Lobão e Jucá acionam CNMP contra Lava Jato do Rio por quebra de sigilo

05/04/2021

MPF publicou em seu site matéria sobre a denuncia dos ex-senadores, que tramita em sigilo.

Os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão apresentaram reclamação disciplinar junto à CNMP contra procuradores integrantes da Lava Jato do Rio, por terem veiculado no site do MPF informações relacionadas a denuncia que tramita em sigilo. Os ex-parlamentares são investigados por supostos recebimentos na construção de Angra 3.


Segundo a defesa, a denúncia foi ofertada no dia 9 de março, e tramitou em sigilo desde a sua distribuição até o dia 18 do mesmo mês. O MPF, porém, veiculou em seu site notícia com diversas informações relacionadas à denúncia.

Na reclamação, os ex-senadores alegam a gravidade da violação durante o período de oito dias em que o ação estava sob sigilo. A defesa aponta violação ao disposto no artigo 236, II e IX da LC 75/93, que trata sobre a organização, atribuições e estatuto do MPU, assim como violação ao disposto no artigo 43, VI, da lei 8.625/93.

"Conforme consta na Certidão do Processo e na decisão de recebimento da denúncia, proferida no dia 16.03.2021 pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, resta comprovado que Ação Penal encontrava-se com SIGILO NÍVEL 3, na ocasião em que ocorreu o vazamento de informações sigilosas mediante a publicação da matéria no site do MPF no dia 10.03.2021."

Por fim, Lobão e Jucá pedem o deferimento de diligências necessárias à apuração do vazamento das informações protegidas por sigilo judicial, em especial como tais informações chegaram ao conhecimento da Assessoria de Imprensa para a publicação da matéria no site.

Após o devido processamento e apurações, requerem que sejam aplicadas com o rigor necessário as sanções disciplinares.

O escritório Medina Osório Advogados atua no caso.

Fonte: Migalhas - Por Redação do Migalhas