O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27) uma Medida Provisória que estabelece isenções fiscais para as empresas que investirem em inovação.

A medida permite que as empresas busquem recursos na Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), por meio de subvenções econômicas, sem que incidam tributos como IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A financiadora lançará em agosto um edital no montante de R$ 500 milhões, tendo por foco programas do Plano de Desenvolvimento Produtivo e o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Drawback isenção
O governo também regulamentou o drawback isenção, que permitirá ajustes de algumas distorções nas exportações de produtos, beneficiando indústrias que operam a montagem de equipamentos. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, isso representa a isenção de impostos sobre os insumos.

O secretário afirmou que, em 2010, o volume de desonerações tributárias para o segmento de inovação tecnológica será de R$ 67 milhões.

Copa 2014

O documento também contempla a construção dos estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014. As alíquotas de PIS (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins e II (Imposto de Importação) para estas obras serão reduzidas a zero.

A decisão permitirá que os estados também isentem as indústrias do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria Prestação de Serviços), que resultará em renúncia fiscal de R$ 350 milhões até 2014. Em 2010, o valor chega a R$ 35 milhões.

Centros do Sibratec

O presidente Lula insistiu em que o setor empresarial invista mais em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Ele afirmou que no Brasil, em 2008, enquanto os investimentos públicos chegaram a 0,59% do PIB (Produto Interno Bruto),os investimentos empresariais ficaram em 0,50% do PIB no mesmo ano.

Já no Japão, as indústrias correspondem a 2,62% do PIB em recursos privados e a 0,55% do PIB governo.

O presidente pediu uma mobilização que permita a abrangência dos centros de inovação. Um mapa apresentado aponta que, em oito estados, não existem centros do Sibratec ( Sistema Brasileiro de Tecnologia). O esforço é para que se instalem centros no Acre, Amapá, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.

Fonte: Info On Line