advocacia garantir o direito de defesa dos cidadãos?, diz Caio Augusto, na Subseção de Assis09/03/2020
Provas digitais em redes sociais e os novos mecanismos disponíveis no mercado06/03/2020
Ação rápida da OAB São Paulo leva a cancelamento de ato com fins de captação de clientes por advogados estrangeiros06/03/2020
Lei geral de proteção de dados pessoais e a advocacia06/03/2020
Cade lança novo canal para recebimento de denúncias06/03/2020
Correção monetária de débitos trabalhistas: análise da recente decisão monocrática do STF ? ARE 1.247.40206/03/2020
Abono de permanência para aposentado é inconstitucional, diz TJ-RJ05/03/2020
STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos05/03/2020
Como o advogado empresarial agrega valor na sua empresa?05/03/2020
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida05/03/2020
Nova decisão inclui cálculo que pode subir aposentadoria.05/03/2020
Pena pode ser diminuída após aprovação em exame nacional, diz TJ-SP04/03/2020
Serasa indenizará devedor que não foi notificado sobre negativação04/03/2020
Bolsonaro assina medida provisória que libera sorteios nas TVs04/03/2020
Ricos poderão pagar multas de trânsito de até R$ 82 mil reais04/03/2020
Estado tem dever de proteger detento, inclusive contra si mesmo03/03/2020
Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito03/03/2020
Reintegração só deve ocorrer em último caso e quando houver justificativa03/03/2020
Projeto de Lei pune advogado que usar notícia falsa em processo judicial03/03/2020
TST reve decisão que aplica IPCA-E para correção de débito 02/03/2020
Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas02/03/2020
PUC-RS terá de distribuir ganhos a pesquisadores que desenvolveram tecnologia02/03/2020
IRPF 2020: Receba sua restituição mesmo que não tenha atingindo o limite de R$ 28.559,7002/03/2020
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida02/03/2020
TRF-1: Não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental