A Secretaria da Fazenda realiza no próximo dia 05 de agosto, em São Paulo, Audiência Pública para apresentar a especificação técnica do projeto SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) com comunicação por meio de Banda Larga. O evento é dirigido ao mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral e ocorre das 09h às 13h no auditório da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo-AFRESP, localizado à avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4843, no bairro Jardim Paulista.
Os interessados em participar da apresentação devem obrigatoriamente efetuar inscrição prévia até às 15h do dia 04/08/2010. O pedido deve ser enviado por meio de mensagem eletrônica ao endereço fazespeventos@fazenda.sp.gov.br informando o nome completo, o número do documento de identidade (RG) e a organização de origem, ou identificando-se apenas como “cidadão” quando não houver vínculo empresarial. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e estão limitadas à capacidade do auditório.
Durante a Audiência Pública haverá oportunidade para o encaminhamento, por escrito, de dúvidas, comentários e/ou sugestões sobre o tema. Os critérios para o oferecimento de respostas a todos os questionamentos serão definidos pela Secretaria da Fazenda.
PROJETO SAT-CF-e
O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.
O equipamento em estudo do SAT-CF-e é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via Banda Larga, a transmissão de CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao Aplicativo Comercial de frente de caixa. O projeto tem como premissa simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos comerciais do varejo, reduzindo custos e garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor.
Para informações adicionais e para o acompanhamento do andamento do projeto, consulte a página no portal da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br/sat.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo