19/10/2018
Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada19/10/2018
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral19/10/2018
Link de Tribunal não comprova suspensão de prazo na segunda-feira de Carnaval19/10/2018
Aprovado PL que fixa prazo para STF julgar mérito após concessão de cautelar19/10/2018
A atuação do sindicato como substituto processual e autor de ação coletiva18/10/2018
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta18/10/2018
Nota de esclarecimento18/10/2018
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional18/10/2018
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores18/10/2018
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos vinculados para saldar dívida trabalhista17/10/2018
Seminário vai explicar novos alcances do Bacenjud17/10/2018
Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença17/10/2018
Enviar dados bancários de cliente para e-mail pessoal é justa causa17/10/2018
Consorciadas respondem solidariamente por acidente com uma delas, diz STJ17/10/2018
Por que o IDC é pouco utilizado e como reverter isso?16/10/2018
Novo enunciado em Súmulas Anotadas16/10/2018
Afastada discriminação por idade em dispensa de diretor do Sesc16/10/2018
Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas16/10/2018
O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista16/10/2018
TRF4 debate a judicialização da saúde e os desafios para o julgamento dos processos que envolvem acesso aos serviços e medicamentos15/10/2018
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação15/10/2018
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral15/10/2018
Juíza manda plano de saúde arcar com colocação de balão gástrico15/10/2018
Empresa não deverá indenizar funcionário que teve funções alteradas após licença médica15/10/2018
Governo vai antecipar honorários periciais em ações do INSS11/10/2018
STF: Desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta estabilidade11/10/2018
Motorista de ônibus urbano receberá adicional por exposição a excesso de vibração11/10/2018
Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição11/10/2018
STF determina que Correios precisam justificar demissão de funcionários11/10/2018
Citação da sociedade não é necessária nas ações de cobrança em que todos os sócios integram a lide10/10/2018
Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada10/10/2018
Pesquisa Pronta trata da fixação de honorários advocatícios10/10/2018
Decisão que permite terceirização de atividade-fim é positiva para o ensino superior, analisa advogado10/10/2018
Data de concessão de benefício do INSS deve ser a do ajuizamento do pedido10/10/2018
STJ usa proveito econômico para definir honorários de sucumbência09/10/2018
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal09/10/2018
Pensionistas da Fepasa não terão direito a complementação de aposentadoria da CPTM09/10/2018
A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis09/10/2018
Contrato em vigor não impede indenização por dano material09/10/2018
A retirada de direitos pela reforma trabalhista afeta, sobretudo, as mulheres.08/10/2018
Terceira Turma fixa tese sobre abuso do cancelamento do bilhete de volta por não comparecimento no voo de ida08/10/2018
Empregados da Fundação para o Remédio Popular devem compensar dias de greve08/10/2018
INSS indenizará beneficiária que se acidentou durante perícia08/10/2018
TST aumenta valor da indenização de cozinheira que sofreu gordofobia08/10/2018
Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST05/10/2018
Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação05/10/2018
PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo05/10/2018
Contrato em vigor não impede que empregado seja indenizado por dano material05/10/2018
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável05/10/2018
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil04/10/2018
Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio04/10/2018
Pesquisa Pronta aborda concessão do adicional de atividade penosa para servidor público04/10/2018
Mantida justa causa de funcionários que violaram sigilo de informações de empresa04/10/2018
Dispensa irregular de licitação requer dolo em lesar as contas públicas04/10/2018
Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado03/10/2018
Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha03/10/2018
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho03/10/2018
Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais03/10/2018
Falta de equipamento de segurança não causa dano moral a pintor, diz TST03/10/2018
Mulheres, menores, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito02/10/2018
GDF deve ajustar progressão funcional de caixa da antiga SAB02/10/2018
Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção02/10/2018
Estatuto do Idoso completa 15 anos e vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período02/10/2018
Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar02/10/2018
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial01/10/2018
Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez01/10/2018
Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções01/10/2018
Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal01/10/2018
Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial01/10/2018
Falta de uniformização de jurisprudência traz insegurança jurídica