25/09/2018
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
25/09/2018
Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
25/09/2018
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24/09/2018
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
24/09/2018
Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração
24/09/2018
TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
24/09/2018
Norma coletiva pode prever auxílio-creche para pais apenas em casos especiais
24/09/2018
Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial, afirma TST
21/09/2018
Cartórios debatem como adotar práticas de mediação e conciliação
21/09/2018
STF: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos do FGTS
21/09/2018
Montadora não deve indenizar por supostas infrações em contrato com concessionária
21/09/2018
Relator requisita informações em ADPF que questiona cancelamento de títulos de eleitor por falta de cadastramento biométrico
21/09/2018
Deixar de pagar imposto declarado é sonegação, reafirma Schietti, do STJ
20/09/2018
Servidor público transferido pode ingressar em universidade pública sem vestibular se não houver instituição particular
20/09/2018
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
20/09/2018
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
20/09/2018
STJ divulga teses sobre penhora de bem de família e mudança de nome civil
20/09/2018
Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita
19/09/2018
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
19/09/2018
Teresa Arruda Alvim: decisão do STF sobre terceirização impactará mercado de trabalho positivamente
19/09/2018
Especialistas criticam projeto que aumenta possibilidades da prisão preventiva
19/09/2018
Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
19/09/2018
Mandados de Levantamento Eletrônico chegam ao Fórum João Mendes
18/09/2018
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
18/09/2018
Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF
18/09/2018
TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
18/09/2018
TRF4 formaliza parceria com o Ministério do Trabalho para implantação do SEI
18/09/2018
TRT-3ª Turma anula sentença que aplicou confissão a trabalhador por atraso de três minutos para audiência de instrução
17/09/2018
Advogada explica diferenças entre crédito consignado e empréstimo pessoal
17/09/2018
Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais
17/09/2018
Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
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Liminar impede Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre auxílio-moradia
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14/09/2018
Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
14/09/2018
Recolhimento do valor da renda líquida excedente em cartórios passa a ser trimestral
14/09/2018
Juiz concede auxílio-doença 6 meses antes do fixado por laudo pericial
14/09/2018
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14/09/2018
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13/09/2018
Primeira Seção esclarece tese sobre fornecimento de medicamento fora da lista do SUS
13/09/2018
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
13/09/2018
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13/09/2018
STJ desiste de repetitivo sobre recusa de banco a exibir documento
13/09/2018
Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono
12/09/2018
Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto
12/09/2018
Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal
12/09/2018
Capacidade para exercer cargo não exclui deficiente de vaga em cota
12/09/2018
Mantido ato do CNJ que determinou aos TJs a uniformização de abono de férias pago a magistrados
12/09/2018
DPU aciona judicialmente o INSS para assegurar atendimento adequado!
11/09/2018
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